TRF1 - 0032297-89.2000.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2021 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
06/10/2021 17:11
Juntada de Informação
-
06/10/2021 17:11
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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06/10/2021 02:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:16
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/10/2021 23:59.
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16/09/2021 00:52
Decorrido prazo de NORDESTE TRANSPORTE ESPECIALIZADOS LTDA em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 00:10
Decorrido prazo de NORDESTE TRANSPORTE ESPECIALIZADOS LTDA em 15/09/2021 23:59.
-
24/08/2021 13:14
Juntada de petição intercorrente
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23/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2021.
-
23/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2021.
-
21/08/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
-
21/08/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
-
20/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0032297-89.2000.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032297-89.2000.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: NORDESTE TRANSPORTE ESPECIALIZADOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO FIGUEREDO DE OLIVEIRA - BA9651 e CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA - RJ94190 POLO PASSIVO:NORDESTE TRANSPORTE ESPECIALIZADOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA - RJ94190 e JOSE RAIMUNDO FIGUEREDO DE OLIVEIRA - BA9651 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[NORDESTE TRANSPORTE ESPECIALIZADOS LTDA (APELANTE), ] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[NORDESTE TRANSPORTE ESPECIALIZADOS LTDA (APELADO), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 18 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
19/08/2021 07:26
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2021 07:26
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2021 07:26
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2021 07:26
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2021 07:26
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2021 20:14
Julgado improcedente o pedido
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12/08/2021 15:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/08/2021 15:03
Juntada de Certidão de julgamento
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27/07/2021 00:35
Publicado Intimação de pauta em 27/07/2021.
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27/07/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
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26/07/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 23 de julho de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: NORDESTE TRANSPORTE ESPECIALIZADOS LTDA, FAZENDA NACIONAL , Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA - RJ94190, JOSE RAIMUNDO FIGUEREDO DE OLIVEIRA - BA9651 .
APELADO: NORDESTE TRANSPORTE ESPECIALIZADOS LTDA, FAZENDA NACIONAL , Advogados do(a) APELADO: CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA - RJ94190, JOSE RAIMUNDO FIGUEREDO DE OLIVEIRA - BA9651 .
O processo nº 0032297-89.2000.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10/08/2021 Horário: 14 horas Local: Presencial sobreloja sala 02 - ou por videoconferência -
23/07/2021 14:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/07/2021 10:54
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 10:50
Incluído em pauta para 10/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
-
07/05/2021 12:30
Conclusos para decisão
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25/11/2019 15:14
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2019 15:14
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2019 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2019 15:14
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2019 04:07
Juntada de Petição (outras)
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19/11/2019 04:07
Juntada de Petição (outras)
-
19/11/2019 04:06
Juntada de Petição (outras)
-
03/10/2019 16:53
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
25/04/2018 14:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
24/04/2018 19:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
24/04/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
24/04/2018 16:24
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
05/04/2018 09:27
PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO
-
08/09/2016 16:34
Baixa Definitiva A - VARA DE ORIGEM
-
02/09/2016 17:13
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 26/08/2016
-
02/09/2016 17:06
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
21/07/2016 10:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/07/2016 09:17
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
08/07/2016 10:36
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
30/06/2016 15:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/06/2016 14:50
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
28/06/2016 14:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/06/2016 13:20
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
27/06/2016 13:19
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
09/06/2016 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/06/2016 12:16
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/05/2016 18:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
02/05/2016 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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19/04/2016 18:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/04/2016 16:27
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/04/2016 16:26
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
19/04/2016 16:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
19/04/2016 13:17
PROCESSO REMETIDO
-
20/05/2013 13:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
06/05/2013 21:22
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
03/05/2013 11:50
PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
23/04/2013 18:57
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
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24/05/2012 10:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
21/05/2012 14:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
21/05/2012 13:33
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
-
21/05/2012 13:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
18/05/2012 15:14
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
18/05/2012 15:13
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
11/05/2012 08:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/04/2012 09:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
23/03/2012 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
13/03/2012 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/03/2012 10:23
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
09/01/2012 12:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
19/12/2011 18:37
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
19/12/2011 18:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2772016 PETIÇÃO
-
13/09/2011 14:28
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
18/01/2011 14:29
PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JULGAMENTO RECURSO ELETRÕNICO NO STJ
-
08/06/2009 10:43
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 561908
-
27/05/2009 15:25
PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ
-
27/05/2009 15:24
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
27/01/2005 16:52
PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0006-07
-
21/01/2005 13:57
Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RESP
-
17/01/2005 14:35
PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/01/2005 12:49
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
-
02/07/2004 13:29
CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP
-
01/07/2004 14:09
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
30/06/2004 14:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS
-
28/06/2004 16:26
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
-
16/04/2004 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1418386 REQUERENDO
-
03/02/2004 13:26
PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/01/2004 14:44
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
-
23/12/2003 09:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1384966 RECURSO ESPECIAL
-
05/12/2003 11:00
Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DE 05/12/2003
-
02/12/2003 11:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 05/12/2003. Nº de folhas: 107
-
18/11/2003 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/10/2003 15:56
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
20/10/2003 15:34
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES.ANTÔNIO EZEQUIEL
-
17/10/2003 13:13
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
15/10/2003 12:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1353252 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
08/10/2003 15:03
PROCESSO RECEBIDO DA COORDENADORIA DA 4A. TURMA
-
06/10/2003 17:28
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 7A. TURMA
-
01/10/2003 00:00
REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
-
29/09/2003 15:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (NORDESTE TRANSPORTES S/A)
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24/09/2003 10:16
Acórdão PUBLICADO NO D.J.
-
22/09/2003 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 24/09/2003 ESC. 226. Nº de folhas: 94
-
20/08/2003 18:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 29/09/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/08/2003
-
20/08/2003 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da autora
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07/08/2003 10:45
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.
-
01/08/2003 14:07
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2003
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08/11/2001 17:05
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
08/11/2001 17:04
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2018
Ultima Atualização
13/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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