TRF1 - 0002963-08.2012.4.01.3100

23/09/2021 16:33

Arquivado Definitivamente

09/09/2021 01:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 08/09/2021 23:59.

01/09/2021 00:22

Decorrido prazo de ELCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA CABRAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021 00:22

Decorrido prazo de MARIA JUDITE DE SOUSA CHAGAS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021 00:22

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE OLIVEIRA CABRAL NETO em 31/08/2021 23:59.

19/07/2021 15:10

Juntada de manifestação

19/07/2021 10:02

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

17/07/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

16/07/2021 00:00

Intimação

15/07/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 09:10

Juntada de Certidão de processo migrado

17/06/2021 11:16

Juntada de volume

11/02/2021 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO(S) DE FLS. 535 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XII, Nº 65, DO DIA 13/04/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 14/04/2020 (ART. 4º, PARÁG

01/04/2020 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2020 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2020 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA AS MANIFESTAÇÕES DE FLS. 497-499, 529-530 E 533-534V, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 494-494V. 2 - INTIMEM-SE.

17/02/2020 16:09

Conclusos para despacho

29/11/2019 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 28.11.2019, PROT. 3514.

29/11/2019 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF.

22/11/2019 08:59

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇAO.

20/11/2019 12:04

REMESSA ORDENADA: MPF

30/10/2019 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 30/10/2019, PROT. 3281

30/10/2019 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO

21/10/2019 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 21/10/2019

21/10/2019 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

04/10/2019 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

03/10/2019 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2019 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05/06/2019, PROT. 1729

02/10/2019 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 – INICIALMENTE, DESTAQUE-SE QUE A QUESTÃO SUSCITADA NA PETIÇÃO DE FLS. 487-488, RELATIVA À SUPOSTA CONDUTA DA AAPEA DE CONDICIONAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A DETERMINADAS AÇÕES DE SEUS ASSOCIADOS, É MATÉRIA

22/05/2019 13:15

Conclusos para despacho

29/04/2019 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 29.04.2019, PROT. 1344.

29/04/2019 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.

05/04/2019 08:16

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

29/03/2019 11:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2019 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 489 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 54 DO DIA 25/03/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 26/03/2019 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E

22/03/2019 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2019 08:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2019 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPÁ - SINDSEP/AP, TERCEIRO INTERESSADO ESTRANHO AOS AUTOS, PETICIONOU ALEGANDO SUPOSTA FRAUDE À EXECUÇÃO PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA

06/03/2019 15:22

Conclusos para despacho

26/02/2019 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 18/2019 - SINDSEP PROTOCOLADO EM 22.02.2019, PROT. 579.

20/02/2019 12:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PERMANENTE

20/02/2019 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2018 12:45

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

04/12/2018 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 485 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 222 DO DIA 29/11/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 30/11/2018 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E

28/11/2018 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2018 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2018 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA QUE O OBJETO DO PROCESSO DE EXECUÇAO CONTRA A FAZENDA RETRO EPIGRAFADOS ESTA SENDO EXECUTADO EM AÇOES AUTONOMAS, COM 20 SUBSTITUIDOS CADA, DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 481-484 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,

16/10/2018 10:37

Conclusos para despacho

10/08/2018 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL PROTOCOLADA EM 09.08.2018, PROT. 3155.

09/08/2018 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.

03/08/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

27/07/2018 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

26/07/2018 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE AS PARTES, ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPÁ - AAPEA E UNIÃO FEDERAL, PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DA PRESENTE DEMANDA, UMA V

18/07/2018 13:46

Conclusos para despacho

18/05/2018 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03.05.2018, PROT. 1610.

09/05/2018 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO(S) DE FLS. 479 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 74, DO DIA 26/04/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/04/2018 (ART. 4º, PARÁGRA

24/04/2018 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2018 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

06/03/2018 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPÁ - AAPEA, PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO NOTICIADO À FL. 476, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 -

28/02/2018 15:43

Conclusos para despacho

26/01/2018 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO DO AUTOR

26/10/2017 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/10/2017 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEQUENTE.

14/06/2017 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO.

10/05/2017 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEJUC

10/05/2017 14:27

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/05/2017 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVER AO JUÍZO DE ORIGEM

10/05/2017 14:20

Conclusos para despacho

26/04/2017 11:09

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

25/04/2017 11:10

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

24/04/2017 15:36

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/04/2017 15:18

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

17/04/2017 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 17/04/2017.

17/04/2017 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

31/03/2017 09:24

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.

24/03/2017 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/03/2017 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO DE FLS. 473 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 52, DO DIA 23/03/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 24/03/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO

22/03/2017 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2017 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2017 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DIANTE DA INTENÇÃO CONCILIATÓRIA VENTILADA PELAS PARTES (FLS. 467-468 E 472), REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO - CEJUC DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA ENTRE

16/03/2017 17:33

Conclusos para despacho

24/11/2016 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24.11.2016, REQUERENDO QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS AO NUCLEO DE CONCILIAÇÃO, PROT. 6518.

28/10/2016 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

28/10/2016 11:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2016 10:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 469.

13/10/2016 15:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/09/2016 15:24

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

23/09/2016 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Certifico e dou fé que o Despacho de fls. 469 foi disponibilizada no e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 178 do dia 22/09/2016, com validade de publicação no dia 23/09/2016 (art. 4º, parágrafo 3º

19/09/2016 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2016 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 469.

12/09/2016 14:18

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO QUE A SENTENÇA DE FLS. 413-423 TRANSITOU EM JULGADO EM 04/09/2016 EM RELAÇÃO ÀS PARTES.

09/09/2016 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Homologo o pedido de desistência do recurso de apelação formulado pela ré, União Federal, às fls. 467-468. 2 - Certifique-se o imediato trânsito em julgado da sentença de fls. 413-423. 3 - Após, remetam-se os autos à Seção d

06/09/2016 17:30

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO

31/08/2016 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO EXPONDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 31/08/2016.

31/08/2016 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO EXPONDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 31/08/2016.

31/08/2016 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

03/06/2016 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

30/05/2016 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

30/05/2016 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ A RESPEITO DO ATO ORDINATÓRIO QUE LHE CONCEDEU O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 464-465.

30/05/2016 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE RÉ, UNIÃO FEDERAL, POR REMESSA DOS AUTOS À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 456-463 E 464-465, REQUERENDO

20/05/2016 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DA AUTORA PROTOCOLADAS EM 20.05.2016, PROTOCOLOS: Nº2350, 2351

20/05/2016 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2016 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AUTORA

18/05/2016 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MANIFESTAÇÃO

18/05/2016 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A APELAÇÃO DA PARTE RÉ, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR PUBLICAÇÃO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ART. 1009 E 1010 DO CPC

17/05/2016 15:07

Conclusos para despacho - PARA DESPACHO.

27/04/2016 09:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇAO INTERPOSTO PELA RÉ UNIAO FEDERAL. PROTOCOLADO EM 26/04/2016 (PROT. 1825).

27/04/2016 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

11/03/2016 08:25

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.

08/03/2016 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DA PROCURADORIA DA UNIÃO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS NÃO HAVIA OMISSÃO A SER SANADA.

10/02/2016 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 429 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 22, DO DIA 02/02/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 03/02/2016 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3

01/02/2016 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/01/2016 08:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGUARDA PUBLICAÇÃO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPÁ - AAPEA, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REJEITOU O

22/01/2016 08:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS NÃO HAVIA OMISSÃO A SER SANADA.

18/01/2016 14:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - ANTE O EXPOSTO, NÃO HAVENDO OMISSÃO A SER SANADA, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTIMEM-SE. SEM RECURSO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

23/07/2015 09:37

Conclusos para decisão- PARA DECISÃO

23/07/2015 09:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ, UNIÃO FEDERAL, NOS SEGUINTES TERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJAM CONHECIDOS E PROVIDOS OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA FINS DE ACLARAR A O

25/06/2015 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARAÇAO. PROTOCOLADA EM 24/06/2015 (PROT. 3472).

25/06/2015 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARAÇAO. PROTOCOLADA EM 24/06/2015 (PROT. 3472).

25/06/2015 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

12/06/2015 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.

09/06/2015 18:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTAS À UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REJEITOU AS PRELIMINARES E JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.

31/03/2015 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 413-423 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VII, Nº 48, DO DIA 11/03/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 12/03/2015 (ART. 4º, PARÁG

09/03/2015 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/02/2015 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPÁ - AAPEA, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REJEI

23/02/2015 11:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REJEITOU AS PRELIMINARES E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.

09/02/2015 18:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO: A) REJEITO AS PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA PARCIAL EM RELAÇÃO ÀS AÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS PELOS SUBSTITUÍDOS NESTA DEMANDA E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. B) NO MÉ

12/11/2014 11:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - PARA SENTENÇA

30/10/2014 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA, AAPEA, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROTOCOLADO EM 29/10/2014. (PROT.5724)

30/10/2014 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA, AAPEA, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROTOCOLADO EM 29/10/2014. (PROT.5724)

28/10/2014 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO.

23/10/2014 12:48

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/10/2014 12:41

CONCILIACAO NAO REALIZADA

23/10/2014 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2014 12:17

Conclusos para despacho

14/10/2014 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

14/10/2014 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA AGU

03/10/2014 10:41

CARGA: RETIRADOS AGU

02/10/2014 16:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2014 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2014 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

22/07/2014 12:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA

30/06/2014 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2014 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014 11:25

Conclusos para despacho

25/06/2014 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA REQUER PRAZO DE 45 DIAS PARA JUNTADA DE INFORMAÇÕES.

02/06/2014 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PARTES INTIMADAS EM AUDIÊNCIA.

02/06/2014 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PRAZO DE 60 DIAS PARA JUNTADA DE LISTA DE SUBSTITUÍDOS

02/06/2014 15:49

Conclusos para despacho

02/06/2014 15:47

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

24/04/2014 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - ADVOGADO DOS AUTORES E PROCURADOR DA UNIÃO INTIMADOS, POR TELEFONE, SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

23/04/2014 10:46

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

23/04/2014 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM, A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30.04.2014, ÀS 10H30.

23/04/2014 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014 14:52

CARGA: RETIRADOS AGU - CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

04/04/2014 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ADVOGADO INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

03/04/2014 16:21

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

31/03/2014 10:35

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

31/03/2014 10:17

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - ORDENADA A REMESSA AO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO PARA SOLUÇÃO DEFINITIVA DA LIDE.

31/03/2014 10:15

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - ORDENADA A REMESSA AO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO PARA SOLUÇÃO DEFINITIVA DA LIDE.

24/01/2014 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ UNIÃO FEDERAL, INFORMANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 160. PROTOCOLADO EM 23/01/2014. (PROT.196).

24/01/2014 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ UNIÃO FEDERAL, INFORMANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 160. PROTOCOLADO EM 23/01/2014. (PROT.196).

24/01/2014 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.

17/01/2014 11:03

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A AGU.

15/01/2014 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA NO ESTADO DO AMAPÁ, A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 160 QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO NUCLEO DE CONCIALIAÇÃO DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA

14/01/2014 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 160 PUBLICADO NO EDJF1 DO DIA 13/01/2014

07/01/2014 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/12/2013 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG. PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 160

18/12/2013 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - AG. INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 160.

16/12/2013 14:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA (NUCON).

06/12/2013 15:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA - PARA SENTENÇA

12/11/2013 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (AGU). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

22/10/2013 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (AGU)

22/10/2013 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

18/10/2013 07:51

CARGA: RETIRADOS AGU

14/10/2013 18:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2013 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tenho que a presente fase processual é a de réplica, conforme despacho exarado à fl. 151, porém, a requerida Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Amapá intimada para tal, pugnou às fls. 153/154, pela especificaçã

11/09/2013 12:23

Conclusos para despacho

11/09/2013 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2013 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AAPEA-ESPECIFICA PROVAS

14/06/2013 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 - ANO V, Nº 113 - DISPINIBILIZADO EM 13/06/2013 - PUBLICADO EM 14/06/2013

11/06/2013 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2013 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2013 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013 14:32

Conclusos para despacho

09/11/2012 18:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/10/2012 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA AGU

06/09/2012 08:27

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA/AGU

31/08/2012 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

28/08/2012 17:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

08/08/2012 13:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO/AGU

25/07/2012 17:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2012 17:34

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2012 17:34

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

25/07/2012 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2012 12:04

Conclusos para despacho

22/06/2012 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012 09:28

Conclusos para despacho

13/06/2012 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

13/06/2012 13:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2012 13:18

INICIAL AUTUADA

13/06/2012 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA