TRF1 - 0010544-49.2000.4.01.3600
1ª instância - 1ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2022 14:38
Juntada de petição intercorrente
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31/08/2022 00:15
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2022 23:59.
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23/08/2022 17:24
Processo devolvido à Secretaria
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23/08/2022 17:24
Juntada de Certidão
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23/08/2022 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/08/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2022 15:18
Conclusos para despacho
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01/08/2022 12:58
Recebidos os autos
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01/08/2022 12:58
Juntada de petição inicial
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03/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0010544-49.2000.4.01.3600 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCURADORIA) REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND ITAU, MACRO LOGISTICA CONSULTORIA S/C LTDA, MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S/A, FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, URUCUM MINERACAO S/A, GRANEL QUIMICA LTDA, ESTADO DE MATO GROSSO DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 1 de junho de 2022.
EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
06/04/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010544-49.2000.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010544-49.2000.4.01.3600 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Ministério Público Federal e outros POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RITA ASDINE BOZACIYAN AVEDISSIAN - SP86643, VASCO RIBEIRO GONCALVES DE MEDEIROS - MT3665/A, ARNALDO AUGUSTO DORILEO LEITE - MT4510/O, RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO - SP188177, ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO - SP82065 e MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA - SP260338-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (REQUERENTE), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Procuradoria) (REQUERENTE)].
Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (REQUERIDO), , , , , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (REQUERIDO), URUCUM MINERACAO S/A (REQUERIDO), , ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 00.***.***/0001-36 (REQUERIDO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND ITAU (REQUERIDO), MACRO LOGISTICA CONSULTORIA S/C LTDA (REQUERIDO), MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S/A (REQUERIDO), FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA (REQUERIDO), , , GRANEL QUIMICA LTDA (REQUERIDO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 5 de abril de 2022. (assinado digitalmente) -
11/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010544-49.2000.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010544-49.2000.4.01.3600 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) REQUERIDO: VASCO RIBEIRO GONCALVES DE MEDEIROS - MT3665/A Advogado do(a) REQUERIDO: RITA ASDINE BOZACIYAN AVEDISSIAN - SP86643 Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO - SP82065 Advogado do(a) REQUERIDO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO - SP188177 Advogado do(a) REQUERIDO: ARNALDO AUGUSTO DORILEO LEITE - MT4510/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MACRO LOGISTICA CONSULTORIA S/C LTDA VASCO RIBEIRO GONCALVES DE MEDEIROS - (OAB: MT3665/A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
24/01/2021 02:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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19/08/2005 17:18
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF 1ª REGIÃO - GRPJ Nº 083/2005
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12/08/2005 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/08/2005 13:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - SOMENTE DO 8º VOL
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10/08/2005 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/08/2005 09:48
Conclusos para despacho
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13/07/2005 12:34
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZÕES APRESENTADAS PELO MPE/MT
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12/07/2005 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/07/2005 17:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - O 7 E8 VOL
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30/06/2005 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/06/2005 16:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA O MPE/MT - CARGA DO 1º AO 8º VOLUMES + 2 APENSOS (AGRAVOS)
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01/06/2005 13:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (Nº 1.069/2005) EXPEDIDO AO MPE/MT
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30/05/2005 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/05/2005 13:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SOMENTE 0 8º VOL
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27/05/2005 16:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/05/2005 10:23
Conclusos para decisão
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23/05/2005 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AUTOS COM PUBLICAÇÃO DE DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA - BOLETIM Nº 098/2005
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20/05/2005 17:00
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA REQUERIDA MAGROLOGÍSTICA
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20/05/2005 16:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA (Nº 429/2004) DEVOLVIDA CUMPRIDA
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12/05/2005 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/05/2005 15:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - CARGA DO 1º AO 7º VOLUMES + 2 APENSOS
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06/05/2005 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/05/2005 16:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX - CARGA DO 1º AO 7º VOLUMES = 2 APENSOS
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02/05/2005 19:30
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS PELO MPF
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29/04/2005 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/04/2005 16:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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22/04/2005 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2005 09:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/04/2005 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/04/2005 17:18
Conclusos para despacho
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31/03/2005 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REQUERENDO DEVOLUÇÃO DE PRAZO (PROTOCOLO Nº 006309)
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31/03/2005 17:51
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO PROPOSTO PELA URUCUM MINERAÇÃO S/A
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31/03/2005 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO/ PROTOCOLO Nº 905850
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31/03/2005 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX/PETÇÃO Nº 905541
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15/03/2005 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/02/2005 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/02/2005 18:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 041/2005 FGTS-ACP AUTOS COM PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS
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23/02/2005 10:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/02/2005 14:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/2 VOL
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16/02/2005 13:28
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
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14/01/2005 10:06
CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMB.DECLARACAO
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10/01/2005 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/01/2005 15:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - CARGA DO 1º AO 7º VOLUMES
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17/12/2004 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇÕES FEMA (930598) E IBAMA (930507)
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13/12/2004 09:50
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
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07/12/2004 15:14
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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07/12/2004 12:47
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - POR COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ EM 03/12/04
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07/12/2004 12:46
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - POR URUCUM MINERAÇÃO S/A EM 01/12/04
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07/12/2004 12:46
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - (2ª) PELO ESTADO DE MATO GROSSO EM 01/12/04
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07/12/2004 12:45
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELO UNIÃO (AGU) EM 28/10/2004
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07/12/2004 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/12/2004 15:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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29/11/2004 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/11/2004 14:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - com 6 vol
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24/11/2004 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE MACROLOGÍSTICA INFORMANDO QUE FARÁ USO DO PRAZO EM DOBRO PARA RECURSO
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24/11/2004 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/11/2004 10:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - todos os vol.total 6vol.
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17/11/2004 18:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE: FEMA/MT, IBAMA/MT, MPE E ESTADO DE MT.
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17/11/2004 18:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA FEMA/MS ACERCA DA SENTENÇA PROLATADA
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16/11/2004 12:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/11/2004 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/11/2004 12:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - somente o 5 e 6 vol
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11/11/2004 19:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/11/2004 16:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VOL.5 E 6
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11/11/2004 15:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/11/2004 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2004 14:18
CARGA: RETIRADOS MPF - SOMENTE O 5º E 6º VOLUMES
-
27/10/2004 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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27/10/2004 12:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/10/2004 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
24/09/2004 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2004 15:52
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/09/2004 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/09/2004 09:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - CARGA DO 1º AO 6º VOLUMES
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03/09/2004 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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02/09/2004 19:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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13/04/2004 06:36
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
01/04/2004 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2004 14:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX
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31/03/2004 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/03/2004 13:03
Conclusos para decisão
-
16/12/2003 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/12/2003 15:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET. POR 12 HORAS
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07/11/2003 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2003 16:20
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, POR 05 DIAS.
-
26/09/2003 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2003 14:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/09/2003 12:08
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
13/08/2003 16:10
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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01/08/2003 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2003 11:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM 05 VOL.
-
25/07/2003 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/07/2003 15:29
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL POR 5 DIAS
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21/07/2003 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
16/07/2003 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/07/2003 12:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SOMENTE O 5 VOL.
-
14/07/2003 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 301/2003 AO MP ESTADUAL.
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14/07/2003 14:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/07/2003 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2003 11:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
11/07/2003 18:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/07/2003 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/03/2003 13:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/03/2003 15:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/03/2003 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTACAO
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13/03/2003 15:50
Conclusos para despacho
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04/02/2003 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/10/2002 14:54
CARGA: RETIRADOS MPF - A PEDIDO DO MPF
-
18/09/2002 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2002 16:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 048/2002, À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CORUMBÁ/MS, P/ CITAÇÃO DO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS.
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16/05/2002 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO CITAÇÃO EMPRESA ITAÚ, GRANEL QUÍMICA LTDA e EMPRESA URUCUM MINERAÇÃO LTDA.
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28/02/2002 14:10
Conclusos para decisão
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22/02/2002 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - O-1 (AL)
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12/11/2001 14:25
CARGA: RETIRADOS MPF - APENSADOS AUTOS 2001.36.00.003940-8 E 2001.36.00.001484-1.
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12/11/2001 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/09/2001 14:58
Conclusos para decisão
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24/09/2001 14:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO Nº749 AO MPF REF. DESPACHO/ACORDÃO E DECISÃO.
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11/06/2001 14:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO MPE
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08/06/2001 18:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/06/2001 10:35
Conclusos para despacho
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01/06/2001 18:07
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - AGRAVO DE INSTRUMENTO NR. 2001.01.00.0166247-MT.
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01/06/2001 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/05/2001 18:27
Conclusos para decisão
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22/05/2001 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2001 12:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/04/2001 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 048-2001 AUTOS COM DECISÕES
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25/04/2001 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADMITINDO MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO.
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20/04/2001 14:23
Conclusos para despacho
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16/04/2001 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 041-2001 AUTOS COM DECISÕES
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10/04/2001 17:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO CMTE DA BASE NAVAL DE LADÁRIO/MS DA DECISÃO DE FLS.714/715
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10/04/2001 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO IMBAMA
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10/04/2001 16:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 0
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09/04/2001 17:53
Conclusos para decisão
-
09/04/2001 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
04/04/2001 15:22
CARGA: RETIRADOS MPF - 711 FLS. E 07 FLS. RESPECTIVAMENTE.
-
04/04/2001 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
-
03/04/2001 10:36
Conclusos para despacho
-
28/03/2001 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/03/2001 16:50
CARGA: RETIRADOS AGU
-
26/03/2001 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 030-2001 AUTOS COM DESPACHOS
-
23/03/2001 16:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO
-
23/03/2001 14:24
Conclusos para decisão
-
23/03/2001 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
21/03/2001 09:09
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSOS NRS. 2000.36.00.010649-5 E 2001.36.00.001484-1.
-
21/03/2001 08:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
-
14/03/2001 18:00
Conclusos para decisão- NO GABINETE.
-
14/03/2001 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/03/2001 15:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/03/2001 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/03/2001 13:51
Conclusos para decisão
-
09/03/2001 10:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/03/2001 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/03/2001 15:53
CARGA: RETIRADOS MPF - SEGUE APENSADO AUTOS 2001.36.00.001484-1.
-
22/02/2001 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2001 12:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA, POR 05 DIAS
-
16/02/2001 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/02/2001 10:20
Conclusos para despacho
-
15/02/2001 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 016-2001 AUTOS COM DESPACHOS
-
14/02/2001 18:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR AUTO CONSTATAÇAO...
-
14/02/2001 14:39
Conclusos para decisão- NO GABINETE.
-
13/02/2001 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/02/2001 08:13
Conclusos para despacho - NO GABINETE.
-
17/01/2001 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 003/2001 AUTOS COM DECISÕES
-
17/01/2001 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/01/2001 11:02
Conclusos para despacho - NO GABINETE.
-
12/01/2001 19:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ADMITINDO ESTADO DE MATO GROSSO COMO ASSISTENTE DA PARTE REQUERIDA.
-
12/01/2001 14:00
Conclusos para despacho
-
04/01/2001 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTENDENDO EFEITOS LIMINAR À FUNDAÇÃO ESTADUAL MEIO AMBIENTE MATO GROSSO DO SUL.
-
04/01/2001 14:00
Conclusos para decisão- NO GABINETE.
-
20/12/2000 10:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO IBAMA E FEMA, DEVIDAMENTE CUMPRIDOS.
-
19/12/2000 16:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO DE MACROLOGISTICA, EM SÃO PAULO
-
19/12/2000 16:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DA FEMA E DO IBAMA
-
19/12/2000 15:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
18/12/2000 18:18
Conclusos para decisão
-
14/12/2000 09:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEVOLVIDOS CUMPRIDOS MANDADOS INTIMAÇÃO REPRESENTANTES JUDICIAIS IBAMA E FEMA.
-
13/12/2000 17:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA FEMA E DO IBAMA, NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS
-
13/12/2000 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR FEMA E IBAMA P/ MANIFESTAR 72HS
-
13/12/2000 17:27
Conclusos para despacho
-
13/12/2000 16:51
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2000
Ultima Atualização
03/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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