TRF1 - 0003411-03.2017.4.01.4200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 31 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARLLON SOUSA PROCESSO: 0003411-03.2017.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003411-03.2017.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: SHYRLEY IBIAPINO CIRQUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS - RR1048-A, MURILO AUGUSTO MARTINS - RR1793-A, TASSYO MOREIRA SILVA - RR709-A e RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS - RR1307-A DESPACHO Cuida-se de Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público Federal contra a sentença que julgou improcedente a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade proposta em face dos apelados.
O contraditório fora oportunizado e os autos já contam com parecer da PRR.
Todavia, verifica-se que as manifestações das partes precederam as modificações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei nº 8.429/1992.
Diante da possibilidade de eventuais repercussões no caso em apreço, abra-se nova vista às partes e ao PRR, no prazo comum de 10 (dez) dias.
Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado -
20/04/2022 15:32
Conclusos para decisão
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20/04/2022 15:06
Juntada de parecer
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18/04/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 21:09
Cancelada a movimentação processual
-
12/04/2022 21:09
Cancelada a movimentação processual
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12/04/2022 21:09
Juntada de ato ordinatório
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07/04/2022 11:13
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
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07/04/2022 11:13
Juntada de Informação de Prevenção
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29/03/2022 12:03
Recebidos os autos
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29/03/2022 12:03
Recebido pelo Distribuidor
-
29/03/2022 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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