TRF1 - 0003230-12.2010.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2022 01:03
Publicado Intimação em 11/10/2022.
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11/10/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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10/10/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003230-12.2010.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003230-12.2010.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].
Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-75 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 7 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) -
07/10/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2022 11:35
Juntada de Certidão
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07/10/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 11:35
Proferida decisão interlocutória
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26/03/2021 00:52
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:25
Decorrido prazo de VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA em 18/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
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27/02/2021 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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29/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003230-12.2010.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003230-12.2010.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VARELLA VEICULOS PESADOS LTDA MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - (OAB: MG63440-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
28/01/2021 16:54
Conclusos para decisão
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28/01/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 23:16
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/12/2020 23:16
Juntada de volume
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17/12/2020 23:15
Juntada de volume
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17/12/2020 23:15
Juntada de volume
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29/10/2020 14:48
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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11/02/2020 14:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/02/2020 16:45
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/02/2020 16:44
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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04/02/2020 13:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859669 CONTRA-RAZOES
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04/02/2020 12:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - H
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28/01/2020 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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28/01/2020 08:04
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA
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18/12/2019 11:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4843590 RECURSO EXTRAORDINARIO
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17/12/2019 13:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - H
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03/12/2019 14:04
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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03/12/2019 08:06
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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08/11/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 07/11/2019 ) CTUR8
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06/11/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019. Nº de folhas do processo: 290. Destino: 25 M
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06/11/2019 14:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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05/11/2019 16:06
PROCESSO REMETIDO
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29/10/2019 13:59
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 28/10/2019 - PÁG 1.136/1.174
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21/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração
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21/10/2019 13:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 554 - STF (677725)
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10/10/2019 12:29
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 09/10/2019 (PÁG 417/446)
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08/10/2019 13:37
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2019
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12/06/2019 11:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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11/06/2019 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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11/06/2019 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743863 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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11/06/2019 11:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-36/E
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28/05/2019 14:50
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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28/05/2019 09:07
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE
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22/05/2019 11:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725001 RECURSO EXTRAORDINARIO
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26/04/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/04/2019 ) CTUR8
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24/04/2019 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019. Nº de folhas do processo: 264. Destino: ARM 27-A
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15/04/2019 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 17-I
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15/04/2019 08:07
PROCESSO REMETIDO
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19/03/2019 13:22
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 18/03/2019 (PÁG 596/644)
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11/03/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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21/02/2019 11:08
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2019- DISPONIBILIZADA EM 20/02/2019 (PÁG 218/255)
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19/02/2019 14:18
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2019
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11/02/2019 11:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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08/02/2019 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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08/02/2019 13:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4663650 PETIÇÃO
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05/02/2019 12:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/L
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29/01/2019 10:20
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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29/01/2019 09:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4659242 PETIÇÃO
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29/01/2019 09:23
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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22/01/2019 16:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4653445 SUBSTABELECIMENTO
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11/12/2018 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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07/12/2018 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2018. Teor do despacho : 40 C
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04/12/2018 16:20
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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03/12/2018 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 7
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03/12/2018 09:03
PROCESSO REMETIDO
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11/05/2018 09:45
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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09/05/2018 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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04/05/2018 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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22/08/2017 17:48
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 554 - STF (677725)
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05/05/2011 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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04/05/2011 13:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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03/05/2011 18:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2616787 PARECER (DO MPF)
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29/04/2011 15:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/A
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25/04/2011 18:47
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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25/04/2011 18:42
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2011
Ultima Atualização
10/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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