17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002758-44.2021.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JV PAULO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - AP2307 e PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AP2348 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros SENTENÇA.

MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL.

PIS/COFINS.

EXTINÇÃO PELA DESISTÊNCIA.

SENTENÇA - TIPO C J.

V.

PAULO LTDA. - ME impetrou AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL em face de ato considerado ilegal/abusivo atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ/AP, objetivando a concessão de tutela de urgência em caráter liminar “[…] afastar a exigibilidade dos créditos tributários: (i) de IRPJ e CSLL incidentes sobre ICMS e créditos presumidos de ICMS; (ii) DETERMINAR à digna Autoridade Coatora que se abstenha por si ou por seus agentes de praticar qualquer ato tendente à cobrança do valor de IRPJ e CSLL incidentes sobre ICMS e créditos presumidos de ICMS; (iii) E ainda, IMPEDIR que a AC, proceda a inclusão da Empresa no CADIN, entre outros atos sancionatórios”, sem prejuízo de sua final confirmação por sentença.

Instruiu o pedido com os documentos tendentes à comprovação do quanto alegado.

Após regular tramitação, a impetrante requereu a extinção do feito pelo desistência. É o que importa relatar.

Decido.

Considerando a superveniente perda de interesse da impetrante no prosseguimento do feito, merece acolhimento o pedido formulado.

Posto isso, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
19/06/2021 10:04

Juntada de manifestação
19/06/2021 09:34

Juntada de manifestação
18/06/2021 10:13

Juntada de manifestação
16/06/2021 12:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/06/2021 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2021 14:46

Juntada de Certidão
15/06/2021 14:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/06/2021 06:15

Publicado Despacho em 15/06/2021.
15/06/2021 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 13:23

Juntada de petição intercorrente
14/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1002758-44.2021.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JV PAULO LTDA - ME Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - AP2307, PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AP2348 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Período: 07/06 a 11/06/2021 (Prazos Suspensos de 07/06 a 11/06/2021) Suspenda-se o feito até o resultado do Tema/Repetitivo nº 1008, REsp nº 1767631/SC, 1772634/RS e 1772470/RS no STJ.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica.
11/06/2021 14:41

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 14:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
11/06/2021 14:41

Juntada de Certidão
11/06/2021 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2021 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2021 14:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/06/2021 14:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/05/2021 20:17

Juntada de manifestação
08/04/2021 07:12

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 03:58

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 02:04

Decorrido prazo de JV PAULO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
29/03/2021 11:24

Conclusos para julgamento
29/03/2021 10:41

Juntada de Informações prestadas
19/03/2021 17:33

Mandado devolvido cumprido
19/03/2021 17:33

Juntada de diligência
12/03/2021 19:07

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 16:04

Juntada de manifestação
02/03/2021 23:38

Juntada de diligência
02/03/2021 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2021 15:48

Expedição de Mandado.
01/03/2021 15:23

Juntada de Certidão
01/03/2021 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 15:22

Determinada Requisição de Informações
01/03/2021 09:32

Conclusos para despacho
26/02/2021 19:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
26/02/2021 19:16

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2021 16:31

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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