03/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0025517-59.2012.4.01.3900 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANHA e outros (4) Advogados do(a) APELANTE: ELIANA VALDEREZ AZEVEDO MONTEIRO - PA3737-A, LIJANE ALMEIDA DE SOUZA - PA7473-A, PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA - PA30270-A, RAUL LUIZ FERRAZ FILHO - PA4228-A Advogados do(a) APELANTE: ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT - PA13724-A, CIBELLY BATISTA CARDIAS MIRANDA - PA29329-A, JOSE OTAVIO DE ANDRADE - PA14744-A, MARIA ANGELICA MAUES DA GAMA MOURA - PA14934-A Advogados do(a) APELANTE: ALBERTO AFFONSO FERREIRA MARQUES DA TRINDADE - PE24422-A, BORIS MARQUES DA TRINDADE - PE2032-A Advogados do(a) APELANTE: ANDRE QUEIROZ MERGULHAO - PA17235-A, GABRIEL WILSON SILVA BENTES - PA20999-A, WILSON CARLOS PINTO BENTES - PA6022-A APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se Raimundo Nonato da Silva Aranha, Maria das Graças Mendes Santos, Job Gonzaga Batista e Andrey Marques de Oliveira Batista, bem como suas defesas, para apresentarem as razões de apelação, nos termos do art. 600, §4º, do CPP, mediante notificação postal por aviso de recebimento (AR) em mão própria.

Caso frustrada a notificação, intime-se por meio de Oficial de Justiça.

Não sendo encontrado ou estando o réu em local incerto ou não sabido, intime-se por edital.

Persistindo a inércia da parte e/ou de sua defesa constituída, intime-se a DPU para atuar no processo, dando regular prosseguimento ao feito.

Após, voltem-me conclusos.

Brasília, na data da assinatura eletrônica.

Desembargador Federal CANDIDO RIBEIRO Relator
25/10/2021 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/10/2021 10:23

Juntada de Informação
21/10/2021 01:38

Decorrido prazo de ANDREY MARQUES DE OLIVEIRA BATISTA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 01:38

Decorrido prazo de JOB GONZAGA BATISTA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 01:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENDES SANTOS em 20/10/2021 23:59.
14/10/2021 22:52

Juntada de petição intercorrente
12/10/2021 02:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANHA em 11/10/2021 23:59.
09/10/2021 08:15

Decorrido prazo de VALDOCIR DA SILVA FERREIRA em 08/10/2021 23:59.
05/10/2021 14:49

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 14:49

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 14:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/10/2021 11:32

Conclusos para despacho
05/10/2021 11:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/07/2021 05:42

Juntada de apelação
02/07/2021 12:17

Juntada de documentos diversos
30/06/2021 13:35

Juntada de outras peças
29/06/2021 03:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANHA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENDES SANTOS em 28/06/2021 23:59.
28/06/2021 18:35

Juntada de apelação
28/06/2021 09:59

Juntada de apelação
27/06/2021 21:11

Juntada de apelação
27/06/2021 21:02

Juntada de apelação
27/06/2021 21:00

Juntada de apelação
23/06/2021 16:03

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 13:44

Juntada de Certidão
21/06/2021 00:37

Publicado Intimação em 21/06/2021.
20/06/2021 17:18

Juntada de petição intercorrente
19/06/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
18/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0025517-59.2012.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANHA e outros (4) Advogados do(a) REU: ELIANA VALDEREZ AZEVEDO MONTEIRO - PA003737, LIJANE ALMEIDA DE SOUZA - PA7473 Advogados do(a) REU: ANDRE QUEIROZ MERGULHAO - PA017235, GABRIEL WILSON SILVA BENTES - PA20999, WILSON CARLOS PINTO BENTES - PA6022 Advogados do(a) REU: ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT - PA013724, CIBELLY BATISTA CARDIAS MIRANDA - PA29329, MARIA ANGELICA MAUES DA GAMA MOURA - PA14934 Advogados do(a) REU: ALBERTO AFFONSO FERREIRA MARQUES DA TRINDADE - PE24422, BORIS MARQUES DA TRINDADE - PE02032 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, em parte, para: a) declarar extinta a punibilidade de RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANHA quanto ao crime do art. 288/CP (formação de quadrilha), pela prescrição da pretensão punitiva; mas, condená-lo à pena de 16 (dezesseis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, e multa de 500 (quinhentos) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 317 c/c 71, do CP.

Decreto-lhe a perda do cargo público, conforme fundamentação. b) condenar MARIA DAS GRAÇAS MENDES SANTOS à pena de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado, e multa de 270 (duzentos e setenta) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 333 c/c art. 71, do /CP. declarar extinta a punibilidade de VALDOCIR DA SILVA FERREIRA quanto ao crime do art. 288/CP (formação de quadrilha), pela prescrição da pretensão punitiva; mas condená-lo à pena de 16 (dezesseis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, e multa de 500 (quinhentos) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 333 c/c art. 71, do /CP. declarar extinta a punibilidade de JOB GONZAGA BATISTA quanto ao crime do art. 288/CP (formação de quadrilha), pela prescrição da pretensão punitiva; mas condena-10 à pena de 16 (dezesseis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, e multa de 500 (quinhentos) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 333 c/c art. 71, do /CP. declarar extinta a punibilidade de ANDREY MARQUES DE OLIVEIRA BATISTA quanto ao crime do art. 288/CP (formação de quadrilha), pela prescrição da pretensão punitiva; mas condená-lo à pena de10 (dez) anos de reclusão, em regime fechado, e multa de 300 (trezentos) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 333 c/c art. 71, do /CP.

Custas pelos Réus, em proporção.

Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos condenados no rol dos culpados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/06/2021 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2021 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2021 14:18

Juntada de Certidão
17/06/2021 14:11

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 14:11

Juntada de Certidão
17/06/2021 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 14:11

Julgado procedente o pedido
31/10/2020 07:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENDES SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 22:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/09/2020.
30/10/2020 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 14:48

Decorrido prazo de VALDOCIR DA SILVA FERREIRA em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:48

Decorrido prazo de JOB GONZAGA BATISTA em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:48

Decorrido prazo de ANDREY MARQUES DE OLIVEIRA BATISTA em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANHA em 28/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:39

Juntada de Petição intercorrente
21/09/2020 11:16

Juntada de alegações/razões finais
21/09/2020 11:13

Juntada de alegações/razões finais
16/09/2020 01:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 01:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 01:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 01:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 01:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 01:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 00:53

Juntada de Certidão de processo migrado
16/09/2020 00:50

Juntada de volume
16/09/2020 00:04

Juntada de volume
15/09/2020 23:25

Juntada de volume
15/09/2020 22:55

Juntada de volume
15/09/2020 07:00

Juntada de volume
05/09/2020 20:04

Juntada de volume
05/09/2020 18:47

Juntada de documentos diversos
05/09/2020 17:46

Juntada de documentos diversos
05/09/2020 17:23

Juntada de documentos diversos
05/09/2020 16:01

Juntada de documentos diversos
05/09/2020 13:32

Juntada de documentos diversos
04/09/2020 01:03

Juntada de documentos diversos
04/09/2020 00:36

Juntada de documentos diversos
04/09/2020 00:21

Juntada de documentos diversos
03/09/2020 09:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
20/08/2020 19:11

Juntada de documentos diversos
17/08/2020 20:59

Juntada de documentos diversos
17/08/2020 20:41

Juntada de documentos diversos
17/08/2020 20:10

Juntada de documentos diversos
13/08/2020 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/08/2020 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS COM 05 VOL MAIS 12 APENSOS
03/08/2020 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL. MAIS 12 APENSOS
07/07/2020 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/06/2020
01/06/2020 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
07/04/2020 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/04/2020 13:56

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
26/03/2020 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ANOTEM-SE OS ADVOGADOS HABILITADOS ÀS FLS. 945 E 986. 2. RENOVO À DEFESA DOS RÉUS JOB GONZAGA BATISTA E AROLDO DA SILVA CARVALHO ANDREY MARQUES DE OLIVEIRA BATISTA O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAR MEMORIAIS, SOB PENA DE MUL
26/03/2020 15:49

Conclusos para despacho
06/02/2020 15:27

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA POR RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANHA.
03/02/2020 13:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA POR VALDOCIR DA SILVA FERREIRA
17/01/2020 10:52

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA POR MARIA DAS GRAÇAS MENDES SANTOS
06/12/2019 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 06/12/2019
03/12/2019 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
08/11/2019 14:46

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
05/11/2019 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2019 14:41

CARGA: RETIRADOS MPF
25/10/2019 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/10/2019 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, INTIMEM-SE AS DEFESAS, POR PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS DE QUE A FALTA DE MANI
24/10/2019 12:56

Conclusos para despacho
07/08/2019 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2019 10:21

CARGA: RETIRADOS MPF - COM VISTA NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 945 - COM OS APENSOS FL. 952
05/08/2019 12:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - CERTIFICO QUE A MEDIDA CAUTELAR Nº 2007.8332-9 E OS IPL'S Nº 247/2007 (PROCESSO Nº 2007.6940-0) E 248/2007 (PROCESSO Nº 2007.2941-3), JÁ ESTAVAM APENSADOS AOS AUTOS DO IPL Nº 246/2007 (PROCESSO Nº 2007.2939-0, FL.598), QU
05/08/2019 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATENDA A SECRETARIA AO REQUERIMENTO DO MPF DE FL. 950. APÓS, RENOVE-SE A VISTA DOS AUTOS AO MPF, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 945.
07/06/2019 10:21

Conclusos para despacho
04/06/2019 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
31/05/2019 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2019 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
22/05/2019 13:37

REMESSA ORDENADA: MPF - VISTA MPF
22/05/2019 13:33

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 INTERROGATÓRIOS
01/05/2019 13:30

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/04/2019 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05/04/2019
03/04/2019 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
19/03/2019 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR
19/03/2019 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Retire-se da pauta a audiência designada, tendo em vista a Portaria Presi - 7743253 de fl. 919. 2. Redesigno a audiência para o dia 16 de maio de 2019, às 15:30 horas, ocasião em que será procedido o interrogatório dos réus MAR
19/03/2019 13:07

Conclusos para despacho
18/03/2019 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PORTARIA PRESI 7743253
08/03/2019 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA - PRAZO: 06 HORAS - TRAV. GENERALÍSSIMO DEODORO, 457, ALTOS, 98131-4756
18/02/2019 18:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE RÉU - RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANHA
12/12/2018 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 05 VOL
10/12/2018 17:34

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 05 VOL
10/12/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/12/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/12/2018 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/12/2018 18:00

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/11/2018 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa dos réus JOB GONZAGA BATISTA e ANDREY MARQUES DE OLIVEIRA BATISTA requereu prazo de 15 dias para juntada de procuração, o que foi deferido. 2. O réu RAIMUNDO NONATO ARANHA saiu antes de assinar a ata por dizer estar a
27/11/2018 15:33

Conclusos para despacho
27/11/2018 15:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 03 INTERROGATÓRIOS
31/10/2018 15:46

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO
16/08/2018 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2018 12:49

CARGA: RETIRADOS MPF - URGENTE - CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
09/08/2018 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/08/2018
07/08/2018 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
17/07/2018 12:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1157/2018 - SJ SP
04/06/2018 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O MPF DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA AUSENTE ANALUIZA TEIXEIRA DE ARAUJO DA COSTA NEGRAES, O QUE FOI HOMOLOGADO. 2. O RÉU RAIMUNDO DA SILVA ARANHA NÃO SE FEZ PRESENTE, MAS A DEFESA APRESENTOU ATESTADO MÉDICO. DADA VISTA AO MP
04/06/2018 15:36

Conclusos para despacho
04/06/2018 15:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/05/2018 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 31049 - MPF
30/05/2018 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2018 18:48

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES
23/05/2018 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DILIGÊNCIA NEGATIVA NO ENDEREÇO INDICADO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ANALUIZA TEIXEIRA DE ARAÚJO
23/05/2018 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 29714 - MPF
23/05/2018 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
23/05/2018 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 17:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES
18/05/2018 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/05/2018 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria nº 03/96, deste Juízo, dê-se vista dos autos ao MPF para manifestação, em caráter de urgência, acerca da diligência negativa para intimação da testemunha ANALUIZA TEIXEIRA DE
18/05/2018 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/04/2018 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REU ANDREY MARQUES DE OLIVEIRA
23/04/2018 09:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANHA, VALDOCIR DA SILVA FERREIRA, MARIA DAS GRAÇAS MENDES SANTOS E JOB GONZAGA BATISTA
10/04/2018 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2018 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 08:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
26/03/2018 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/03/2018
21/03/2018 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
16/03/2018 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/03/2018 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/03/2018 15:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Envio de carta precatória - via malote digital
15/03/2018 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DOS RÉUS
14/03/2018 17:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1157
13/03/2018 19:03

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
15/02/2018 09:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/02/2018 09:38

AUDIENCIA: CANCELADA - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA NÃO AGENDADA
15/02/2018 09:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJ SP AGENDANDO VIDEOCONFERÊNCIA
08/02/2018 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A SECCIONAL DE SÃO PAULO NÃO CONFIRMOU O AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA SOLICITADO À FL. 873, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE SE RETIRE DA PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 882/V. 2. TENDO EM VISTA QUE À FL. 889 FOI SOLICITADO
08/02/2018 17:15

Conclusos para despacho
08/02/2018 15:20

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - DA SJ SP CONFIRMANDO VIDEOCONFERENCIA
02/02/2018 16:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SJ/SP - NOVA DATA
30/01/2018 13:43

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
14/12/2017 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Junte-se o substabelecimento apresentado nesta assentada pela defesa do réu VALDOCIR DA SILVA FERREIRA. 2. Homologo o pedido de desistência da inquirição da testemunha SABINO LIMA DE ALENCAR, requerido pela defesa de VALDOCIR
14/12/2017 16:03

Conclusos para despacho
14/12/2017 16:03

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/12/2017 11:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - AILTON BENTO DE OLIVEIRA
13/12/2017 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2017 13:01

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES - AUDIENCIA EM 14/12
12/12/2017 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 77484 - PROCURAÇÃO
04/12/2017 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/12/2017
30/11/2017 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
29/11/2017 17:31

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
29/11/2017 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/11/2017 17:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/11/2017 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/11/2017 08:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SJ SP
27/10/2017 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3751/2017 - SJES
29/09/2017 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
26/09/2017 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUME(S)
19/09/2017 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a defesa do réu RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANHA juntar substabelecimento aos autos. 2. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para o MPF indicar o endereço atualizado das testemunhas ausentes.
19/09/2017 18:22

Conclusos para despacho
19/09/2017 18:21

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/09/2017 13:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/09/2017 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/09/2017 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/09/2017 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2017 17:37

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
31/08/2017 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 31/08/2017
29/08/2017 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
18/08/2017 14:35

OFICIO EXPEDIDO - OF À SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA - REQUISITA TESTEMUNHAS
18/08/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉUS E TESTEMUNHAS
16/08/2017 13:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3751
01/08/2017 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO DESPACHO (FLS. 837/837V) AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/09/2017, ÀS 15:30HS
11/05/2017 18:02

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/04/2017 17:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJ ES AGENDANDO VIDEOCONFERENCIA
04/04/2017 18:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SJ ES
04/04/2017 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. (...) INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. (...) 6. DESIGNO O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 15:30 HORAS, PARA I
22/03/2017 14:55

Conclusos para decisão
21/03/2017 13:59

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA(S) À ACUSAÇÃO DE VALDOCIR DA SILVA FERREIRA E PROCURAÇÃO
14/03/2017 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOL
10/02/2017 08:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOLUME(S)
07/02/2017 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOB GONÇALVES BATISTA
07/02/2017 09:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANDREY MARQUES
31/01/2017 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 3737 - RESPOSTA ESCRITA - ANDREY MARQUES DE OLIVEIRA
25/01/2017 19:00

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - JOB GONZAGA
25/01/2017 12:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOB BATISTA
12/12/2016 16:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/12/2016 17:17

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/08/2016 14:15

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 07/12/2016 por PA30903 -
04/07/2016 16:50

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
01/07/2016 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECRETA A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL QUANTO AOS RÉUS CITADOS POR EDITAL. DESMEMBREM-SE OS AUTOS
24/06/2016 09:04

Conclusos para despacho
29/03/2016 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 29/03/2016
18/03/2016 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
17/03/2016 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
18/02/2016 15:56

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - FABIANO PEREIRA BASÍLIO
16/02/2016 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
12/02/2016 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 3358 - MPF
13/01/2016 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2015 15:18

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME(S)
14/10/2015 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 14/10/2015
08/10/2015 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
01/10/2015 15:25

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO RÉU AUREOLINO BEZERRA DE SOUZA FILHO
05/06/2015 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite-se o réu AUREOLINO BEZERRA DE SOUZA FILHO por edital com prazo de 15 (quinze) dias. 2. Caso o acusado não compareça em juízo, nem constitua advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional nos termos
05/06/2015 11:00

Conclusos para despacho
30/04/2015 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 4869/2014 - SJ PARANAGUÁ/PR
22/04/2015 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, SOLICITE A SECRETARIA INFORMAÇÕES ACERCA DA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) EXPEDIDA(S) NESTES AUTOS.
01/12/2014 14:05

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - RECIBO DE LEITURA DA CP Nº 4869/2014 NO JUÍZO DEPRECADO
23/10/2014 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4869
01/10/2014 12:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/08/2014 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2014 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL
31/07/2014 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria nº 03/96 e do Provimento Geral/COGER, deste Juízo, dê-se vista ao MPF sobre a certidão de fls. _______.
31/07/2014 11:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VALDOCIR
15/07/2014 19:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU NÃO LOCALIZADO
15/07/2014 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA DE RAIMUNDO NONATO E INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DE ANDREY MARQUES
03/06/2014 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CITAÇÃO - JOB GONZAGA
26/05/2014 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2014 16:42

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
12/05/2014 14:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) FABIANO, RAIMUNDO NONATO, JOB GONZAGA E VALDOCIR
24/03/2014 16:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 RÉUS
11/11/2013 12:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/11/2013 12:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
05/11/2013 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. JUNTE-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DE CITAÇÃO DE ANDREY BATISTA E DA MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS. 759 AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 15195-77.2012.4.01.3900. 2. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANH
05/11/2013 14:58

Conclusos para despacho
05/11/2013 14:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - AUREOLINO BEZERRA DE SOUZA FILHO
05/11/2013 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE MANDADOS DE REUS EM AÇÃO PENAL ANÁLOGA
03/05/2013 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
26/04/2013 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2013 13:56

CARGA: RETIRADOS MPF
11/04/2013 08:57

REMESSA ORDENADA: MPF
11/04/2013 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF CAERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 743; 744/V E 746/V
10/04/2013 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO E RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS
10/04/2013 19:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉUS RAIMUNDO; FABIANO; JOB GONZAGA E VALDOCIR, NÃO LOCALIZADOS
10/04/2013 19:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADOS OS RÉUS MARIA DAS GRAÇAS E ANDREY MARQUES
10/04/2013 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO E RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS
10/04/2013 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2013 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
21/03/2013 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2013 17:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 7 RÉUS
09/10/2012 16:53

CitaçãoORDENADA - (2ª)
26/09/2012 14:45

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP (AUTOS NA SALA DA DIRETORA)
26/09/2012 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2012 10:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/09/2012 15:31

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2012

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

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