TRF1 - 0001393-40.2019.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2021 19:35
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2021 19:35
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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16/09/2021 19:27
Juntada de Certidão
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22/06/2021 02:57
Decorrido prazo de DORGIVAL DO NASCIMENTO em 21/06/2021 23:59.
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16/06/2021 17:47
Juntada de petição intercorrente
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16/06/2021 01:56
Publicado Intimação em 16/06/2021.
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16/06/2021 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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15/06/2021 17:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/06/2021 10:21
Juntada de Certidão
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15/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0001393-40.2019.4.01.3100 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: DORGIVAL DO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: DORGIVAL DO NASCIMENTO - AP2724 REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de pedido de restituição de coisas apreendidas formulado por DORGIVAL DO NASCIMENTO (fls. 31-32), requerendo a restituição de aparelho celular SAMSUNG J7, Metal, IMEI 351972/08/291264/8 com dois chips e um cartão de memória, apreendido no bojo dos autos n. 0006340-74.2018.4.01.3100.
Instado a se manifestar, o MPF pugnou pela devolução do bem apreendido (id 434334369).
Por meio da Decisão de fls. 58-62 do id 181091387, deferi o pedido e determinei a intimação da autoridade policial para manifestação acerca da perícia no bem e posterior devolução.
A Autoridade Policial informou que o aparelho celular foi periciado e que havia sido encaminhado ao setor de deposito judicial desta SJAP (id 187751852).
Instado a se manifestar, novamente, o MPF nada requereu (id 434334369). É o sucinto relatório.
Considerando que já há determinação para devolução do referido bem ao requerente, DETERMINO: 1.
Expeça-se memorando à SEDAJ/SJAP para que promova a devolução do objeto, devendo comprovar o cumprimento da determinação judicial. 2.
Intime-se a defesa do requerente, por meio do Diário Eletrônico da Justiça - DJEN, para que compareça, no prazo de 05 (cinco) dias, à Seção de Arquivos SJAP a fim de fazer a retirada do bem. 3.
Ciência ao MPF, diretamente pelo portal PJe.
Cumpridas todas as determinações com prioridade, e não havendo insurgências, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se estes autos, conforme já determinado na Decisão de fls. 58-62 do id 181091387.
Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal -
14/06/2021 14:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/06/2021 14:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/06/2021 14:19
Juntada de Certidão
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07/06/2021 19:48
Processo devolvido à Secretaria
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07/06/2021 19:48
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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07/06/2021 19:48
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2021 09:04
Conclusos para despacho
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03/02/2021 09:54
Juntada de parecer
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01/02/2021 10:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/02/2021 10:27
Ato ordinatório praticado
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24/07/2020 16:17
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 11/05/2020 23:59:59.
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20/05/2020 15:10
Decorrido prazo de DORGIVAL DO NASCIMENTO em 14/05/2020 23:59:59.
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17/03/2020 04:37
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/03/2020 23:59:59.
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10/03/2020 14:04
Decorrido prazo de DORGIVAL DO NASCIMENTO em 09/03/2020 23:59:59.
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03/03/2020 09:36
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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28/02/2020 13:16
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/02/2020 13:14
Ato ordinatório praticado
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28/02/2020 12:42
Juntada de Certidão
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21/02/2020 18:33
Juntada de Petição intercorrente
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20/02/2020 15:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/02/2020 15:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/02/2020 15:35
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2020 15:35
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2020 15:34
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/02/2020 15:31
Juntada de volume
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20/02/2020 15:15
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
20/02/2020 15:15
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
20/02/2020 14:59
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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20/02/2020 14:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/02/2020 13:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE
-
18/02/2020 16:12
Conclusos para decisão
-
15/01/2020 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
15/01/2020 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2019 11:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/12/2019 11:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/12/2019 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.3321/2019
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12/12/2019 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2019 15:23
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
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04/12/2019 15:31
REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
-
04/12/2019 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL
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04/12/2019 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O DELEGADO PARA QUE MANIFESTE EM 2 (DOIS) DIAS SE PERMANECE INTERESSE NA APREENSAO DO CELULAR, CONSIDERANDO QUE O MESMO FOI REMETIDO AO DEPOSITO JUDICIAL.
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04/12/2019 14:35
Conclusos para despacho
-
04/12/2019 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/12/2019 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/12/2019 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
02/12/2019 10:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2019 09:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/11/2019 12:22
REMESSA ORDENADA: MPF
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14/11/2019 12:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/11/2019 12:21
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF
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14/11/2019 10:40
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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14/11/2019 10:40
TRASLADO PECAS ORDENADO
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13/11/2019 15:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE
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02/09/2019 12:10
Conclusos para decisão
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30/08/2019 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 2206/2019 - PF
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30/08/2019 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/08/2019 15:08
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
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01/08/2019 12:12
REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
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01/08/2019 12:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL
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01/08/2019 12:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/07/2019 09:38
Conclusos para decisão
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02/07/2019 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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02/07/2019 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/06/2019 08:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/06/2019 13:51
REMESSA ORDENADA: MPF
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19/06/2019 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/06/2019 13:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/06/2019 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/06/2019 16:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/06/2019 16:30
INICIAL AUTUADA
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18/06/2019 14:31
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2019
Ultima Atualização
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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