12/04/2022 11:19

Juntada de manifestação
09/04/2022 18:46

Juntada de Certidão
09/04/2022 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 00:35

Decorrido prazo de DECOL CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:21

Decorrido prazo de KLEBER RIBEIRO OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59.
29/07/2021 17:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.
29/07/2021 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000679-42.2003.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DECOL CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
26/07/2021 04:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 04:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 04:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 04:45

Juntada de Certidão de processo migrado
16/06/2021 07:13

Juntada de volume
25/02/2021 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES
25/02/2021 14:14

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
03/02/2020 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 267-268 PUBLICADA EM 24/1/2020.
20/01/2020 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/12/2019 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/11/2019 09:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
18/11/2019 16:50

Conclusos para decisão
02/05/2019 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2019 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
16/04/2019 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
05/04/2019 10:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2019 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2019 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2019 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
07/03/2019 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2019 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2019 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2019 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO EXECUTADO
19/12/2018 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/11/2014 10:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - ARQUIVADO CONFORME ART. 2º DA PORTARIA MF 75/2012, ALTERADA PELA PORTARIA MF 130/2012.
31/10/2014 16:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
17/09/2014 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional
10/09/2014 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/09/2014 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2014 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2014 15:09

Conclusos para despacho
28/07/2014 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2014 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN
24/07/2014 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
16/07/2014 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PARA PFN
10/07/2014 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2014 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2014 09:43

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
08/07/2014 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2012 12:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
11/01/2012 14:54

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
19/05/2011 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/05/2011 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2011 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
02/02/2011 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/12/2010 11:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/11/2010 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...
24/11/2010 09:37

Conclusos para despacho
19/08/2010 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2010 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
12/05/2010 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
19/04/2010 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2010 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE REQUEREU A SUSPENSÃO
16/04/2010 17:46

Conclusos para despacho
09/04/2010 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2010 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
27/01/2010 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
06/11/2009 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/11/2009 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DO PARCELAMENTO NOTÍCIADO..
06/11/2009 16:01

Conclusos para despacho
26/10/2009 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
18/02/2009 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO
03/12/2008 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
19/11/2008 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
17/11/2008 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2008 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2008 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
18/07/2008 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/07/2008 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
27/06/2008 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
27/06/2008 12:24

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 543/08 - DIO, ENCAMINHANDO O EDITAL DE LEILÃO
27/06/2008 12:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/06/2008 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INT DE GENESIO RIBEIRO DE OLIVEIRA DO DESPACHO 127 E CERTIDAO 131, REF A DATA DE LEILAO.
18/06/2008 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
13/06/2008 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
12/06/2008 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2008 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2008 09:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DECOL CONSTRUÇOES LTDA
06/06/2008 09:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SIDNEY CANEZIN
30/04/2008 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE SIDNEY CANEZIN
30/04/2008 11:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INNTIMAÇÃO DE DECOO CONT.LTDA
30/04/2008 11:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/04/2008 14:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
18/04/2008 11:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
17/12/2007 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
05/12/2007 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
12/11/2007 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/07/2007 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DI A 13 Q CIRCULOU EM 17/7/2007
06/07/2007 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/05/2007 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/05/2007 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...
02/05/2007 16:55

Conclusos para despacho
08/09/2006 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2006 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC
21/06/2006 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC
16/06/2006 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2006 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE GENESIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CO-RESPONSÁVEL DA EMPRESA DECOL CONSTRUÇÕES LTDA
15/03/2006 17:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DE GENÉSIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
08/03/2006 12:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/03/2006 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 75.
07/03/2006 12:48

Conclusos para despacho
16/12/2005 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
09/11/2005 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2005 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2005 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2005 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...
04/10/2005 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2005 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2005 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA P.F.N
16/09/2005 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/09/2005 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO
26/07/2005 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO...REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO.
23/07/2005 17:22

Conclusos para despacho
10/05/2005 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
30/03/2005 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA P.F.N
07/03/2005 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2005 09:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2005 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...SUSPENDEA-SE A EXECUÇÃO POR 60 DIAS.
07/02/2005 14:19

Conclusos para despacho
26/11/2004 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2004 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2004 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/2004 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/2004 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/06/2004 17:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/03/2004 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/03/2004 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO: CÁLCULOS
11/03/2004 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE CONTADORIA
02/03/2004 09:44

REMETIDOS CONTADORIA
27/02/2004 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...
26/02/2004 10:20

Conclusos para despacho
28/10/2003 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE
16/10/2003 07:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2003 07:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/09/2003 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/09/2003 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/08/2003 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/06/2003 09:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/06/2003 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
18/06/2003 12:52

REMETIDOS CONTADORIA - (2a.)
18/06/2003 07:55

REMETIDOS CONTADORIA
06/06/2003 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE(ART.7º E SS DA LEI 6.830/80).A CONTADORIA P-ARA ATUALIZACAO DA DIVIDA.
28/05/2003 17:48

Conclusos para despacho
27/05/2003 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/05/2003 09:51

DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2003

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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