TRF1 - 0000472-03.2013.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2022 13:18
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
13/06/2022 13:18
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/04/2022 03:20
Decorrido prazo de A LEITE REPRESENTACOES - EIRELI em 18/04/2022 23:59.
 - 
                                            
22/03/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/03/2022 17:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/03/2022 15:53
Juntada de Certidão de inteiro teor
 - 
                                            
11/02/2022 08:18
Decorrido prazo de A LEITE REPRESENTACOES - EIRELI em 10/02/2022 23:59.
 - 
                                            
05/01/2022 14:46
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
15/12/2021 16:58
Processo devolvido à Secretaria
 - 
                                            
15/12/2021 16:58
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/12/2021 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
15/12/2021 16:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/12/2021 16:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/12/2021 01:25
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/12/2021 23:59.
 - 
                                            
21/10/2021 22:28
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
13/10/2021 12:31
Juntada de manifestação
 - 
                                            
08/10/2021 14:05
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/10/2021 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
08/10/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
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31/08/2021 02:15
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIO BRANCO-AC em 30/08/2021 23:59.
 - 
                                            
31/08/2021 02:04
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 30/08/2021 23:59.
 - 
                                            
31/08/2021 02:04
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIO BRANCO ACRE em 30/08/2021 23:59.
 - 
                                            
21/07/2021 16:28
Juntada de manifestação
 - 
                                            
20/07/2021 07:15
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
16/07/2021 01:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.
 - 
                                            
16/07/2021 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
 - 
                                            
16/07/2021 01:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.
 - 
                                            
16/07/2021 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
 - 
                                            
16/07/2021 01:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.
 - 
                                            
16/07/2021 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
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15/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000472-03.2013.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: A LEITE REPRESENTACOES - EIRELI e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIO BRANCO-AC e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIO BRANCO ACRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
RIO BRANCO, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) - 
                                            
14/07/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/07/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/07/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/07/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/07/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/07/2021 13:52
Juntada de Certidão de processo migrado
 - 
                                            
08/07/2021 01:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
 - 
                                            
07/07/2021 00:00
RECEBIDOS DO TRF
 - 
                                            
08/08/2013 14:23
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAR APELOS
 - 
                                            
25/07/2013 12:15
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
 - 
                                            
24/07/2013 13:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN INTIMADA ACERCA DO DESPACHO
 - 
                                            
18/07/2013 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 137 DE 18/07/2013 -RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE IMPETRADA SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 14, § 3º, LEI 12.016/09). E, RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE NOS E
 - 
                                            
12/07/2013 18:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
 - 
                                            
09/07/2013 18:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG. REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO
 - 
                                            
09/07/2013 18:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. INTIMAÇÃO DA PFN
 - 
                                            
09/07/2013 18:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PFN ACERCA DO DESPACHO
 - 
                                            
09/07/2013 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE IMPETRADA SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 14, § 3º, LEI 12.016/09). E, RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2. ÀS PARTES APELADAS PARA, QUERENDO, OFERE
 - 
                                            
02/07/2013 18:51
Conclusos para despacho - APRECIAR RECURSO
 - 
                                            
14/06/2013 08:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
 - 
                                            
14/06/2013 08:18
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
 - 
                                            
11/06/2013 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)
 - 
                                            
11/06/2013 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
 - 
                                            
07/06/2013 16:01
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
 - 
                                            
29/05/2013 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
 - 
                                            
20/05/2013 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO
 - 
                                            
20/05/2013 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO INTIMAÇÃO MPF, PFN DA SENTENÇA
 - 
                                            
20/05/2013 14:02
OFICIO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO NOTIFICAÇÃO
 - 
                                            
20/05/2013 14:02
OFICIO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO AUTORIDADE COATORA
 - 
                                            
20/05/2013 13:50
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PARA: A) ORDENAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE COBRAR CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS VALORES PAGOS PELO IMPETRANTE A SEU
 - 
                                            
05/03/2013 14:24
CONCLUSOS PARA SENTENCA - PARA SENTENÇA
 - 
                                            
05/03/2013 14:12
PARECER MPF: APRESENTADO
 - 
                                            
15/02/2013 16:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DO MPF PARA PARECER
 - 
                                            
15/02/2013 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO MPF PARA, QUERENDO, APRESENTAR PARECER
 - 
                                            
08/02/2013 08:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO DO DIA 29/01/2013 - ...18. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO POR A. LEITE REPRESENTAÇÕES E FILIAIS, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE
 - 
                                            
05/02/2013 16:56
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
 - 
                                            
05/02/2013 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
 - 
                                            
25/01/2013 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
 - 
                                            
23/01/2013 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DA DECISÃO
 - 
                                            
23/01/2013 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
 - 
                                            
23/01/2013 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA PARA, QUERENDO, INGRESSAR NO FEITO.
 - 
                                            
23/01/2013 15:08
OFICIO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA
 - 
                                            
23/01/2013 15:08
OFICIO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E CUMPRIR DECISÃO LIMINAR
 - 
                                            
23/01/2013 15:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - CONCEDO PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO POR A. LEITE REPRESENTAÇÕES E FILIAIS, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZAD
 - 
                                            
22/01/2013 12:56
Conclusos para decisão- APRECIAR PEDIDO LIMINAR
 - 
                                            
22/01/2013 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
21/01/2013 19:06
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/01/2013                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/06/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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