TRF1 - 0002347-48.2013.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO PEREIRA DE SOUZA

CPF *05.***.*98-49

Advogados

THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO

CPF *13.***.*70-70

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSEVACAO DA BIOVERSIDADE - ICMBIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 03/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:27

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SOUZA em 29/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 08:59

    Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 12:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2022 23:47

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 00:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 22/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 16:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 08:37

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SOUZA em 25/01/2022 23:59.

  • 16/01/2022 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2022 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2022 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2022 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 17:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 17:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/09/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 16:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSEVACAO DA BIOVERSIDADE - ICMBIO em 17/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 01:58

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SOUZA em 16/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 07:10

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 13:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2021 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 01:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0002347-48.2013.4.01.3310 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: PEDRO PEREIRA DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSEVACAO DA BIOVERSIDADE - ICMBIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSEVACAO DA BIOVERSIDADE - ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/07/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 14:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/07/2021 14:25

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 11:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/10/2020 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/10/2020 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2020 16:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/02/2020 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2020 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 024395

  • 07/02/2020 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 16/01/2020 16:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 763/2019 VIA AR

  • 04/12/2019 14:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/12/2019 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2019 12:47

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 11:13

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ AGOSTO/2019

  • 04/04/2019 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/04/2019 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/03/2019 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 19:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PELO PRAZO DE UM ANO

  • 10/12/2018 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 07/12/2018 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2018 19:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/10/2018 16:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/08/2018 13:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/2018 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2018 13:21

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 17:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/08/2018 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2018 14:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/06/2018 13:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2018 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2018 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 003685

  • 25/05/2018 17:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2018 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2018 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2018 14:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 214

  • 16/03/2018 18:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMA;'AO DE LEITURA DO OF 001/2018 AO ICMBio FLS. 212/213

  • 16/03/2018 18:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2018 17:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2018 14:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/01/2018 18:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/12/2017 17:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/12/2017 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2017 14:23

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2017 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 292087

  • 29/09/2017 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2017 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2017 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2017 12:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/08/2017 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2017 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 290222

  • 04/08/2017 15:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/08/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2017 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2017 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2017 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 287603

  • 17/02/2017 18:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/01/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2017 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/01/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2016 19:01

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 21/10/2016 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2016 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2016 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2016 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2016 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2016 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-278816

  • 05/10/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/02/2016 12:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2015 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2015 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2015 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2015 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2015 16:15

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2015 09:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2015 08:54

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/05/2015 09:38

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 13/05/2015 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2015 09:28

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/01/2015 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2015 16:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE BEM AO ARREMATANTE

  • 19/01/2015 16:28

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE BEM AO ARREMATANTE

  • 19/01/2015 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2015 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2015 10:20

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/12/2014 16:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA XEROX

  • 28/10/2014 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 21/10/2014 16:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/10/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2014 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO ICMBIO

  • 20/10/2014 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 15/10/2014 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/10/2014 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2014 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2014 15:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 13/10/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/09/2014 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2014 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2014 08:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 30/09/2014 08:52

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 25/09/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/09/2014 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/09/2014 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/09/2014 16:08

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 22/08/2014 10:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/08/2014 10:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/07/2014 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/07/2014 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2014 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS

  • 17/07/2014 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2014 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2014 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 250664

  • 08/07/2014 10:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/06/2014 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO ICMBIO

  • 10/06/2014 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fl. 34/35-mandado de intimação

  • 03/06/2014 19:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/05/2014 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2014 09:34

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2014 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2014 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 245733

  • 28/02/2014 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2014 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2014 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2014 10:48

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2013 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2013 09:54

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2013 11:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/12/2013 11:23

    INICIAL AUTUADA

  • 09/12/2013 18:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2013

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0033302-74.1999.4.01.3400

Ana Cristina Barreto Bezerra

Uniao Federal

Advogado: Rosane Lemos dos Santos de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/1999 08:00

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