22/09/2022 00:51

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LACERDA SERRA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:51

Decorrido prazo de REGINA FERREIRA DE JESUS em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:50

Decorrido prazo de ELZA TAVARES SARMENTO em 21/09/2022 23:59.
20/09/2022 10:35

Juntada de Certidão
19/09/2022 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 20:34

Juntada de diligência
30/08/2022 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 15:24

Expedição de Carta precatória.
26/08/2022 13:11

Expedição de Mandado.
26/08/2022 12:44

Expedição de Mandado.
26/08/2022 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2022 12:20

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 16:06

Conclusos para despacho
09/03/2022 00:09

Decorrido prazo de REGINA FERREIRA DE JESUS em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:09

Decorrido prazo de ELZA TAVARES SARMENTO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:08

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LACERDA SERRA em 08/03/2022 23:59.
18/02/2022 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 16:06

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 09:50

Conclusos para despacho
31/07/2021 01:46

Decorrido prazo de REGINA FERREIRA DE JESUS em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 01:46

Decorrido prazo de ELZA TAVARES SARMENTO em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 01:31

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LACERDA SERRA em 30/07/2021 23:59.
23/07/2021 03:28

Publicado Intimação em 23/07/2021.
23/07/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 08:06

Juntada de Certidão
22/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 0004469-43.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ELZA TAVARES SARMENTO, REGINA FERREIRA DE JESUS, MARIA RAIMUNDA LACERDA SERRA, ILDA BRITO COELHO, LINDALVA FERREIRA MACIEL DESPACHO 1.

Tendo em vista que as defesas das acusadas ELZA TAVARES SARMENTO, MARIA RAIMUNDA LACERDA SERRA e REGINA FERREIRA DE JESUS deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentação das alegações finais (certidão id. 597567377), intime-se, novamente, por publicação no Diário Eletrônico da Justiça - DJEN, a defesa das referidas rés para apresentarem a referida peça, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme já determinado no item "2" do despacho (id. 216687851), esclarecendo que o abandono da causa, nos termos do art. 265 do CPP (“O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”), poderá ensejar a aplicação de multa processual ao causídico (no patamar variável entre o mínimo de R$ 11.000,00 e o máximo de R$ 110.000,00), além da comunicação a outras entidades para adoção de providências de suas alçadas (à OAB, diante de eventual infração disciplinar – art. 34, IX e XI, da Lei nº 8.906/04 e ao MPF, para apuração de eventual patrocínio infiel – art. 355 do Código Penal). 2.

Decorrido o prazo acima, com ou sem apresentação das alegações finais, voltem-me conclusos. 3.

Publique-se este despacho na íntegra.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
21/07/2021 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2021 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2021 15:41

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 11:41

Juntada de Certidão
24/06/2021 11:29

Conclusos para despacho
21/06/2021 14:51

Juntada de Certidão
28/02/2021 01:29

Decorrido prazo de REGINA FERREIRA DE JESUS em 26/01/2021 23:59.
28/02/2021 01:29

Decorrido prazo de ELZA TAVARES SARMENTO em 26/01/2021 23:59.
28/02/2021 01:29

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LACERDA SERRA em 26/01/2021 23:59.
27/02/2021 02:38

Publicado Intimação em 21/01/2021.
27/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
21/12/2020 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DESPACHO (ID nº 216687851) PROCESSO nº 0004469-43.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ELZA TAVARES SARMENTO, REGINA FERREIRA DE JESUS, MARIA RAIMUNDA LACERDA SERRA, ILDA BRITO COELHO, LINDALVA FERREIRA MACIEL Advogado do(a) REU: JET PEREIRA ISACKSSON - AP1028 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: ... intimem-se as defesas de ELZA TAVARES SARMENTO, MARIA RAIMUNDA LACERDA SERRA e REGINA FERREIRA DE JESUS, para apresentarem as alegações finais nos termos do artigo 403, § 3º, do CPP.
18/12/2020 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2020 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2020 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2020 14:51

Decorrido prazo de LINDALVA FERREIRA MACIEL em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 14:51

Decorrido prazo de ILDA BRITO COELHO em 21/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 15:06

Juntada de alegações/razões finais
25/08/2020 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 09:26

Conclusos para despacho
14/03/2020 09:34

Decorrido prazo de LINDALVA FERREIRA MACIEL em 11/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 09:34

Decorrido prazo de ILDA BRITO COELHO em 11/03/2020 23:59:59.
30/01/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 11:52

Juntada de Certidão de processo migrado
29/01/2020 10:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
29/01/2020 10:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
20/01/2020 14:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
20/01/2020 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/09/2019 13:29

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
09/09/2019 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 10:10

CARGA: RETIRADOS MPF
30/08/2019 10:10

REMESSA ORDENADA: MPF
30/08/2019 10:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/05/2019 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - LINDALVA FERREIRA MACIEL E ILDA BRITO COELHO
30/05/2019 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 10:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/05/2019 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2019 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/05/2019 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
10/05/2019 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2019 11:13

CARGA: RETIRADOS MPF
11/04/2019 14:45

REMESSA ORDENADA: MPF
11/04/2019 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/04/2019 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2019 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019 11:24

CARGA: RETIRADOS MPF
12/02/2019 16:51

REMESSA ORDENADA: MPF
12/02/2019 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/02/2019 16:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
30/10/2018 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
30/10/2018 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2018 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF
22/10/2018 18:11

REMESSA ORDENADA: MPF
22/10/2018 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/10/2018 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
22/10/2018 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO DESPACHO DE FL.326, ITEM 2.
12/09/2018 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 326 DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 170/2018 EM 12/09/2018
11/09/2018 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 326
11/09/2018 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - intimar defesa (art. 402)
11/09/2018 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mídias referente a carta precatória 387/2018.
31/08/2018 12:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitando gravação oitiva testemunha Valcei - Comarca Ferreira Gomes.
29/08/2018 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2018 14:55

Conclusos para despacho
29/08/2018 14:52

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/08/2018 13:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 387/2018
29/08/2018 13:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/08/2018 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
27/08/2018 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018 08:27

CARGA: RETIRADOS MPF
23/08/2018 14:49

REMESSA ORDENADA: MPF
23/08/2018 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/08/2018 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/07/2018 11:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/07/2018 11:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/06/2018 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
11/06/2018 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2018 15:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
29/05/2018 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2018 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
29/05/2018 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
29/05/2018 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2018 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF
18/05/2018 12:15

REMESSA ORDENADA: MPF
18/05/2018 12:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/05/2018 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 306 A 307 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 89/2018 EM 18/05/2018
17/05/2018 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 306 A 307
16/05/2018 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/05/2018 10:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/05/2018 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/05/2018 08:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 387
14/05/2018 11:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LINDALVA FERREIRA
14/05/2018 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LINDALVA FERREIRA MACIEL
11/05/2018 13:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/05/2018 13:38

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
09/05/2018 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2017 16:49

Conclusos para decisão
19/10/2017 16:48

DEFESA PREVIA APRESENTADA - LINDALVA E ILDA (17180)
18/10/2017 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DPU COM PEÇA
22/09/2017 15:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
18/09/2017 16:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
18/09/2017 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
18/09/2017 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando o teor da certidão acima lançada, nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para assistir as rés LINDALVA FERREIRA MACIEL e ILDA RIBEIRO COELHO. 2. Abram-se vistas ao referido órgão, para formulação da resposta escrita
15/09/2017 11:13

Conclusos para despacho
15/09/2017 11:13

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
01/09/2017 13:45

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ELZA (16232), REGINA (16233) E MARIA (16234).
31/08/2017 14:18

Conclusos para despacho
31/08/2017 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ACUSADAS NÃO APRESENTARAM RESPOSTA A ACUSAÇÃO
31/08/2017 14:17

OFICIO EXPEDIDO - SINIC
23/08/2017 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (16046)
21/08/2017 14:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 728/2017 - PROT. 16008
21/08/2017 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/08/2017 12:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/08/2017 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA
28/07/2017 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF
25/07/2017 12:34

REMESSA ORDENADA: MPF
25/07/2017 12:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/07/2017 11:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/07/2017 15:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Ré: Lindalva Ferreira
13/07/2017 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 728
13/07/2017 14:53

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/07/2017 14:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/07/2017 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SECLA
11/07/2017 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/07/2017 15:21

INICIAL AUTUADA
10/07/2017 14:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2017

Ultima Atualização
22/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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