28/04/2022 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/04/2022 22:17

Juntada de Informação
26/04/2022 08:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS NUNES BANDEIRA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:51

Decorrido prazo de KAUAN NEVES DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:51

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOSA DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:51

Decorrido prazo de RENER NEVES DA SILVA FILHO em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:51

Decorrido prazo de HITALLO BARBOSA DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:51

Decorrido prazo de CICERA NEVES DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:51

Decorrido prazo de NEI RICARDO NEVES DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:51

Decorrido prazo de Ocupantes do Lote 11 do PA Padre Josino I em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:51

Decorrido prazo de PESSOAS INCERTAS E DESCONHECIDAS em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:51

Decorrido prazo de KELLY NEVES DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:51

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE NEVES DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:51

Decorrido prazo de RODINEY NEVES DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:51

Decorrido prazo de LEANDRO NEVES DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:51

Decorrido prazo de CLEONICE NEVES DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:13

Decorrido prazo de SOLANGE FERREIRA BATISTA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL NEVES DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
23/04/2022 07:36

Publicado Despacho em 22/04/2022.
23/04/2022 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
21/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002847-90.2020.4.01.4300 CLASSE:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: SOLANGE FERREIRA BATISTA ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REU: OCUPANTES DO LOTE 11 DO PA PADRE JOSINO I, CLEONICE NEVES DA SILVA, KAUAN NEVES DA SILVA, RODINEY NEVES DA SILVA, LEANDRO NEVES DA SILVA, PEDRO FELIPE NEVES DA SILVA, CICERA NEVES DA SILVA, ANTONIO DANIEL NEVES DA SILVA, NEI RICARDO NEVES DA SILVA, KELLY NEVES DA SILVA, GABRIEL BARBOSA DA SILVA, RENER NEVES DA SILVA FILHO, HITALLO BARBOSA DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: PESSOAS INCERTAS E DESCONHECIDAS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.

Palmas, 20 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
20/04/2022 16:42

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 16:42

Juntada de Certidão
20/04/2022 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 12:09

Conclusos para despacho
20/04/2022 12:09

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:44

Decorrido prazo de SOLANGE FERREIRA BATISTA em 19/04/2022 23:59.
18/04/2022 10:47

Juntada de contrarrazões
07/04/2022 00:19

Decorrido prazo de SOLANGE FERREIRA BATISTA em 06/04/2022 23:59.
26/03/2022 01:49

Decorrido prazo de PESSOAS INCERTAS E DESCONHECIDAS em 25/03/2022 23:59.
18/03/2022 08:34

Decorrido prazo de PESSOAS INCERTAS E DESCONHECIDAS em 17/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:35

Decorrido prazo de CLEONICE NEVES DA SILVA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS NUNES BANDEIRA em 16/03/2022 23:59.
05/03/2022 01:01

Decorrido prazo de Ocupantes do Lote 11 do PA Padre Josino I em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL NEVES DA SILVA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:59

Decorrido prazo de KELLY NEVES DA SILVA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:59

Decorrido prazo de LEANDRO NEVES DA SILVA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:59

Decorrido prazo de RODINEY NEVES DA SILVA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:58

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOSA DA SILVA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:58

Decorrido prazo de CICERA NEVES DA SILVA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:57

Decorrido prazo de NEI RICARDO NEVES DA SILVA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:57

Decorrido prazo de RENER NEVES DA SILVA FILHO em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:57

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE NEVES DA SILVA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:57

Decorrido prazo de KAUAN NEVES DA SILVA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:52

Decorrido prazo de HITALLO BARBOSA DA SILVA em 04/03/2022 23:59.
03/03/2022 16:45

Juntada de contrarrazões
21/02/2022 19:55

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOSA DA SILVA em 17/02/2022 23:59.
21/02/2022 19:55

Decorrido prazo de KAUAN NEVES DA SILVA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:29

Decorrido prazo de RENER NEVES DA SILVA FILHO em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:29

Decorrido prazo de CICERA NEVES DA SILVA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL NEVES DA SILVA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:28

Decorrido prazo de HITALLO BARBOSA DA SILVA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:28

Decorrido prazo de KELLY NEVES DA SILVA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:28

Decorrido prazo de NEI RICARDO NEVES DA SILVA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:28

Decorrido prazo de Ocupantes do Lote 11 do PA Padre Josino I em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:28

Decorrido prazo de RODINEY NEVES DA SILVA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:28

Decorrido prazo de LEANDRO NEVES DA SILVA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:28

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE NEVES DA SILVA em 17/02/2022 23:59.
17/02/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:22

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 09:08

Conclusos para despacho
16/02/2022 22:53

Juntada de apelação
11/02/2022 16:14

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002847-90.2020.4.01.4300 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe AUTOR: SOLANGE FERREIRA BATISTA e outros REU: Ocupantes do Lote 11 do PA Padre Josino I e outros (13) Advogado do(a) REU: LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA - TO8113 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "13.

Ante o exposto, decido: a) conhecer dos embargos de declaração; b) rejeitar os embargos de declaração; c) condenar a parte embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa, em razão da oposição de embargos de declaração protelatórios; d) condenar a parte embargante ao pagamento de multa de 9% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé; "
08/02/2022 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2022 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2022 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 19:07

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2022 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2022 17:59

Conclusos para despacho
26/01/2022 16:58

Juntada de embargos de declaração
13/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002847-90.2020.4.01.4300 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe AUTOR: SOLANGE FERREIRA BATISTA e outros REU: Ocupantes do Lote 11 do PA Padre Josino I e outros (13) Advogado do(a) REU: LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA - TO8113 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "76.

Ante o exposto, decido resolver o mérito (CPC/2015, art. 487, I) das demais questões submetidas da seguinte forma: (a) acolho o pedido da demandante para determinar a reintegração na posse do imóvel rural denominado “Lote nº 11 do PA Padre Josimo I, no Município de Nova Rosalândia/TO”; (b) comino multa diária de R$ 1000,00 para o caso de descumprimento da sentença, inclusive, novo esbulho ou turbação; (c) condeno os demandados, solidariamente, ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Procurador do INCRA fixando estes em 15% sobre o valor atualizado da causa; (d) condeno os demandados, solidariamente, ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública da União (atuando na defesa da demandante) fixando estes em 15% sobre o valor atualizado da causa; (e) suspendo a exigibilidade da cobrança das despesas sucumbenciais por cinco anos, a partir do trânsito em julgado, por serem os demandados beneficiários da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC/2015). (f) estabeleço prazo de 30 dias para desocupação voluntária da parcela, contados da intimação que se efetivará somente após a cessação da atual pandemia. "
12/01/2022 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2022 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2022 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:09

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 12:09

Julgado procedente o pedido
18/11/2021 13:42

Conclusos para julgamento
12/11/2021 00:18

Decorrido prazo de SOLANGE FERREIRA BATISTA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:18

Decorrido prazo de PESSOAS INCERTAS E DESCONHECIDAS em 11/11/2021 23:59.
19/10/2021 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS NUNES BANDEIRA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:01

Decorrido prazo de CLEONICE NEVES DA SILVA em 18/10/2021 23:59.
02/10/2021 16:09

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 15:09

Juntada de alegações/razões finais
23/09/2021 17:48

Juntada de alegações/razões finais
17/09/2021 22:24

Juntada de alegações/razões finais
13/09/2021 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 21:17

Juntada de Certidão
26/08/2021 20:02

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 20:02

Outras Decisões
16/08/2021 09:54

Conclusos para decisão
16/08/2021 09:53

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 09:53

Cancelada a movimentação processual
12/08/2021 23:46

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 23:45

Cancelada a movimentação processual
12/08/2021 23:43

Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/08/2021 10:30 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
12/08/2021 23:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 23:43

Juntada de Ata de audiência
12/08/2021 11:42

Juntada de informação
12/08/2021 11:20

Juntada de Certidão
12/08/2021 11:09

Juntada de informação
12/08/2021 10:25

Juntada de petição intercorrente
11/08/2021 21:50

Juntada de manifestação
11/08/2021 14:27

Juntada de manifestação
10/08/2021 14:35

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 09:48

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 09:47

Cancelada a movimentação processual
09/08/2021 09:22

Juntada de manifestação
03/08/2021 02:35

Decorrido prazo de PESSOAS INCERTAS E DESCONHECIDAS em 02/08/2021 23:59.
02/08/2021 12:02

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 12:02

Cancelada a movimentação processual
31/07/2021 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 30/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS NUNES BANDEIRA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS NUNES BANDEIRA em 26/07/2021 23:59.
22/07/2021 14:58

Juntada de Certidão
20/07/2021 22:45

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 12:07

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 12:05

Cancelada a movimentação processual
15/07/2021 00:35

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE NEVES DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:35

Decorrido prazo de CICERA NEVES DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:35

Decorrido prazo de Ocupantes do Lote 11 do PA Padre Josino I em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:35

Decorrido prazo de KAUAN NEVES DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:35

Decorrido prazo de RODINEY NEVES DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:35

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOSA DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:35

Decorrido prazo de LEANDRO NEVES DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS NUNES BANDEIRA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:35

Decorrido prazo de KELLY NEVES DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:35

Decorrido prazo de RENER NEVES DA SILVA FILHO em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:35

Decorrido prazo de HITALLO BARBOSA DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:35

Decorrido prazo de NEI RICARDO NEVES DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL NEVES DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:31

Decorrido prazo de LEANDRO NEVES DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL NEVES DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:31

Decorrido prazo de HITALLO BARBOSA DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:31

Decorrido prazo de CICERA NEVES DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:31

Decorrido prazo de Ocupantes do Lote 11 do PA Padre Josino I em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:31

Decorrido prazo de KELLY NEVES DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:31

Decorrido prazo de KAUAN NEVES DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:31

Decorrido prazo de RENER NEVES DA SILVA FILHO em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:31

Decorrido prazo de NEI RICARDO NEVES DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:31

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOSA DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:31

Decorrido prazo de RODINEY NEVES DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:31

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE NEVES DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
12/07/2021 22:12

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 14:19

Juntada de Certidão
08/07/2021 12:11

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 12:04

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 20:38

Expedição de Carta precatória.
07/07/2021 19:41

Juntada de Certidão
07/07/2021 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2021 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2021 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 18:51

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 12/08/2021 10:30 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
01/07/2021 20:09

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 20:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 13:57

Conclusos para despacho
30/06/2021 14:52

Juntada de manifestação
24/06/2021 21:53

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELLMAR AIRES DA SILVA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002847-90.2020.4.01.4300 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe AUTOR: SOLANGE FERREIRA BATISTA e outros REU: Ocupantes do Lote 11 do PA Padre Josino I e outros (13) Advogado do(a) REU: LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA - TO8113 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Considerando que ainda não foram formalizadas as intimações e diante do pedido do advogado da demandada, altero a data da audiência para o dia 17 de agosto de 2021, às 10 horas"
23/06/2021 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2021 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2021 21:35

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 21:35

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 21:35

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 21:22

Juntada de Certidão
23/06/2021 20:53

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 20:32

Juntada de Certidão
23/06/2021 20:31

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/08/2021 10:00 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
18/06/2021 19:35

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 13:45

Conclusos para despacho
17/06/2021 09:51

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 20:17

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2021 20:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2021 11:26

Conclusos para decisão
01/06/2021 11:25

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 11:25

Cancelada a movimentação processual
01/06/2021 11:25

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 11:25

Cancelada a movimentação processual
18/05/2021 18:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/05/2021 02:42

Decorrido prazo de LEANDRO NEVES DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:42

Decorrido prazo de RODINEY NEVES DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:42

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE NEVES DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:42

Decorrido prazo de KAUAN NEVES DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:42

Decorrido prazo de KELLY NEVES DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:42

Decorrido prazo de HITALLO BARBOSA DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:42

Decorrido prazo de Ocupantes do Lote 11 do PA Padre Josino I em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:42

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOSA DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:42

Decorrido prazo de NEI RICARDO NEVES DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:42

Decorrido prazo de CICERA NEVES DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:42

Decorrido prazo de RENER NEVES DA SILVA FILHO em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL NEVES DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002847-90.2020.4.01.4300 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe AUTOR: SOLANGE FERREIRA BATISTA e outros REU: Ocupantes do Lote 11 do PA Padre Josino I e outros (13) Advogado do(a) REU: LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA - TO8113 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : " Determino a adoção das seguintes providências: a) cadastrar ANTONIO MARCOS NUNES BANDEIRA como terceiro interessado; b) intimar as partes para manifestarem sobre o pedido de assistência formulado por ANTÔNIO MARCOS NUNES BANDEIRA; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos."
10/05/2021 20:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2021 20:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2021 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 06/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:33

Decorrido prazo de CLEONICE NEVES DA SILVA em 03/05/2021 23:59.
16/04/2021 10:47

Juntada de manifestação
15/04/2021 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 20:39

Conclusos para despacho
12/04/2021 20:38

Juntada de Certidão
10/04/2021 15:50

Juntada de manifestação
09/04/2021 16:26

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 21:38

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 20:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 09:03

Conclusos para despacho
25/02/2021 18:47

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 08:49

Decorrido prazo de CLEONICE NEVES DA SILVA em 18/02/2021 23:59.
12/02/2021 07:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 23:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 22:16

Conclusos para despacho
08/02/2021 23:22

Juntada de manifestação
07/02/2021 09:11

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 02:03

Decorrido prazo de HITALLO BARBOSA DA SILVA em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 02:03

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE NEVES DA SILVA em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 02:03

Decorrido prazo de RENER NEVES DA SILVA FILHO em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 02:02

Decorrido prazo de LEANDRO NEVES DA SILVA em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 02:02

Decorrido prazo de KELLY NEVES DA SILVA em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 02:02

Decorrido prazo de CICERA NEVES DA SILVA em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 02:02

Decorrido prazo de GABRIEL BARBOSA DA SILVA em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 02:02

Decorrido prazo de RODINEY NEVES DA SILVA em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 02:02

Decorrido prazo de NEI RICARDO NEVES DA SILVA em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 02:02

Decorrido prazo de KAUAN NEVES DA SILVA em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 00:50

Decorrido prazo de Ocupantes do Lote 11 do PA Padre Josino I em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL NEVES DA SILVA em 04/02/2021 23:59.
04/02/2021 11:56

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 09:30

Decorrido prazo de CLEONICE NEVES DA SILVA em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002847-90.2020.4.01.4300 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe AUTOR: SOLANGE FERREIRA BATISTA e outros REU: Ocupantes do Lote 11 do PA Padre Josino I e outros (13) Advogado do(a) REU: LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA - TO8113 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "02.

Intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas. 03.

O prazo será em dobro no caso do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial."
28/01/2021 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2021 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2021 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 18:40

Conclusos para despacho
27/01/2021 14:39

Juntada de réplica
27/01/2021 06:37

Decorrido prazo de SOLANGE FERREIRA BATISTA em 26/01/2021 23:59.
25/01/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2021 10:37

Decorrido prazo de SOLANGE FERREIRA BATISTA em 22/01/2021 23:59.
21/01/2021 22:17

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 16:03

Conclusos para despacho
21/01/2021 16:03

Juntada de Certidão
20/01/2021 21:59

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 21:27

Conclusos para despacho
20/01/2021 09:57

Juntada de contestação
14/01/2021 15:57

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 18:50

Juntada de petição intercorrente
09/12/2020 23:29

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 23:29

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 23:29

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 23:29

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 19:18

Conclusos para despacho
03/12/2020 19:17

Juntada de Certidão
30/11/2020 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 18:32

Conclusos para despacho
24/11/2020 20:51

Juntada de apelação
17/11/2020 21:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/11/2020 21:12

Juntada de Certidão
17/11/2020 20:18

Outras Decisões
10/11/2020 17:26

Juntada de Petição intercorrente
09/11/2020 19:18

Conclusos para despacho
06/11/2020 10:27

Juntada de petição intercorrente
05/11/2020 20:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 20:50

Juntada de Certidão
30/10/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 16:14

Conclusos para despacho
29/10/2020 16:06

Juntada de Certidão
28/10/2020 15:20

Juntada de Petição intercorrente
22/10/2020 19:47

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 19:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 13:48

Outras Decisões
09/10/2020 12:24

Conclusos para despacho
05/10/2020 16:56

Juntada de manifestação
28/09/2020 19:25

Juntada de Certidão
22/09/2020 17:06

Decorrido prazo de CLEONICE NEVES DA SILVA em 17/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 00:40

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2020 00:39

Juntada de Certidão
09/09/2020 14:08

Outras Decisões
09/09/2020 00:16

Conclusos para despacho
08/09/2020 12:18

Juntada de petição intercorrente
01/09/2020 23:09

Decorrido prazo de SOLANGE FERREIRA BATISTA em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 22:46

Juntada de contestação
01/09/2020 16:09

Juntada de manifestação
31/08/2020 21:42

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2020 21:42

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2020 21:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 21:14

Conclusos para despacho
28/08/2020 21:09

Juntada de Certidão
24/08/2020 15:09

Juntada de procuração
21/08/2020 15:04

Juntada de contestação
20/08/2020 14:07

Juntada de Petição intercorrente
20/08/2020 12:11

Expedição de Carta precatória.
18/08/2020 20:57

Juntada de Certidão
18/08/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 20:36

Conclusos para despacho
17/08/2020 20:34

Juntada de Certidão
17/08/2020 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 14:24

Juntada de Certidão
14/08/2020 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível da SJTO
14/08/2020 08:54

Audiência Conciliação cancelada para 19/08/2020 09:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
13/08/2020 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO
11/08/2020 22:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 19:59

Conclusos para despacho
04/08/2020 14:52

Juntada de Petição (outras)
07/07/2020 13:21

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 06/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 08:08

Decorrido prazo de SOLANGE FERREIRA BATISTA em 01/07/2020 23:59:59.
15/05/2020 16:06

Juntada de Certidão
12/05/2020 21:50

Expedição de Edital.
12/05/2020 20:25

Juntada de Certidão
11/05/2020 21:30

Expedição de Carta precatória.
11/05/2020 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2020 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2020 16:28

Audiência Conciliação designada para 19/08/2020 09:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
07/05/2020 22:43

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2020 14:01

Conclusos para decisão
07/05/2020 08:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
07/05/2020 08:15

Juntada de Informação de Prevenção.
06/05/2020 23:12

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2020 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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