TRF1 - 0002439-67.2002.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2022 16:16
Arquivado Definitivamente
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10/03/2022 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2022 01:37
Decorrido prazo de JOSE GILSON QUEIROZ SILVA em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 01:37
Decorrido prazo de WANDER EMILIO DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 01:37
Decorrido prazo de MULTLEARNING ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA em 09/03/2022 23:59.
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08/03/2022 03:49
Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2022.
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08/03/2022 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
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07/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002439-67.2002.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) exequente: EXECUTADO: EXECUTADO: JOSE GILSON QUEIROZ SILVA, WANDER EMILIO DE OLIVEIRA, MULTLEARNING ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de execução fiscal entre as partes acima epigrafadas, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.
Intimado(a) a se manifestar, o(a) exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.
Em síntese, é o relatório necessário.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, § 2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).
Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.
No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional.
Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente.
DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.
Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 19, §1º, I, da Lei nº 10.522/2002, e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, em sendo Fazenda Pública, as custas são isentas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996).
Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário (art. 156, V, do CTN), caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação.
A exequente fica desde já intimada para o cancelamento das CDAs, caso ainda não tenham assim procedido.
Trânsito em julgado automático na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.
ARQUIVE-SE.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
04/03/2022 15:03
Processo devolvido à Secretaria
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04/03/2022 15:03
Juntada de Certidão
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04/03/2022 15:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/03/2022 15:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/03/2022 15:03
Declarada decadência ou prescrição
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04/03/2022 09:00
Conclusos para julgamento
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17/12/2021 02:24
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/12/2021 23:59.
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30/11/2021 11:36
Juntada de petição intercorrente
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16/11/2021 11:05
Processo devolvido à Secretaria
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16/11/2021 11:05
Juntada de Certidão
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16/11/2021 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2021 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2021 11:19
Conclusos para despacho
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07/08/2021 03:12
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/08/2021 23:59.
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30/07/2021 01:28
Decorrido prazo de MULTLEARNING ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA em 29/07/2021 23:59.
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30/07/2021 01:06
Decorrido prazo de WANDER EMILIO DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.
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30/07/2021 00:43
Decorrido prazo de JOSE GILSON QUEIROZ SILVA em 29/07/2021 23:59.
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16/06/2021 02:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.
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16/06/2021 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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15/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0002439-67.2002.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE GILSON QUEIROZ SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GILSON QUEIROZ SILVA MULTLEARNING ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA IZAAC PINTO CASTIEL - (OAB: AC1498) WANDER EMILIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
14/06/2021 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 17:43
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 17:42
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/06/2021 14:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
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08/06/2021 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/01/2016 15:17
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/01/2016 16:02
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO
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07/01/2016 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/12/2015 14:13
CARGA: RETIRADOS CEF
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14/12/2015 15:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - CIÊNCIA
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14/12/2015 14:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/12/2015 15:52
Conclusos para decisão
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03/06/2015 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/06/2015 12:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/06/2015 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/05/2015 15:38
CARGA: RETIRADOS CEF
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21/05/2015 13:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - CIÊNCIA
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21/05/2015 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/05/2015 14:13
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
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14/05/2015 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO.
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14/05/2015 15:02
Conclusos para despacho
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18/09/2014 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/09/2014 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2014 15:48
CARGA: RETIRADOS CEF
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10/09/2014 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 175.
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09/09/2014 09:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/09/2014 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/09/2014 10:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/08/2014 11:08
Conclusos para despacho
-
17/06/2014 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/06/2014 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/05/2014 17:30
CARGA: RETIRADOS CEF
-
29/05/2014 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 100
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16/05/2014 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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29/04/2014 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - prosseguimento do feito
-
29/04/2014 10:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/02/2014 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/02/2014 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2014 11:25
CARGA: RETIRADOS CEF
-
05/02/2014 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 26
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04/02/2014 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/02/2014 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
03/02/2014 11:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/08/2013 15:36
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ARS REFERENTES ÀS C.C.S 356 E 357/2013
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31/05/2013 09:00
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 356/2013
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29/05/2013 15:59
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTAS DE CITAÇÃO 356 E 357/2013
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23/05/2013 15:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/05/2013 16:09
Conclusos para decisão- GABINETE
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19/02/2013 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/02/2013 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2013 11:00
CARGA: RETIRADOS CEF
-
21/01/2013 11:53
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO
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18/01/2013 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 14
-
15/01/2013 17:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/01/2013 19:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE
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14/01/2013 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/01/2013 17:37
Conclusos para despacho
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16/11/2012 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/11/2012 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/11/2012 17:31
CARGA: RETIRADOS CEF
-
05/11/2012 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 213
-
30/10/2012 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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29/10/2012 18:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE
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29/10/2012 17:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/10/2012 17:16
Conclusos para decisão
-
15/08/2012 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/08/2012 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2012 10:32
CARGA: RETIRADOS CEF
-
04/07/2012 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 129
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03/07/2012 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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02/07/2012 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
02/07/2012 17:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/05/2012 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/05/2012 12:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/05/2012 12:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2012 10:31
CARGA: RETIRADOS CEF
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07/05/2012 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 87
-
30/04/2012 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/04/2012 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE
-
27/04/2012 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/04/2012 16:10
Conclusos para despacho
-
14/03/2012 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/03/2012 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2012 14:55
CARGA: RETIRADOS CEF
-
14/02/2012 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 32 DE 14/02/12
-
09/02/2012 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 09/02/12
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06/02/2012 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇAO PARTE EXEQUENTE
-
06/02/2012 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA RELATORIO BACEN JUD
-
06/02/2012 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESBLOQUEAR VALORES
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02/02/2012 17:53
Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO
-
02/02/2012 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
28/12/2011 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RELATORIO BACENJUD
-
07/12/2011 12:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/11/2011 17:34
Conclusos para decisão
-
28/09/2011 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/09/2011 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2011 17:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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20/09/2011 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 179 DE 20.09.2011.
-
15/09/2011 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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15/09/2011 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
15/09/2011 14:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
-
20/08/2004 14:46
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/08/2004 17:32
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
16/08/2004 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ 152, DE 16.08.2004
-
12/08/2004 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12.08.2004
-
09/08/2004 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DA FOLHA.....
-
09/08/2004 17:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO.....
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06/08/2004 15:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA CEF PEDINDO SUSPENSÃO
-
06/08/2004 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/C.E.F.
-
06/08/2004 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2004 12:53
CARGA: RETIRADOS CEF
-
29/07/2004 11:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
29/07/2004 11:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À CEF
-
25/07/2003 17:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO DE SUSPENSAO - JULHO DE 2004
-
24/07/2003 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ 137, DE 24.07.2003
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22/07/2003 10:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22.07.2003
-
21/07/2003 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SUSPENSAO DO FEITO
-
21/07/2003 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/07/2003 10:41
Conclusos para despacho
-
10/07/2003 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
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10/07/2003 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA C.E.F. COM PETICAO
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25/06/2003 13:45
CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELA ESTAGIARIA DA CEF ALINE COSTA MONTEIRO
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23/06/2003 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DJ 114, DE 23.06.2003
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17/06/2003 12:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 17.06.2003
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06/06/2003 09:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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19/02/2003 12:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: MAIO/2003
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19/02/2003 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 034, DE 19.02.2003
-
14/02/2003 09:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14.02.2003
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08/01/2003 18:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 3 MESES
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18/12/2002 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/11/2002 16:54
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA CEF PEDINDO SUSPENSÃO
-
26/11/2002 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/11/2002 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 217, DE 20.11.2002
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18/11/2002 08:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 18.11.2002
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30/09/2002 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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22/08/2002 18:00
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL CITACAO PUBLICADO NO ANEXO JF N.137/2002, DJ N.156/2002, DO DIA 22.08.2002 -AGUARDANDO PRAZO-
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21/08/2002 12:26
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO REMETIDO PARA PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL EM 21.08.2002
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21/08/2002 12:08
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITACAO AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DA 2 VARA P/ CONHECIMENTO PUBLICO
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16/08/2002 09:51
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO DA EXECUTADA
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16/08/2002 09:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 662/2002
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05/08/2002 13:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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01/08/2002 10:56
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 662/2002
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25/07/2002 09:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITACAO DA PARTE EXECUTADA.
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17/07/2002 10:11
Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA
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16/07/2002 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL RECEBIDA DA DISTRIBUICAO
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16/07/2002 14:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/07/2002 14:18
INICIAL AUTUADA
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16/07/2002 10:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2002
Ultima Atualização
07/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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