TRF1 - 0013963-90.2003.4.01.3400

1ª instância - 7ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0003-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A

CNPJ: 03.237.583/0001-67

AGIP DO BRASIL SA

Advogados

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO

OAB: 73162/MG

CPF *07.***.*12-92

DANIELA HERNANDES PIEDADE

CPF *94.***.*24-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 19:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 12:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 16:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/05/2022 09:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 07:25

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2021 05:38

    Decorrido prazo de AGIP DO BRASIL SA em 13/08/2021 23:59.

  • 01/07/2021 01:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0013963-90.2003.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AGIP DO BRASIL SA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGIP DO BRASIL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/06/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 13:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/06/2021 13:31

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 13:30

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 13:30

    Juntada de volume

  • 25/06/2021 14:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/06/2021 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2021 14:19

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 30/09/2019 11:26

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 26/09/2019 10:22

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 18/09/2019 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 10/09/2019 14:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF- INMETRO

  • 10/09/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/08/2019 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - A.O

  • 19/08/2019 14:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/08/2019 14:32

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PROCEDI O DESENTRANHAMENTO DO OFÍCIO DE FLS. 707-710 DA CEF, NESTE PROCESSO, POIS FOI JUNTADO EQUIVOCADAMENTE E TRASLADEI PARA O PROCESSO CORRETO DE Nº 2003.34.00.036471-1 ÀS FLS. 399/401.

  • 19/08/2019 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 12/08/2019 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2019 19:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REPOSTA DA CEF - OFÍCIO

  • 03/06/2019 20:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO À CEF 3911

  • 28/05/2019 10:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/05/2019 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2019 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 15/04/2019 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF1

  • 12/04/2019 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2019 09:18

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2018 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 02/10/2018 10:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INMETRO

  • 24/08/2018 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2018 15:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2018 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2018 14:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO ENVIADO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 22/03/2018 15:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSAO EM RENDA

  • 19/03/2018 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2018 12:20

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 11:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 14/08/2017 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 17/07/2017 14:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR INMETRO

  • 15/07/2017 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2017 16:04

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 14:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/03/2017 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/03/2017 15:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA INMETRO

  • 13/03/2017 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2017 18:29

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 18:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/06/2016 10:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO NOVA GRU

  • 05/05/2015 16:04

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 27/04/2015 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2015 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 27/03/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2015 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2014 12:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 23/04/2014 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2013 18:53

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2013 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2013 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 30/07/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INMETRO

  • 24/07/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/07/2013 - PREVISÃO DIA 30/07/2013

  • 27/06/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 27/06/2013 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2013 13:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/06/2013 13:26

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/01/2006 17:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/01/2006 17:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/01/2006 12:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/01/2006 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2005 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/12/2005 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2005 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/12/2005 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/12/05

  • 25/10/2005 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2005 11:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/10/2005 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2005 14:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/09/2005 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF - 1ª REGIÃO

  • 23/09/2005 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2005 18:04

    Conclusos para despacho - APELACAO

  • 03/08/2005 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO

  • 03/08/2005 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2005 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PRF1 FEITA POR FRANCISCO/MANUEL/RICARDO/MAURO

  • 07/06/2005 19:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 24/05/2005 15:47

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - EXTINTO O AGRAVO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR PERDA DE OBJETO

  • 13/05/2005 18:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2005 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 06/05/2005 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/03/2005 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2005 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/02/2005 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 28/02/05

  • 18/02/2005 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/02/2005 12:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA 126-N DE 17/02/2005

  • 15/02/2005 17:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - emb.decl.

  • 11/02/2005 14:57

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 28/01/2005 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/01/2005 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 26/01/05

  • 14/01/2005 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/01/2005 11:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 10-N DE 12/01/2005

  • 12/11/2004 16:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/10/2004 08:35

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 27/10/2004 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2004 09:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/10/2004 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/10/2004 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13/10/04

  • 11/10/2004 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/10/2004 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2004 17:54

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2004 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2004 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2004 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2004 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 06/08/04

  • 23/07/2004 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2004 19:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2004 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2004 17:53

    REPLICA APRESENTADA

  • 09/06/2004 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2004 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2004 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 07/06/2004

  • 07/06/2004 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2004 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2004 14:17

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/06/2004 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2004 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/05/2004 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2004 13:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COPIA

  • 19/05/2004 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/05/2004 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2004

  • 07/05/2004 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2004 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2004 16:46

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2004 09:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - A EXCECAO DE INCOMPETENCIA TERRITORIAL

  • 20/04/2004 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2004 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/04/2004 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2004 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/04/2004 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2004 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 05/04/2004

  • 01/04/2004 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2004 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2004 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2004 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2004 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2004 09:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA COPIA

  • 25/11/2003 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2003 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2003 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.CUMPRIDO JUNT. EM 26/08/03

  • 27/06/2003 16:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/06/2003 17:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/06/2003 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/06/2003 17:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 12/06/2003 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12/06/06

  • 12/06/2003 13:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 03/06/2003 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/06/2003 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2003 18:39

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2003 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTA COPIA DE DEPOSITO JUDICIAL E PEDE SUA REGULARIZACAO

  • 27/05/2003 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2003 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/05/2003 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2003 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2003 15:24

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2003 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2003 12:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2003

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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