TRF1 - 0004533-75.1994.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            27/01/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0004533-75.1994.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO RIBEIRO DIAS FILHO, COIMA COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORE LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: ANTONIO RIBEIRO DIAS FILHO, COIMA COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORE LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
 
 No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
 
 Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
 
 Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
 
 Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
 
 Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
 
 Teresina, datado e assinado eletronicamente.
 
 Juiz Federal - 4ª Vara/PI
- 
                                            04/10/2022 02:56 Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2022 23:59. 
- 
                                            02/09/2022 21:56 Juntada de manifestação 
- 
                                            31/08/2022 14:13 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
- 
                                            31/08/2022 14:13 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            10/08/2022 14:39 Processo devolvido à Secretaria 
- 
                                            10/08/2022 14:39 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            05/01/2022 11:03 Juntada de manifestação 
- 
                                            02/01/2022 15:30 Juntada de manifestação 
- 
                                            14/12/2021 15:20 Juntada de manifestação 
- 
                                            25/10/2021 10:17 Conclusos para despacho 
- 
                                            21/08/2021 01:24 Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59. 
- 
                                            11/08/2021 00:41 Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DIAS FILHO em 10/08/2021 23:59. 
- 
                                            11/08/2021 00:41 Decorrido prazo de COIMA COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORE LTDA em 10/08/2021 23:59. 
- 
                                            29/06/2021 06:16 Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021. 
- 
                                            29/06/2021 06:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021 
- 
                                            28/06/2021 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004533-75.1994.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: ANTONIO RIBEIRO DIAS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COIMA COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORE LTDA ANTONIO RIBEIRO DIAS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
 
 TERESINA, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
- 
                                            27/06/2021 12:03 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            27/06/2021 12:03 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            27/06/2021 12:00 Juntada de Certidão de processo migrado 
- 
                                            15/06/2021 12:38 PROCESSO DIGITALIZADO - PJe 
- 
                                            15/06/2021 12:38 RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE 
- 
                                            15/06/2021 12:38 REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe 
- 
                                            15/06/2021 12:38 MIGRACAO PJe ORDENADA 
- 
                                            15/06/2021 12:38 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
- 
                                            28/05/2021 10:00 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
- 
                                            03/03/2020 10:36 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU 
- 
                                            04/02/2020 13:55 ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - art. 40, LEF. 
- 
                                            04/02/2020 13:54 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            04/02/2020 13:54 Conclusos para despacho 
- 
                                            19/12/2018 18:30 SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF 
- 
                                            19/12/2018 18:20 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            19/12/2018 18:10 Conclusos para despacho 
- 
                                            06/12/2018 11:12 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
- 
                                            30/11/2018 14:42 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
- 
                                            13/04/2018 08:29 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            09/04/2018 15:17 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            09/04/2018 15:17 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
- 
                                            01/03/2017 16:24 SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO 
- 
                                            01/03/2017 16:24 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            01/03/2017 16:24 Conclusos para despacho 
- 
                                            20/02/2017 15:07 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
- 
                                            16/02/2017 14:34 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
- 
                                            10/02/2017 08:43 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            02/02/2017 09:22 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            02/02/2017 09:22 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
- 
                                            06/09/2016 14:11 SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO 
- 
                                            06/09/2016 14:10 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            06/09/2016 14:10 Conclusos para despacho 
- 
                                            01/09/2016 09:06 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
- 
                                            29/08/2016 11:07 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
- 
                                            12/08/2016 08:31 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            28/07/2016 10:28 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            28/07/2016 10:28 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
- 
                                            02/02/2016 09:18 SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE 
- 
                                            02/02/2016 09:18 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            02/02/2016 09:18 Conclusos para despacho 
- 
                                            13/01/2016 14:09 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
- 
                                            13/01/2016 11:23 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
- 
                                            16/10/2015 08:10 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            10/08/2015 09:39 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            10/08/2015 09:39 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
- 
                                            25/11/2014 15:27 SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQTE 
- 
                                            21/11/2014 16:30 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            21/11/2014 15:30 Conclusos para despacho 
- 
                                            11/11/2014 08:58 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
- 
                                            10/11/2014 07:18 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
- 
                                            24/10/2014 06:51 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            20/10/2014 14:48 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            20/10/2014 14:48 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS 
- 
                                            01/07/2014 14:20 SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQTE 
- 
                                            27/06/2014 18:01 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            27/06/2014 18:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            09/06/2014 15:43 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
- 
                                            26/05/2014 09:33 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
- 
                                            09/05/2014 08:06 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            07/05/2014 09:13 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            07/05/2014 09:13 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
- 
                                            23/04/2013 12:38 SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR 
- 
                                            15/04/2013 08:40 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            10/04/2013 08:16 Conclusos para despacho 
- 
                                            21/11/2012 10:20 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
- 
                                            16/11/2012 11:44 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
- 
                                            09/11/2012 08:29 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            30/10/2012 14:44 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            30/10/2012 14:44 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
- 
                                            26/07/2012 13:49 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
- 
                                            07/03/2012 09:50 SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF 
- 
                                            07/03/2012 09:50 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            02/03/2012 11:29 Conclusos para despacho 
- 
                                            14/12/2011 10:08 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
- 
                                            28/11/2011 16:52 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
- 
                                            16/09/2011 08:48 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            16/09/2011 08:48 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
- 
                                            17/02/2011 11:26 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            17/02/2011 11:26 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
- 
                                            17/02/2011 11:26 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
- 
                                            26/01/2011 09:28 OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA 48/2011 
- 
                                            26/10/2010 14:19 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO 
- 
                                            25/10/2010 09:36 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            06/10/2010 12:57 Conclusos para despacho 
- 
                                            04/05/2010 08:58 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
- 
                                            30/04/2010 14:37 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
- 
                                            09/04/2010 07:57 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            25/02/2010 09:03 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            05/02/2010 08:36 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            11/12/2009 11:56 Conclusos para despacho 
- 
                                            09/12/2009 10:04 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
- 
                                            02/12/2009 14:14 RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN 
- 
                                            11/09/2009 09:59 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            08/09/2009 11:02 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS 
- 
                                            08/09/2009 11:02 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            14/08/2009 14:57 Conclusos para despacho 
- 
                                            27/05/2009 08:38 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
- 
                                            25/05/2009 07:04 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
- 
                                            23/01/2009 07:22 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            19/08/2008 08:45 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            29/05/2008 14:02 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
- 
                                            16/05/2008 07:49 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO 
- 
                                            14/03/2008 14:45 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL 
- 
                                            14/03/2008 14:45 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 
- 
                                            06/02/2008 18:15 MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO 
- 
                                            22/01/2008 14:14 INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - SOLICITADO VERBALMENTE JUNTO À CEF INFORMAÇÕES - AGUARDANDO RESPOSTA 
- 
                                            14/01/2008 07:34 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
- 
                                            14/12/2007 10:27 OFICIO EXPEDIDO 
- 
                                            13/11/2007 13:32 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO 
- 
                                            13/11/2007 13:32 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            15/10/2007 14:15 Conclusos para despacho 
- 
                                            30/07/2007 10:12 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
- 
                                            26/07/2007 17:49 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
- 
                                            18/06/2007 09:11 CARGA: RETIRADOS INSS 
- 
                                            08/05/2007 08:19 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS 
- 
                                            02/05/2007 11:51 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES 
- 
                                            14/03/2007 07:08 PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - PENHORA ON LINE SOLICITADA JUNTO AO BACEN 
- 
                                            08/01/2007 11:22 RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA 
- 
                                            08/01/2007 08:49 REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU INFORMAÇÕES. 
- 
                                            04/12/2006 15:50 REMETIDOS CONTADORIA 
- 
                                            01/12/2006 10:09 REMESSA ORDENADA: CONTADORIA 
- 
                                            01/12/2006 10:08 INSPECAO JUDICIAL REALIZADA 
- 
                                            30/11/2006 15:30 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            28/11/2006 10:55 Conclusos para despacho 
- 
                                            11/10/2006 10:43 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
- 
                                            10/10/2006 17:14 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
- 
                                            17/07/2006 15:38 CARGA: RETIRADOS INSS 
- 
                                            31/05/2006 14:09 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS 
- 
                                            31/05/2006 14:09 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            04/04/2006 10:17 Conclusos para despacho 
- 
                                            17/01/2006 17:52 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
- 
                                            16/01/2006 15:08 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
- 
                                            18/11/2005 14:48 CARGA: RETIRADOS INSS 
- 
                                            10/11/2005 16:49 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS 
- 
                                            09/11/2005 09:34 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            18/07/2005 09:25 Conclusos para despacho 
- 
                                            18/07/2005 09:24 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
- 
                                            14/07/2005 18:39 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
- 
                                            13/05/2005 08:46 CARGA: RETIRADOS INSS 
- 
                                            22/02/2005 15:15 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS 
- 
                                            21/02/2005 11:05 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            29/11/2004 09:22 Conclusos para despacho 
- 
                                            29/11/2004 09:22 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
- 
                                            17/11/2004 14:20 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
- 
                                            09/11/2004 13:15 CARGA: RETIRADOS INSS 
- 
                                            06/10/2004 12:03 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS 
- 
                                            05/10/2004 14:00 DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO 
- 
                                            13/08/2004 11:44 Conclusos para despacho 
- 
                                            10/08/2004 14:40 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
- 
                                            21/06/2004 08:50 CARGA: RETIRADOS INSS 
- 
                                            27/04/2004 14:38 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS 
- 
                                            18/06/2003 08:47 SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQTE 
- 
                                            22/04/2003 08:58 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO 
- 
                                            06/03/2003 14:50 RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO 
- 
                                            19/02/2003 10:07 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
- 
                                            07/02/2003 08:43 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS 
- 
                                            05/02/2003 10:47 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            04/02/2003 12:26 Conclusos para despacho 
- 
                                            17/09/2002 12:36 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
- 
                                            16/09/2002 08:54 RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS 
- 
                                            30/08/2002 08:09 CARGA: RETIRADOS INSS 
- 
                                            30/08/2002 07:37 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2a.) 
- 
                                            02/06/1999 17:30 ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA N 21 
- 
                                            02/06/1999 17:30 REDISTRIBUICAO AUTOMATICA 
- 
                                            01/07/1997 18:40 ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA N 21 
- 
                                            16/06/1997 13:56 AGUARDANDO - FAZER CLS DESP, DR BRANDAO 
- 
                                            09/06/1997 17:42 AGUARDANDO - JUNTADA DE PETICAO 
- 
                                            09/06/1997 17:38 RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC DO INSS 
- 
                                            21/05/1997 16:47 RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PROCURADOR DO INSS 
- 
                                            30/04/1997 14:50 VISTA (OUTROS) - INSS/AG 
- 
                                            15/05/1996 15:17 SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 16/04/97 
- 
                                            06/05/1996 18:50 RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS COM MANIFESTA 
- 
                                            29/04/1996 14:20 VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - EM 29/04/96 
- 
                                            19/04/1996 17:31 VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AGUARDANDO 
- 
                                            22/03/1996 16:04 RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROCURADORIA DO INSS, COM MANIFESTACAO 
- 
                                            11/03/1996 17:08 VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - EM 11/03/96 
- 
                                            06/03/1996 16:00 VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AGUARDANDO 
- 
                                            04/03/1996 17:14 RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM. JUIZ 
- 
                                            01/03/1996 18:34 RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM JUIZ , COM DESPACHO 
- 
                                            28/02/1996 17:43 Conclusos para despacho - MM.JUIZ DA 2a. VARA 
- 
                                            22/02/1996 12:31 RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM JIZ COM DESPACHO 
- 
                                            15/02/1996 13:12 Conclusos para despacho - NESTA DATA 
- 
                                            19/01/1996 17:38 RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO I.N.S.S. 
- 
                                            08/01/1996 17:37 VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - , EM 08/01/96 
- 
                                            11/12/1995 13:00 VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AGUARDANDO 
- 
                                            14/11/1995 13:44 DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - OFICIAL TORRES 
- 
                                            13/11/1995 18:17 AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - NESTA DATA 
- 
                                            20/10/1995 18:10 RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR 
- 
                                            20/10/1995 15:25 REMETIDOS A DISTRIBUICAO - EM 20/10/95 
- 
                                            16/10/1995 13:36 RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM JUIZ, COM DESPACHO 
- 
                                            09/10/1995 17:50 Conclusos para despacho - MM.JUIZ DA 2a. VARA 
- 
                                            20/09/1994 12:47 SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 09/09/95 
- 
                                            12/09/1994 14:13 AGUARDANDO PRAZO - ATE 16.09.94 
- 
                                            01/09/1994 16:54 VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AGUARDANDO 
- 
                                            01/09/1994 15:55 RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM. JUIZ COM DESPACHO 
- 
                                            31/08/1994 17:47 Conclusos para despacho - AO MM. JUIZ 
- 
                                            30/08/1994 16:19 RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO PROC. FAZENDA NAC. 
- 
                                            17/08/1994 16:40 RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INSS/17/08/94 
- 
                                            18/07/1994 18:40 VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AGUARDANDO 
- 
                                            23/06/1994 17:54 DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ANTONIO TORRES 
- 
                                            10/06/1994 17:46 AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO 
- 
                                            08/06/1994 15:29 RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM. JUIZ 
- 
                                            07/06/1994 13:19 Conclusos para despacho - AO MM. JUIZ 
- 
                                            01/06/1994 15:37 AGUARDANDO PRAZO - ATE 03/06/94 
- 
                                            24/05/1994 18:38 CitaçãoO REU - AGUARDANDO 
- 
                                            16/05/1994 13:43 RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM JUIZ COM DESPACHO 
- 
                                            13/05/1994 18:18 Conclusos para despacho - AO MM. JUIZ 
- 
                                            10/05/1994 16:16 DISTRIBUICAO AUTOMATICA 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/05/1994                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008449-38.2007.4.01.3200
Super Terminais Comercio e Industria Ltd...
Inspetora-Chefe da Alfandega do Porto De...
Advogado: Benjamin Caldas Gallotti Beserra
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/12/2007 16:59
Processo nº 0003730-61.2017.4.01.3200
Ana Carolina Quinco Muerza
Ministerio da Justica
Advogado: Vivian Maria de Sena Cunha e Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/03/2017 17:26
Processo nº 0004571-87.1994.4.01.4000
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Valtemberg de Brito Firmeza
Advogado: Mariana Farias Dias
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/05/1994 08:00
Processo nº 0001792-06.2018.4.01.3100
Ministerio Publico da Uniao
Xiaoliang Xu
Advogado: Mauricio Silva Pereira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/04/2018 09:51
Processo nº 0018466-96.2008.4.01.0000
Telemar Norte Leste S/A. - em Recuperaca...
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/04/2008 16:04