TRF1 - 0001708-35.2000.4.01.3100
1ª instância - 2ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001708-35.2000.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ASSIS THADEU GUEDES DE SOUZA e outros (5) Advogados do(a) EXECUTADO: ARISTON DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - RJ217654, GERONIMO ACACIO DA SILVA - AP524, TALLITTA KLARE CAMBRAIA DIAS AVIS - AP2426 Advogado do(a) EXECUTADO: OLAVO DOS SANTOS ALMEIDA - AP637 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...). À luz desses fundamentos, DEFIRO o pedido de Num. 1746678588 - Pág. 4, determinando o levantamento da penhora realizada nestes autos exclusivamente em relação aos imóveis de Matrícula 4005 e 9316 (atual 257), mantendo-se como garantia da presente execução a penhora realizada no imóvel de Matrícula nº 4056 (Num. 583733369 - Pág. 301) avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Oficiem-se aos Registros de Imóveis Eloy Nunes (4005 – Macapá) e Ofirney Sadala (257 – Santana) a fim de que promovam as providências quanto aos registros de cancelamento.
Cumpridas as determinações anteriores, cumpra-se o que determinado no despacho de Num. 1744814573 - Pág. 1, relativamente a suspensão do processo.
Intimem-se. -
10/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001708-35.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ASSIS THADEU GUEDES DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OLAVO DOS SANTOS ALMEIDA - AP637, GERONIMO ACACIO DA SILVA - AP524 e ARISTON DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - RJ217654 DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por SOUZAMAR SOUZA SERVIÇOS MARÍTIMOS e OUTROS em 14/11/2022 (id. 1395807279), por meio do qual pretende obter a desconstituição da penhora dos lotes urbanos, matrículas nº 4005 e nº 4056, do Livro 002 de Registro Geral do tabelionato do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Macapá – Cartório Eloy Nunes, conforme Auto de Penhora id. 583733369, pág. 300/301.
Subsidiariamente, requer a liberação gradual da penhora, com base nos princípios da menor onerosidade, da razoabilidade e da proporcionalidade, desconstituindo a penhora somente do imóvel de matrícula nº 4005.
Sustenta a parte executada, em síntese, que houve parcelamento da dívida excutida nos autos, constituindo assim, causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, fato que impossibilita o prosseguimento da presente execução fiscal e da manutença da constrição dos bens.
Alega que “os bens penhorados são de valores muito superiores ao total da dívida exequenda” e, “no presente caso a manutenção da indisponibilidade integral dos bens da executada, tem imposto dupla penalização, vez que por meio da adesão ao acordo de parcelamento a executada já sucumbiu a incidência de juros e multas sobre o valor principal, contudo, a restrição de indisponibilidade patrimonial (penhora) persiste, ocorrendo assim dupla onerosidade e patente excesso nos atos executórios”.
O pedido foi instruído com os documentos.
Intimada, a União (Fazenda Nacional) requereu a manutenção da penhora sobre os bens, ao argumento, em síntese, de que a adesão ao parcelamento ocorreu em data posterior à penhora dos imóveis (id. 1444267353).
Nestas circunstâncias, vieram os autos conclusos.
DECIDO.
Inicialmente, cumpre consignar que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ao submeter o REsp 1.756.506/PA, o REsp 1.696.270/MG e o REsp 1.703.535/PA, em afetação conjunta, à sistemática dos recursos repetitivos, firmou a seguinte tese jurídica: Tema Repetitivo 1012: O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade.
Nesse sentido, considerando que o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional), tenho que a suspensão da exigência do crédito tributário decorrente de parcelamento realizado em momento posterior a constrição de bens (valores), não autoriza, por si só, a desconstituição da penhora.
No caso concreto, de acordo com a consulta de negociações do débito exequendo, juntada pela exequente, o valor consolidado da dívida é de R$ 242.706,78 (duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e seis reais e setenta e oito centavos), sendo que o saldo devedor acrescido de juros é de R$ 159.339,14 (cento e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e nove reais e quatorze centavos).
A adesão ao parcelamento foi efetivada em novembro de 2017 e o pagamento das parcelas vem sendo realizado regularmente pelo executado, com previsão de término em 31/01/2030.
Observo que foram penhorados 3 (três) bens imóveis da executada (Mat. 4005 - R$ 120.000,00; Mat. 4056 - R$ 1.000.000.00 e Mat. 9316 – R$ 3.000.000,00), de acordo com os autos de penhora e avaliação (583733369 - Pág. 300, 301 e 302).
Contudo, nas matrículas de nº 4005 e 4056, consta gravame hipotecário, conforme R.04/4005 e R03/4056 (id. 583733370, págs. 22 e 33), sendo que somente em relação ao imóvel de matrícula nº 4005, houve a comprovação do cancelamento da Cédula de Crédito, conforme prenotações datadas de 26/01/2022 (id. 1395807287, págs. 10 /12).
Portanto, o único imóvel que comprovadamente está livre de gravame e apto a garantir a dívida é o de matrícula nº 4005.
Assim, considerando que a executada não juntou aos autos certidão de inteiro teor atualizada dos demais imóveis penhorados, a fim de comprovar a efetividade da garantia, não há como acolher a sua pretensão.
Ante o exposto, indefiro o pedido de cancelamento da penhora formulado pela executada.
Promova-se a habilitação do advogado constituído pela parte executada (ids.1395807278 e 1458652849).
Prossiga-se com as determinações constantes no despacho id. 927677692.
Intimem-se.
Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. - Assinado digitalmente - RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal – respondendo pela 2ª Vara (Ato Presi nª 97 de 24/01/2023) -
12/02/2022 09:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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12/02/2022 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2021 01:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 01:23
Decorrido prazo de SOUZAMAR SOUZA SERVICOS MARITIMOS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 01:23
Decorrido prazo de ASSIS THADEU GUEDES DE SOUZA em 31/08/2021 23:59.
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25/08/2021 08:26
Decorrido prazo de SILJA NORMA GUEDES DE SOUZA em 24/08/2021 23:59.
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25/08/2021 08:26
Decorrido prazo de SONJA NAZARENA GUEDES FERNANDES DANTAS em 24/08/2021 23:59.
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25/08/2021 08:26
Decorrido prazo de SONIA NASARE GUEDES DE SOUZA em 24/08/2021 23:59.
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25/08/2021 08:26
Decorrido prazo de ADILSON THADEU GUEDES DE SOUZA em 24/08/2021 23:59.
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12/07/2021 00:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
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12/07/2021 00:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
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12/07/2021 00:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
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12/07/2021 00:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
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11/07/2021 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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11/07/2021 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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11/07/2021 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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11/07/2021 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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09/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001708-35.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ASSIS THADEU GUEDES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
08/07/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 15:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/06/2021 22:56
Juntada de volume
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02/12/2020 08:54
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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02/12/2020 08:54
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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02/12/2020 08:53
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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02/12/2020 08:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/01/2020 11:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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11/11/2019 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/10/2019 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
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01/10/2019 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
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17/09/2019 16:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/09/2019 11:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/08/2019 10:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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14/07/2017 11:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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13/07/2017 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 01 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo
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12/07/2017 13:21
Conclusos para despacho
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21/06/2017 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A SUSPENSAO DO FEITO
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20/04/2017 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/04/2017 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/04/2017 09:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/03/2017 11:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.
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20/03/2017 11:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DA SUSPENSÃO DEFERIDO.
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09/03/2016 14:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 04.02.2017
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07/03/2016 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
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23/02/2016 14:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/02/2016 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/02/2016 11:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/02/2016 11:27
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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04/02/2016 11:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do(a) advogado(a) constituído(a) pelo(a) executado(a) à fl. 117. Defiro o pedido de suspensão da execução por 01 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para
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20/01/2016 11:43
Conclusos para despacho
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23/11/2015 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO
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23/11/2015 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
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11/11/2015 08:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/10/2015 09:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/10/2015 09:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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14/05/2015 15:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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31/03/2015 12:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.
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20/02/2015 17:48
Conclusos para despacho
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27/01/2015 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO-PFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS
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27/01/2015 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
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16/12/2014 15:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/11/2014 16:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/11/2014 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 230, do dia 26/11/2014, com validade de publicação no dia 27/11/2014
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24/11/2014 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/11/2014 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/11/2014 11:51
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - HABILITAÇÃO DO ADVOGADO GERÔNIMO ACÁCIO DA SILVA, OAB/AP N. 524, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.308.
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10/11/2014 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do(a)(s) advogado(a)(s) constituído/substabelecido(a)(s) à fl. 292. A parte exequente noticia à fl. 306 que houve parcelamento da dívida, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta
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14/10/2014 13:15
Conclusos para despacho
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13/08/2014 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS
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13/08/2014 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
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05/08/2014 17:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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01/08/2014 18:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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01/08/2014 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para apresentar manifestação acerca do requerimento de cancelamento da hasta pública, em razão do parcelamento informado pela executada na petição de fl. 299 e documentos que a instruem (fls. 300/303).
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22/07/2014 16:15
Conclusos para despacho
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22/07/2014 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O EXECUTADO REQUER O CANCELAMENTO DA HASTA PÚBLICA
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16/05/2014 19:28
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
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12/05/2014 19:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designe a Secretaria da Vara datas para Leilão dos bens penhorados às fls. 235/237.
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12/05/2014 19:23
Conclusos para despacho
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17/01/2014 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
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17/01/2014 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
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08/01/2014 08:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/12/2013 18:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/12/2013 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para se manifestar acerca da petição e documentos apresentados pela executada às fls. 287/291.
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30/10/2013 16:13
Conclusos para despacho
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14/05/2013 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.
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14/05/2013 17:30
Conclusos para despacho
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28/11/2012 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXECUTADO - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO
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02/05/2012 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
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02/05/2012 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
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08/02/2012 09:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL
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07/02/2012 13:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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01/06/2011 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 264/2011-SECDEF/PFN/AP
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31/05/2011 19:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/05/2011 19:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Por questão de zelo, hei por esclarecer desde agora o instituto da penhora no rosto dos autos, como forma de se evitar atrasos processuais. Com efeito, a penhora no rosto dos autos é instituto que pressupõe que uma mesma pessoa (f
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19/04/2011 10:23
Conclusos para despacho
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08/02/2011 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 801/2010-(REGISTRO DE IMÓVES ELOY NUNES)
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22/11/2010 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) E DOCS. EM ANEXO.
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20/10/2010 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
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22/09/2010 14:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/09/2010 11:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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02/09/2010 19:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - 01 LOTE URBANO LOCALIZADO NA RUA PARANÁ DE PROPRIEDADE DE SILJA SOUZA - DR. OLAVO INFORMOU QUE O LOTE FOI VENDIDO - 10 ANOS)
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12/08/2010 18:17
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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09/07/2010 19:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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06/07/2010 15:22
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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11/06/2010 20:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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11/06/2010 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQÜENTE ÀS FLS. 230/231. EXPEÇA-SE MANDADO EM DESFAVOR DA EXECUTADA SOUZAMAR SOUZA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E DE SUA CORRESPONSÁVEL SILJA GUEDES SOUZA PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DOS BENS DE
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13/05/2010 17:01
Conclusos para despacho
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17/03/2010 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
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18/11/2009 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
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04/11/2009 12:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/10/2009 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 00001-231/2009/AG JUSTIÇA FEDERAL/AP E DOCS. EM ANEXO.
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20/08/2009 09:56
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEEXE VARA2 N. 771/2009.
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05/08/2009 18:40
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 771/2009 PARA CEF - PAB JUSTICA FEDERAL
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07/07/2009 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
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19/06/2009 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N. 0708/2009/AG JUSTIÇA FEDERAL/AP CEF
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19/06/2009 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 0671/2009/AG JUSTIÇA FEDERAL/AP CEF
-
19/06/2009 11:08
DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD
-
12/05/2009 10:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 12/05/2009
-
10/03/2009 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, defiro o pedido formalizado pela exeqüente à fl. 205. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº20.***.***/0656-66) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumpri
-
27/02/2009 16:43
Conclusos para despacho
-
27/02/2009 16:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS FIXADO NO R. DESPACHO DE FL. 191.
-
15/12/2008 12:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
24/11/2008 09:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SOUZAMAR SOUZA MARITIMOS LTDA E SILJA NORMA GUEDES DE SOUZA
-
18/11/2008 17:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/09/2008 11:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/08/2008 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
-
13/08/2008 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
01/08/2008 11:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
31/07/2008 13:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
31/07/2008 13:47
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
-
25/06/2008 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VAALORES BACENJUD.
-
09/05/2008 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
-
30/04/2008 19:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
16/04/2008 11:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/03/2008 09:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/03/2008 09:51
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO BACENJUD
-
11/03/2008 13:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
28/01/2008 18:44
Conclusos para despacho
-
22/11/2007 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
-
14/11/2007 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
31/10/2007 13:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/10/2007 14:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/10/2007 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/08/2007 18:02
Conclusos para decisão
-
22/05/2007 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXO
-
09/05/2007 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
02/05/2007 14:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/03/2007 10:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/03/2007 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE EXEQ PARA SE MANIFESTAR ACERCA EXCEÇÃO PRE-EXECUTIVIDADE. APOS, VENHAM-ME CLS...
-
31/01/2007 08:55
Conclusos para despacho
-
30/10/2006 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
-
06/10/2006 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
02/05/2006 14:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/03/2006 08:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/03/2006 08:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
08/02/2006 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
-
15/12/2005 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
-
02/12/2005 07:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/11/2005 09:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/10/2005 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 60 DIAS
-
22/09/2005 13:25
Conclusos para despacho
-
25/08/2005 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN
-
08/07/2005 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
-
04/05/2005 14:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/04/2005 16:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
01/04/2005 08:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA
-
15/02/2005 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXECUTADA
-
13/12/2004 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2004 11:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
06/12/2004 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO
-
26/11/2004 10:32
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
-
25/11/2004 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO
-
05/11/2004 14:02
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
03/11/2004 14:57
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
11/10/2004 20:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
11/10/2004 20:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
13/07/2004 16:49
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
07/07/2004 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2004 10:08
REMETIDOS CONTADORIA
-
11/05/2004 12:00
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
23/04/2004 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR CO-RESP.POLO PASSIVO.EXPEDIR MANDADO CITAÇÃO.EXPEDIR PRECATORIA.CUMPRIR DESP.FL.39.A SECOT.
-
05/04/2004 11:10
Conclusos para despacho
-
03/02/2004 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/11/2003 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/11/2003 13:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/10/2003 16:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/09/2003 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO
-
01/09/2003 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2003 10:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/08/2003 17:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/08/2003 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE POR 60 DIAS
-
19/08/2003 09:30
Conclusos para despacho
-
01/08/2003 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/08/2003 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/08/2003 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/08/2003 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/08/2003 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/08/2003 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/08/2003 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/08/2003 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/08/2003 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/06/2003 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/PETIÇAO
-
26/06/2003 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2003 09:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/06/2003 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/05/2003 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR FAZENDA P/FAZER PROVA SOCIOS DETINHAM FUNCAO GERENCIA
-
16/05/2003 09:00
Conclusos para despacho
-
30/04/2003 08:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA SENTENCA - 2002.592-0
-
04/04/2003 15:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
20/03/2003 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2003 09:01
REMETIDOS CONTADORIA
-
20/11/2002 17:56
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
30/10/2002 09:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - POLO PASSIVO
-
23/10/2002 10:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR CO-RESP.APOS, EXPEDIR CARTA PRECATORIA
-
23/10/2002 10:26
Conclusos para despacho
-
16/08/2002 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
-
31/07/2002 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)
-
26/07/2002 08:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/07/2002 18:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/07/2002 09:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A DECISAO, PROMOVA A EXEQ. O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO
-
01/07/2002 08:27
Conclusos para despacho
-
09/04/2002 15:21
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
30/08/2000 12:48
BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JUIZ DA COMARCA DE SANTANA
-
30/08/2000 11:58
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE SANTANA
-
30/08/2000 11:53
TRANSITO EM JULGADO EM
-
09/08/2000 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AG. PRAZO ATE 29.08.2000
-
08/08/2000 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
-
31/07/2000 08:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/07/2000 08:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/07/2000 12:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
11/07/2000 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
07/07/2000 08:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE...
-
05/07/2000 15:48
Conclusos para decisão
-
30/06/2000 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2000 14:13
DISTRIBUICAO MANUAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2000
Ultima Atualização
12/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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