10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 1ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MOISÉS DA SILVA LIMEIRA COELHO AUTOS COM SENTENÇA 0005050-96.2007.4.01.4300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: MILSON ANTONIO VIANA ROSA e outros (3) Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MENDES PEREIRA - TO5899, CAIO ROSSETTO MARQUES - GO33326, PATRICK DE OLIVEIRA ROCHA - TO8407 EXECUTADO: COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS e outros Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MOACIR SCHMIDT - SC7703, LUCIANO DEMARIA - SC12055 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 14.

Ante o exposto, DECIDO: a) extinguir o cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC; b) determinar a conversão em rendas em favor da UNIÃO da integralidade do saldo constante na conta judicial de nº 3924/005/2710-6. 15.

Sem condenação nos ônus sucumbenciais. 16.

Sentença não sujeita a reexame necessário.
24/01/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 0005050-96.2007.4.01.4300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DEMARIA - SC12055 e JOSE MOACIR SCHMIDT - SC7703 POLO PASSIVO:MILSON ANTONIO VIANA ROSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAIO ROSSETTO MARQUES - GO33326, ADRIANO MENDES PEREIRA - TO5899 e PATRICK DE OLIVEIRA ROCHA - TO8407 DESPACHO DELIBERAÇÃO JUDICIAL Intimem-se as partes e demais interessados para que, no prazo comum de 15(quinze) dias, se manifestem sobre a certidão de ID 1798391155, a qual indica o falecimento de LOURIVAL FERNANDES DA COSTA, oportunidade em que devem requerer o que entenderem de direito.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) cumprir 2; Palmas (TO), data da assinatura digital. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2022
02/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 0005050-96.2007.4.01.4300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DEMARIA - SC12055 e JOSE MOACIR SCHMIDT - SC7703 POLO PASSIVO:MILSON ANTONIO VIANA ROSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAIO ROSSETTO MARQUES - GO33326, ADRIANO MENDES PEREIRA - TO5899 e PATRICK DE OLIVEIRA ROCHA - TO8407 DESPACHO 01.

O processo aguarda o cumprimento de diligência deprecada. 02.

Compete à parte interessada (parte autora), nos termos do art. 261, §§§ 1.º, 2.º e 3.º do CPC: i)acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo deprecado, ao qual competirá a prática dos atos de comunicação; e ii) cooperar para que o prazo fixado por este Juízo para realização da diligência seja cumprido pelo juízo deprecado. 03.

Destarte, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos as providências adotadas perante o Juízo deprecado, notadamente quanto ao recolhimento das custas judiciais e despesas processuais (diligência de oficial de justiça) necessárias para o cumprimento da missiva.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Primeira Vara Deverá: (a) intimar a parte autora; (b) acompanhar o prazo para cumprimento da carta precatória.

Palmas (TO), data da assinatura. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
31/08/2022 10:14

Juntada de termo
30/08/2022 14:25

Juntada de termo
30/08/2022 10:05

Juntada de termo
02/08/2022 12:17

Juntada de termo
23/07/2022 01:15

Decorrido prazo de MILSON ANTONIO VIANA ROSA em 22/07/2022 23:59.
18/06/2022 02:21

Decorrido prazo de JEAN CLAUDIO FERNANDES em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 02:21

Decorrido prazo de PATRICIA CARVALHO DE SOUZA FERNANDES em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 01:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2022 23:59.
09/06/2022 17:10

Juntada de manifestação
09/06/2022 00:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA ELEUZA DE ARAUJO ROSA em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:40

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS em 08/06/2022 23:59.
08/06/2022 15:02

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 10:08

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:31

Juntada de manifestação
07/06/2022 13:48

Expedição de Carta precatória.
01/06/2022 01:50

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 11:52

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:56

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 13:56

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022 13:56

Proferida decisão interlocutória
03/03/2022 10:16

Conclusos para despacho
23/02/2022 17:19

Juntada de parecer
10/02/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 08:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.
31/01/2022 09:45

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 04:33

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2022.
23/01/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
20/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 1ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005050-96.2007.4.01.4300 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS e outros Advogados do(a) AUTOR: JOSE MOACIR SCHMIDT - SC7703, LUCIANO DEMARIA - SC12055 REU: MILSON ANTONIO VIANA ROSA e outros (3) Advogados do(a) REU: ADRIANO MENDES PEREIRA - TO5899, CAIO ROSSETTO MARQUES - GO33326, PATRICK DE OLIVEIRA ROCHA - TO8407 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "06.

Após, intimem-se a expropriante Companhia Energética São Salvador - CESS e a assistente União para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o inteiro teor das petições de ID's 695050459 e 703343460 e dos documentos que as acompanham."
17/12/2021 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 14:08

Juntada de Certidão
15/12/2021 10:05

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 09:44

Conclusos para despacho
15/09/2021 02:46

Decorrido prazo de JEAN CLAUDIO FERNANDES em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:45

Decorrido prazo de PATRICIA CARVALHO DE SOUZA FERNANDES em 14/09/2021 23:59.
25/08/2021 15:24

Juntada de manifestação
20/08/2021 11:50

Juntada de manifestação
12/08/2021 10:55

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 10:55

Juntada de Certidão
12/08/2021 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 14:12

Conclusos para despacho
29/06/2021 03:38

Decorrido prazo de MILSON ANTONIO VIANA ROSA em 28/06/2021 23:59.
25/06/2021 09:33

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 02:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA ELEUZA DE ARAUJO ROSA em 21/06/2021 23:59.
15/06/2021 04:07

Publicado Intimação em 14/06/2021.
15/06/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 1ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005050-96.2007.4.01.4300 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS e outros Advogados do(a) AUTOR: JOSE MOACIR SCHMIDT - SC7703, LUCIANO DEMARIA - SC12055 REU: MILSON ANTONIO VIANA ROSA e outros (3) Advogados do(a) REU: ADRIANO MENDES PEREIRA - TO5899, CAIO ROSSETTO MARQUES - GO33326 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "03.

Destarte, a fim de viabilizar o levantamento do aludido valor, determino a intimação da parte demandada, via sistema PJe, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar acerca do preenchimento das condições impostas na sentença de ID 534755355, a seguir transcritas: "b) acordo entre os expropriados MILSON ANTONIO VIANA ROSA, JEAN CLAUDIO FERNANDES, PATRICIA CARVALHO DE SOUZA FERNANDES e ESPÓLIO DE MARIA ELEUSA DE ARAUJO ROSA, este último com autorização do juízo do respectivo inventário (art. 992, II, CPC), ou decisão a ser proferida em ação própria a ser promovida no juízo competente (arts. 20, segunda parte, e 34, parágrafo único, DL 3.365/41); c) apresentação de certidão negativa de tributos incidentes sobre o imóvel até a data da imissão de posse (26.11.2007), expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional"."
10/06/2021 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 10:01

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 14:20

Conclusos para despacho
10/05/2021 14:20

Juntada de Certidão
07/05/2021 15:27

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 11:32

Juntada de termo
20/04/2021 14:24

Conclusos para despacho
10/03/2021 03:29

Decorrido prazo de MILSON ANTONIO VIANA ROSA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:12

Decorrido prazo de MILSON ANTONIO VIANA ROSA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de MILSON ANTONIO VIANA ROSA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA ELEUZA DE ARAUJO ROSA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:28

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:28

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGO MACHADO COSTA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA ELEUZA DE ARAUJO ROSA em 09/03/2021 23:59.
09/03/2021 05:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 05:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.
27/02/2021 01:52

Publicado Intimação em 21/01/2021.
27/02/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
23/02/2021 11:17

Juntada de petição intercorrente
21/01/2021 11:39

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 10:43

Juntada de petição intercorrente
17/12/2020 17:30

Juntada de petição intercorrente
17/12/2020 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2020 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2020 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2020 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2020 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2020 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2020 13:57

Juntada de petição intercorrente
11/12/2020 12:16

Conclusos para despacho
11/12/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 10:55

Juntada de Certidão de processo migrado
09/12/2020 10:55

Juntada de volume
09/12/2020 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/11/2020 09:42

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - 03 VOLUMES
03/10/2018 17:01

BAIXA ARQUIVADOS
01/10/2018 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O DEMANDADO MILSON ANTONIO VIANA ROSA
18/09/2018 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Nº. 175, DE 20/09/2018
18/09/2018 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 18/09/2018
17/09/2018 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2018 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU- MILSON ANTONIO VIANA ROSA- REQUER DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.
17/09/2018 14:56

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
08/07/2016 15:05

BAIXA ARQUIVADOS
01/07/2016 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2016 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2016 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2016 15:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 03/06/2016
02/06/2016 11:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/05/2016 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 84 EM 11/05/2016
09/05/2016 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DIA 09/05/2016
09/05/2016 16:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA SIEL - INFRUTÍFERA
04/05/2016 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2016 17:33

Conclusos para despacho
06/04/2016 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2016 10:50

Conclusos para despacho
03/03/2016 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/11/2015 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 220 DO DIA 25/11/2015
22/11/2015 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 22/11/2015
20/11/2015 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2015 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU
05/11/2015 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2015 16:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
14/10/2015 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU
14/10/2015 16:13

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
30/08/2013 17:27

BAIXA ARQUIVADOS
30/08/2013 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL REFERENTE À DEVOLUÇÃO DE CP
22/08/2013 16:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL REFERENTE À JUNTADA DA CP DE FLS. 456/457
15/05/2013 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO - Nº 92, DE 15/05/2013
10/05/2013 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 10/05/2013
06/05/2013 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TENDO EM VISTA O VENCIMENTO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DESTES AUTOS, ABRO VISTA AOS EXPROPRIADOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
31/10/2012 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 23/02/2013 OU ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS.
30/10/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2012 09:05

CARGA: RETIRADOS AGU
31/08/2012 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 170, DE 31.08.2012
28/08/2012 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 28/08/2012
28/08/2012 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2012 16:59

Conclusos para decisão
10/05/2012 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA
10/05/2012 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/05/2012 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2012 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2012 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2012 08:32

CARGA: RETIRADOS AGU
27/04/2012 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/04/2012 16:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
28/03/2012 18:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 01 PARA COMARCA DE JARAGUÁ E 01 PARA COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS
15/03/2012 15:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/03/2012 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - FLS. 432/438.
24/02/2012 14:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/02/2012 19:10

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/02/2012 13:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/01/2012 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 18, DE 25.01.2012
18/01/2012 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 18/01/2012
18/01/2012 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/01/2012 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2011 16:41

Conclusos para decisão
19/08/2011 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2011 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2011 08:41

CARGA: RETIRADOS AGU
09/08/2011 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/07/2011 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2011 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2011 09:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
28/06/2011 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/06/2011 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO - N. 107, DE 08.06.2011
15/06/2011 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2011 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 02/06/2011.
02/06/2011 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/06/2011 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2011 14:14

TRANSITO EM JULGADO EM
28/03/2011 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2011 08:35

CARGA: RETIRADOS AGU
24/03/2011 18:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/03/2011 15:58

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - FL. 416
26/01/2011 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2011 09:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
13/01/2011 17:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/11/2010 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/TO - N. 215, DE 10.11.2010
05/11/2010 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 05/11/2010
04/11/2010 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/10/2010 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 28938-PERITO REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO
25/10/2010 14:44

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - A JOSÉ FURTADO S. JR.
25/10/2010 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 28938-PERITO REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO
21/10/2010 16:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
08/10/2010 14:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - HONORÁRIOS DO PERITO
01/10/2010 17:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
02/08/2010 17:38

Conclusos para decisão
29/07/2010 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 13722-PERITO REQUER LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS
29/07/2010 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 18544-PERITO REQUER LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS
22/06/2010 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2010 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU
01/06/2010 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/06/2010 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2010 17:58

Conclusos para despacho
09/03/2010 15:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/03/2010 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2010 08:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
11/01/2010 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/12/2009 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 31546-CEF INFORMA EFETIVAÇÃO DE TRANSAÇÃO
20/11/2009 14:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/11/2009 14:34

OFICIO EXPEDIDO
09/11/2009 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 28285 (FL. 382)
13/10/2009 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/10/2009 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/08/2009 11:24

Conclusos para despacho
25/08/2009 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 379
22/08/2009 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO REQUER LEVANTAMENTO DO RESTANTE DOS HONORÁRIOS
22/08/2009 09:35

REPLICA APRESENTADA
15/07/2009 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO N. 125 PUBLICADO EM 15/07/2009
09/07/2009 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 09/07/2009
05/06/2009 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL. 371
13/05/2009 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/05/2009 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2009 10:48

Conclusos para despacho
12/05/2009 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2009 16:22

Conclusos para despacho
12/05/2009 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/04/2009 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/04/2009 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/04/2009 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2009 17:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES
20/02/2009 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/02/2009 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/02/2009 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2008 16:04

Conclusos para decisão
18/12/2008 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/12/2008 18:58

PERICIA LAUDO APRESENTADO - P. 27902 (FLS. 249/353)
11/12/2008 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 26021; 26622 (FLS. 244/248)
10/12/2008 03:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2008 12:02

CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA EFETUAR PERÍCIA
21/10/2008 12:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA ENTREGUE AO PERITO
14/10/2008 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - Nº 126, DE 14/10/2008
09/10/2008 18:07

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/10/2008 18:07

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
09/10/2008 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/10/2008 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/10/2008 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 08/10/2008
06/10/2008 16:33

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
06/10/2008 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA A DATA DE INÍCIO DA PERÍCIA PARA O DIA 21/10/2008, ÀS 14:00 HORAS
06/10/2008 15:44

Conclusos para decisão
06/10/2008 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXPROPRIANTE (CESS)
04/09/2008 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/09/2008 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2008 08:32

Conclusos para decisão
25/08/2008 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT. EXPROPRIANTE
25/08/2008 16:45

CitaçãoORDENADA
25/08/2008 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/T0 - Nº 088, DE 25/08/2008
19/08/2008 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 19/08/2008
18/08/2008 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/08/2008 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2008 18:47

Conclusos para despacho
02/07/2008 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 11278 (FLS. 217/218)
02/06/2008 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO 1967 SEÇAO II PAG.B-2 DE 29/5/2008
28/05/2008 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 28/5/2008
23/05/2008 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/05/2008 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/05/2008 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2008 17:58

Conclusos para despacho
03/03/2008 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 3235 (FLS. 210/213)
03/03/2008 14:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 07.5050-01/2007 (FLS. 197/209)
03/03/2008 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 2112; 2118 (FLS. 192/196)
07/02/2008 15:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 07.5050-02/03 (FLS. 177/190)
31/01/2008 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1891, SEÇÃO II, PÁG. B1, DE 28/01/2008
24/01/2008 18:46

TELEX / FAX EXPEDIDO - FLS. 174/175
24/01/2008 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/01/2008 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/01/2008 18:43

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: CONCILIACAO
23/01/2008 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2008 15:39

Conclusos para despacho
14/01/2008 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 1881 SEÇÃO II PAG. B-1 DE 14/1/2008
10/01/2008 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 10/1/2008
10/01/2008 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2007 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 26728 (FLS. 159/167)
28/11/2007 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL. 158
06/11/2007 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - ENTREGUE À ADV. FLÁVIA SÍLVIA MENDANHA.
06/11/2007 13:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) ENTREGUE À ADV. FLÁVIA SÍLVIA MENDANHA.
06/11/2007 13:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) ENTREGUE À ADV. FLÁVIA SÍLVIA MENDANHA.
06/11/2007 13:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ENTREGUE À ADV. FLÁVIA SÍLVIA MENDANHA.
06/11/2007 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
24/10/2007 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.N. 23276
24/10/2007 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 148
22/10/2007 12:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/10/2007 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/10/2007 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 22136
01/10/2007 13:16

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
28/09/2007 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
20/09/2007 18:21

Conclusos para decisão
20/09/2007 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2007 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/09/2007 14:27

INICIAL AUTUADA
19/09/2007 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2007

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Despacho • Arquivo

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