TRF6 - 0011560-54.2013.4.01.3803

1ª instância - 4ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberl Ndia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDUARDO SANTANA ZAMPIERI

CPF *51.***.*11-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0031-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 22:02

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (MGUBI05S para MGUBI04F)

  • 08/09/2025 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 22:01

    Declarada suspeição

  • 08/09/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 10:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2025 12:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 214

  • 24/06/2025 12:29

    Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone

  • 24/06/2025 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/05/2025 17:25

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 11/03/2025 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 27/02/2025 21:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 25/02/2025 23:12

    Juntada de Petição

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 12/02/2025 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/02/2025 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 10:27

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2025 13:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 09/12/2024 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 11:53

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2024 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

  • 26/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 25/10/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 04/10/2024 17:15

    Juntada de Petição

  • 25/09/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 16:42

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/09/2024 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA ZAMPIERI em 23/09/2024 23:59.

  • 15/08/2024 11:47

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 11:43

    Juntado(a) - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/07/2024 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA ZAMPIERI em 29/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 13:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/07/2024 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA ZAMPIERI em 12/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 14:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/07/2024 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2024 16:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 16:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/07/2024 15:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/07/2024 13:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/07/2024 12:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/06/2024 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2024 10:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 20:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2024 20:20

    Juntado(a) - Decisão

  • 19/06/2024 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 15:19

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 17/06/2024 15:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/10/2023 09:42

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 12/05/2023 22:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/04/2023 20:35

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA ZAMPIERI em 13/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 17:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/03/2023 09:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2023 11:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2023 11:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2023 11:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 17:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 16:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/11/2022 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 14:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 09:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/07/2022 17:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 14:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 15:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/06/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 13:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/06/2022 13:55

    Desentranhado o documento

  • 27/06/2022 13:54

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 24/06/2022 13:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/06/2022 16:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 16:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 16:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 16:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 08:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA ZAMPIERI em 02/02/2022 23:59.

  • 29/11/2021 18:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 18:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 18:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 18:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/07/2021 14:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/07/2021 13:46

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 03:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA ZAMPIERI em 12/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 09:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 09:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 09:46

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 09:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 19:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/05/2021 01:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO SANTANA ZAMPIERI em 30/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 03:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 16:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/03/2021 12:16

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 02:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 02/03/2021 02:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/02/2021 13:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 12:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0011560-54.2013.4.01.3803 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDUARDO SANTANA ZAMPIERI POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO SANTANA ZAMPIERI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/01/2021 16:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 16:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 16:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 16:29

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 28/01/2021 05:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/11/2020 17:38

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/08/2020 14:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/02/2020 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2020 16:03

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 11/02/2020 17:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 11/02/2020 17:08

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/02/2020 17:07

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2020 17:06

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/02/2020 14:25

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 27/01/2020 14:20

    Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS

  • 27/01/2020 12:27

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 11:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/01/2020 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2020 14:03

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/08/2019 16:21

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 10:53

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/08/2019 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO UDI

  • 12/08/2019 14:20

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2019 12:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA

  • 12/07/2019 10:38

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

  • 01/07/2019 10:38

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 01/07/2019 10:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 01/07/2019 10:36

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/07/2019 10:36

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 19/11/2015 15:52

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 11/11/2015 16:22

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2015 16:22

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2015 14:14

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/10/2015 14:11

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2015 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UDIA

  • 05/10/2015 15:55

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

  • 05/10/2015 15:32

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/09/2015 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2015 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2015 12:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREÇÃO ERRO MATERIAL

  • 24/09/2015 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 22/09/2015 17:18

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SEQUESTRO - BACENJUD

  • 18/09/2015 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 16/09/2015 15:58

    Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 27/08/2015 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2015 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 27/08/2015 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 27/08/2015 10:13

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 27/08/2015 10:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 21/08/2015 15:01

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2015 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2015 13:43

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R. ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/07/2015 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - INT. TELEFONE

  • 09/06/2015 09:07

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 22/05/2015 16:59

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO

  • 08/05/2015 11:36

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ENCARTADA

  • 08/05/2015 11:36

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE

  • 27/04/2015 17:37

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 07:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/04/2015 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 10/04/2015 13:49

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 23/03/2015 11:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 19/03/2015 13:01

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 18/03/2015 18:19

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO MÉDICO

  • 18/03/2015 18:19

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/03/2015 13:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - SÉRGIO AUGUSTO GORZATO MALDI

  • 16/03/2015 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO/RÉU/AUTOR

  • 11/03/2015 14:57

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2015 14:57

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2015 10:01

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pericia

  • 23/02/2015 10:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 03/01/2015 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 27/11/2014 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 21/10/2014 14:34

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 24/09/2014 14:02

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/09/2014 12:00

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2014 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (3ª) UNIAO

  • 05/09/2014 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (2ª) ESTADO

  • 02/09/2014 12:16

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 26/08/2014 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2014 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2014 17:16

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 24/03/2014 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 19/03/2014 15:27

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2014 15:27

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/02/2014 07:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2014 07:47

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 04/02/2014 18:53

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 04/02/2014 18:52

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2014 18:51

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - municipio

  • 04/02/2014 18:51

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2014 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - réus

  • 04/02/2014 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 29/01/2014 13:40

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 29/01/2014 13:37

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 29/01/2014 13:37

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2013 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 18/10/2013 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2013 13:43

    Remetidos os Autos - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2013 13:43

    Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2013 13:43

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 10/10/2013 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2013 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 10/10/2013 14:57

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 10/10/2013 14:56

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/09/2013 18:12

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

  • 30/09/2013 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 30/09/2013 14:56

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/09/2013 14:32

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 30/09/2013 14:27

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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