TRF1 - 0002912-62.2016.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO Autos de n. 0002912-62.2016.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: PSS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima epigrafadas.
O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida (id 1535683853). É o relato necessário.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.
DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.
Custas finais de responsabilidade do(a) executado(a).
Em sendo irrisórias, deixo de oficiar ao credor, considerando a impossibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União de valores inferiores a mil reais.
Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos, devolvendo-se depósitos feitos para garantia do juízo, caso existam.
Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.
Arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho, data da assinatura digital.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
14/02/2022 10:10
Juntada de Certidão
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29/12/2021 12:25
Juntada de manifestação
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23/11/2021 11:50
Arquivado Provisoramente
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23/11/2021 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2021 05:40
Decorrido prazo de PSS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP em 13/08/2021 23:59.
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02/07/2021 09:31
Juntada de petição intercorrente
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01/07/2021 01:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
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01/07/2021 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
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30/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0002912-62.2016.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PSS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PSS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
29/06/2021 16:47
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 16:47
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 16:47
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/06/2021 16:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/06/2021 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/01/2018 16:35
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/01/2018 10:24
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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19/01/2018 10:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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09/12/2016 09:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - 11/2017
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07/12/2016 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/11/2016 10:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/10/2016 13:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/10/2016 13:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/10/2016 13:48
Conclusos para decisão
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06/10/2016 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/10/2016 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/09/2016 17:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/09/2016 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/09/2016 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/09/2016 18:23
Conclusos para despacho
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05/07/2016 09:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/06/2016 09:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/06/2016 17:05
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 961/2016
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06/06/2016 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR
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04/04/2016 15:49
Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL
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04/04/2016 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/04/2016 08:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/04/2016 08:29
INICIAL AUTUADA
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31/03/2016 08:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2016
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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