12/09/2025 17:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF08S para MGBHCIV20S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
18/02/2025 18:34

Baixa Definitiva
10/11/2024 10:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/11/2024 09:44

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/11/2024 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 08:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/10/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 19:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 19:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/07/2024 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/05/2024 19:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/05/2024 17:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/04/2024 16:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/04/2024 16:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/04/2024 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
17/04/2024 14:40

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV
12/12/2023 17:08

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
08/11/2023 17:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/09/2023 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/09/2023 13:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/09/2023 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.
24/08/2023 15:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/08/2023 12:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:28

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/08/2023 12:28

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
24/08/2023 12:10

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2023 18:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/07/2023 18:31

Juntado(a) - Decisão
31/07/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
31/07/2023 12:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/07/2023 12:29

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
31/07/2023 12:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
31/07/2023 12:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/05/2023 23:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/04/2023 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/04/2023 17:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/04/2023 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.
29/03/2023 10:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/03/2023 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:32

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/03/2023 15:32

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
23/03/2023 18:56

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2023 18:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/03/2023 18:48

Juntado(a) - Determinada expedição de Precatório/RPV
20/03/2023 09:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/02/2023 13:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/02/2023 10:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/02/2023 10:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/02/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
25/01/2023 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/01/2023 13:07

Juntado(a) - Petição Inicial
30/07/2021 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS
07/07/2021 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/07/2021 00:00

Citação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : O STF recentemente concluiu o julgamento do RE 870.947/SE, por malona de votos, para afastar a modulação dos efeitos pretendida pelos entes públicos no tocante à declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5° da Lei 11.960/2009 na ADI 4357.

Desse modo, a correção monetária dos débitos judiciais cujos precatórios ainda não tenham sido expedidos sujeita-se, a partir de 30/06/2009, ao IPCA-E, como regra geral, ou INPC para lides previdenciárias.

Nessas razões, deve ser autorizado o levantamento integral da RPV 412/2019.

Para tanto, oficie-se à COREJ solicitando que proceda à retirada do registro de "INCIDENTE DE BLOQUEIO" da RPV cita'da a fim de possibilitar que o beneficiário possa levantar o valor independentemente da expedição de alvará.

Comprovada a retirada do bloqueio, dê-se vista aos procuradores da parte autora.

Após o levantamento da RPV, não havendo diligências pendentes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Intime-se.
06/07/2021 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
01/06/2021 18:00

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR ADVOGADO DESBLOQUEIO HONORARIOS CONTRATUAIS
01/06/2021 15:00

Confirmada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COREJ INFORMANDO DESBLOQUEIO VALORES
29/02/2020 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO COREJ SOLICITANDO DESBLOQUEIO RPV
21/02/2020 15:46

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/02/2020 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/02/2020 11:26

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2020 14:18

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/01/2020 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/01/2020 14:52

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2020 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/01/2020 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
10/12/2019 09:31

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
04/12/2019 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/11/2019 14:06

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/11/2019 14:21

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO COREJ INFORMANDO SAQUE RPV 412/2019 PARTE AUTORA
10/09/2019 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/09/2019 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
06/09/2019 15:59

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/09/2019 15:59

Requisição de pagamento de precatório paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL
31/07/2019 17:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
12/07/2019 17:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/06/2019 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/06/2019 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/06/2019 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
24/06/2019 14:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
17/06/2019 09:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
14/06/2019 18:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/05/2019 12:35

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
15/04/2019 18:49

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/04/2019 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
08/04/2019 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
08/04/2019 11:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/03/2019 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/03/2019 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
28/02/2019 13:37

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/01/2019 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/11/2018 11:50

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2018 11:48

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/10/2018 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - YURI SOARES
15/10/2018 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/10/2018 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
10/10/2018 13:04

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2018 17:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
24/09/2018 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
21/09/2018 17:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/08/2018 16:47

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
16/08/2018 16:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
06/06/2016 15:13

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
31/05/2016 10:07

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
30/05/2016 18:05

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/05/2016 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
13/05/2016 11:25

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
02/05/2016 12:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/04/2016 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/04/2016 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/04/2016 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
12/04/2016 16:35

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
17/03/2016 08:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
01/03/2016 15:14

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
29/02/2016 16:19

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/02/2016 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
10/02/2016 12:09

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
10/02/2016 12:09

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
10/02/2016 12:09

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
04/02/2016 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/02/2016 07:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
01/02/2016 16:44

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
01/02/2016 16:44

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
28/01/2016 10:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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