TRF1 - 0006102-15.2016.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0006102-15.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISE MADALENA DOS ANJOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 27 de fevereiro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
24/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0006102-15.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISE MADALENA DOS ANJOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.
Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro e obrigação de fazer. 02.
Foi confirmado o cumprimento da sentença (ID1906924170). 03. É o breve relatório.
FUNDAMENTAÇÃO 04.
Os documentos dos autos apontam para o cumprimento das obrigações de pagar quantia certa e de fazer estabelecidas na sentença. 05.
A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.
Os ônus sucumbenciais já foram pagos.
REEXAME NECESSÁRIO 07.
Sentença não sujeita a reexame necessário.
DISPOSITIVO 08.
Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo pagamento (art. 924, II, c/c 513, do CPC).
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.
Palmas, 15 de novembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
23/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0006102-15.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISE MADALENA DOS ANJOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.
Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: a) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar objetivamente quais são as medidas coercitivas que pretende adotar contra a parte demandada para obter o cumprimento da obrigação de fazer; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
Palmas, 16 de outubro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
05/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0006102-15.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISE MADALENA DOS ANJOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Revogo as sanções cominadas ao INSS, uma vez que a parte demandante comprovou o cumprimento da obrigação de fazer a implantação do benefício.
Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar o IGEPREV para, em 05 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de cessar o pagamento da aposentadoria pelo RPPS; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.
A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.
Palmas, 20 de setembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
18/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0006102-15.2016.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISE MADALENA DOS ANJOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O ato judicial anterior não foi cumprido integralmente.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Cumpra-se a deliberação anterior integralmente. 03.
Palmas, 17 de setembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
02/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0006102-15.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISE MADALENA DOS ANJOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.
Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: a) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar objetivamente quais são as medidas coercitivas que pretende adotar contra a parte demandada para obter o cumprimento da obrigação de fazer; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
Palmas, 1 de agosto de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
30/10/2019 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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15/06/2018 13:53
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL.
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06/06/2018 17:07
REMESSA ORDENADA: TRF
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06/06/2018 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/05/2018 17:36
REMESSA ORDENADA: TRF
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15/05/2018 13:41
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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14/05/2018 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
-
04/05/2018 11:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 03 VOLS
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03/05/2018 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGE
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03/05/2018 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/05/2018 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
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20/04/2018 09:38
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS
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19/04/2018 17:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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19/04/2018 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF N. 59/2018, DIV. 05/04/2018, PUBL. 06/04/2018.
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19/04/2018 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF N. 42/2018, DIV. 08/03/2018, PUBL. 09/03/2018
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13/04/2018 12:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF
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13/04/2018 12:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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10/04/2018 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
-
09/04/2018 14:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 03 VOLS
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03/04/2018 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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03/04/2018 16:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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03/04/2018 16:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/04/2018 16:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO; B) MAJORAR A MULTA DIÁRIA AO INSS PARA O VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, A CONTAR
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02/04/2018 11:27
Conclusos para decisão
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02/04/2018 11:27
RECEBIDOS DO TRF - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA APENAS PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO PROCESSO
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27/03/2018 13:25
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL.
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23/03/2018 13:30
REMESSA ORDENADA: TRF
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22/03/2018 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/03/2018 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/03/2018 15:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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05/03/2018 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO - INSS
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01/03/2018 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE PARA CONCEDER A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E CONDENAR, EM DEFINITIVO, O INSS A: (A
-
01/03/2018 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/02/2018 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2018 14:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 03 VOLS
-
08/02/2018 11:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
23/01/2018 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
-
16/01/2018 14:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
18/12/2017 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/12/2017 09:48
CARGA: RETIRADOS PGF
-
07/12/2017 10:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INSS - PGF
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07/12/2017 10:21
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - INTIMAR AS PARTES DESSA DECISÃO, PRIMEIRO O INSS.
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21/11/2017 11:11
Conclusos para decisão
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21/11/2017 11:06
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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20/11/2017 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
-
17/11/2017 10:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 02 VOLS
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14/11/2017 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGE
-
14/11/2017 14:09
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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13/11/2017 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2017 09:08
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
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31/10/2017 15:55
REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
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31/10/2017 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 194/2017 PUBLICADO NO DIA 23/10/2017 E CERTIFICADO EM 26/10/2017.
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31/10/2017 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/10/2017 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2017 11:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 02 VOLS
-
17/10/2017 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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17/10/2017 14:25
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO AS QUESTÕES SUBMETIDAS A JULGAMENTO DA SEGUINTE FORMA: 1) RECONHEÇO A FALTA DE INTERESSE DE AGIR E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO
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28/09/2017 15:49
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/09/2017 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/08/2017 17:09
Conclusos para despacho
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31/08/2017 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/08/2017 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/07/2017 16:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE/TO.
-
31/07/2017 16:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE/TO.
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27/07/2017 14:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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27/07/2017 14:34
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - OUÇAM-SE O ESTADO DO TOCANTINS E IGEPREV SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA AUTORA E PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER MEDIANTE REMESSA DOS AUTOS À PGE.
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14/06/2017 17:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/05/2017 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2017 09:53
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
-
08/05/2017 17:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
08/05/2017 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/05/2017 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
-
27/04/2017 09:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 02 VOLS
-
26/04/2017 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 72 PUBLICADO NO DIA 27/04/2017 E CERTIFICADO NO DIA 26/04/2017.
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25/04/2017 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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25/04/2017 14:20
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
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25/04/2017 14:17
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLS; 306/310
-
24/04/2017 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
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03/04/2017 09:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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27/03/2017 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 54/2017, EXPEDIENTE DO DIA 24/03/2017, DIVULGADO DIA 27/03/2017, PUBLICADO DIA 28/03/2017.
-
23/03/2017 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/03/2017 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
23/03/2017 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES INSS
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21/03/2017 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/03/2017 10:08
CARGA: RETIRADOS PGF
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01/03/2017 16:58
REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
-
01/03/2017 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/02/2017 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/02/2017 11:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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31/01/2017 15:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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31/01/2017 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SITUAÇÃO FUNCIONAL E EMPREGATÍCIA DA AUTORA NÃO ESTÁ SUFICIENTE CLARA. TAMBÉM NÃO ESTÁ CLARO SE O INSS CONCEDEU O BENEFÍCIO COMPUTANDO A CONTRIBUIÇÃO DECORRENTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO, COM REFLEXOS NA RMI. DIANTE DESSE
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19/01/2017 18:05
Conclusos para decisão
-
19/01/2017 18:01
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS REQUER A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS
-
19/12/2016 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/11/2016 10:05
CARGA: RETIRADOS PGF
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03/11/2016 15:28
Conclusos para decisão
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03/11/2016 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGF REITERA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 142 E REQUER CITAÇÃO PARA CONTESTAÇÃO
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26/10/2016 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2016 10:52
CARGA: RETIRADOS PGF
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17/10/2016 15:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INSS
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17/10/2016 15:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INSS
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17/10/2016 15:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IGEPREV
-
17/10/2016 15:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO TOCANTINS
-
17/10/2016 15:01
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
11/10/2016 09:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/09/2016 09:59
CARGA: RETIRADOS PGF
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27/09/2016 13:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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27/09/2016 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM OPOSTOS COM PROPÓSITOS INFRINGENTES. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS (CPC, ART. 1023, § 2º).
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21/09/2016 17:12
Conclusos para decisão
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21/09/2016 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
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21/09/2016 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2016 10:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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05/09/2016 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 166 EM 06/09/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
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01/09/2016 17:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IGEPREV, INSS E TO
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01/09/2016 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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01/09/2016 14:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO 30. (A) RECEBER A PETIÇÃO INICIAL PELO PROCEDIMENTO COMUM; 31. (B) DEFERIR A GRATUIDADE PROCESSUAL, SALVO IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE; 32. (C) DEFERIR PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO POR SER A PARTE I
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30/08/2016 14:55
Conclusos para decisão
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30/08/2016 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2016 14:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/08/2016 14:13
INICIAL AUTUADA
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22/08/2016 14:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2016
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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