TRF1 - 0000117-44.2001.4.01.3701

1ª instância - 1ª Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE DE OLIVEIRA SALES

CPF *52.***.*06-68

CONSTRUMAX CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 12.141.743/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2022 11:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 02/05/2022 13:35

    Juntada de Informação

  • 02/05/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 02:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 01:27

    Decorrido prazo de CONSTRUMAX CONSTRUTORA LTDA em 25/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:08

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA SALES em 17/08/2021 23:59.

  • 28/06/2021 08:17

    Juntada de manifestação

  • 25/06/2021 01:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0000117-44.2001.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SALES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DE OLIVEIRA SALES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IMPERATRIZ, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/06/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 10:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/06/2021 10:57

    Juntada de volume

  • 21/06/2021 10:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2020 11:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2019 13:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEI: 7472-58.2019.4.01.8007

  • 22/11/2019 15:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/07/2019 08:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/05/2019 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2019 09:53

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2019 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INTIMAR ACERCA DA SENTENÇA

  • 10/01/2019 18:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 10/10/2016 09:22

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 09:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA.

  • 20/06/2016 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2016 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 17:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2016 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2016 14:40

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2016 16:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2016 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2016 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2016 12:43

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - SOBRE CUMPRIMINTO DE CP

  • 30/09/2015 10:38

    OFICIO EXPEDIDO - n.946/2015

  • 22/06/2015 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 09:10

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.179/2014 DA COMARCA DE PORTO FRANCO.

  • 17/10/2014 15:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP.

  • 25/07/2014 09:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICTANDO INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP

  • 03/04/2014 15:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/02/2014 16:38

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N.80/2014

  • 28/02/2014 16:27

    OFICIO EXPEDIDO - N.80/2014

  • 13/12/2013 11:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/10/2013 10:35

    OFICIO EXPEDIDO - N. 408/2013

  • 05/08/2013 14:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/07/2013 09:52

    OFICIO EXPEDIDO - N. 044/2013 - COMARCA DE PORTO FRANCO SOBRE CUMPRIMENTO DE CP

  • 02/05/2013 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2013 12:20

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 13:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/12/2012 10:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/11/2012 16:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/11/2012 14:45

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/11/2012 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2012 12:03

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2012 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2012 17:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PROC.Nº 5690-14.2011

  • 04/10/2011 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 16:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2011 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2010 11:40

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2010 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2010 15:52

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2009 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 11/05/2009 11:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

  • 11/05/2009 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 16/04/2009 18:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Com prioridade.Valores acima de R$ 10.000,00

  • 05/02/2009 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 119/08-SEXEC

  • 16/10/2008 16:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OFICIO N.65/2008/SEXEC/JF/ITZ

  • 17/06/2008 14:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/04/2008 16:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/01/2008 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.119/08-SEXEC

  • 16/10/2007 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2007 17:25

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2007 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2007 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2007 14:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL0200437010018522

  • 30/01/2007 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM.01-V4

  • 24/11/2006 18:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AGUARDANDO VISTA FN

  • 16/10/2006 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 16/10/2006 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 25/08/2006 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 29/06/2006 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2006 15:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2006 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2006 17:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COM OFICIAL DEVIDAMENTE INTIMADO E COM AS JUSTIFICATIVAS

  • 17/03/2006 12:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL.

  • 23/02/2006 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMAR OFICIAL

  • 23/02/2006 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2006 17:40

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2005 12:01

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 20/06/2005 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 24/05/2005 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - para assinar desp.

  • 24/05/2005 14:10

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2005 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2005 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2005 15:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2005 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2004 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2004 17:57

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2004 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSP NO ART. 40

  • 14/07/2004 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DISTRIBUIR MESA

  • 25/06/2004 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN - AG. PETIÇÃO

  • 25/06/2004 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2004 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADOS A FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2004 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2004 13:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/11/2003 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 18/11/2003 10:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/11/2003 10:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/11/2003 10:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/10/2003 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2003 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2003 12:41

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2003 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2003 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

  • 06/08/2003 08:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

  • 13/05/2003 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - A FN

  • 12/05/2003 09:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2003 16:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. VISTA FN

  • 16/08/2002 15:52

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.CUMPRIMENTO

  • 08/08/2002 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO

  • 01/08/2002 10:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2002 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. EXPEDIR MAND. DE CITACAO DO CO-RESPONS.

  • 28/01/2002 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2002 14:29

    Conclusos para despacho - CITAR CO-RESP. VIA MANDADO

  • 09/11/2001 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CITAR CO-RESP. AG. DESPACHO

  • 03/10/2001 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) VINDOS SEPIP, AG. MANIFESTAÇÃO FN

  • 03/10/2001 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 20/09/2001 15:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2001 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2001 13:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO AG. ATO ORD. VISTA FN

  • 09/07/2001 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.) cit, pen avalç - ag. dev

  • 09/07/2001 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - cit, penh avaliacao - ag. devolucao

  • 09/07/2001 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO OS FN

  • 25/06/2001 16:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA

  • 07/05/2001 09:17

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

  • 29/03/2001 18:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2001 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO EXPEDIÇAO CARTA CITAÇAO

  • 16/03/2001 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2001 16:04

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 20/02/2001 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DESPACHO INICIAL

  • 16/02/2001 16:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2001

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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