TRF1 - 0056258-09.2003.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGUINALDO SCALIONI

CPF *47.***.*06-00

CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE MELO

CPF *42.***.*07-00

MARIA APARECIDA LEITE ALVES

PAULO RODRIGUES DE CARVALHO

CPF *48.***.*85-15

MILTON ISALINO DA SILVA

CPF *07.***.*80-49

EDINA AZEVEDO DA SILVA

CPF *40.***.*34-34

MAGDA APARECIDA MARTINS FIGUEIREDO

CPF *38.***.*92-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 11:53

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 15/06/2022 00:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2022 23:59.

  • 13/05/2022 14:23

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/05/2022 13:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/05/2022 13:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/03/2022 19:13

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 19:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 19:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 14:27

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 00:44

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LEITE ALVES em 29/07/2021 23:59.

  • 10/06/2021 09:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 10/06/2021 02:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 13:33

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0056258-09.2003.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AGUINALDO SCALIONI e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA LEITE ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/06/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 13:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/11/2020 17:11

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/11/2020 17:11

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/10/2020 17:18

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/10/2020 16:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2020 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2020 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 14:05

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 09/03/2020 14:05

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 28/02/2020 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2020 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2020 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2020 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2020 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 09:17

    CARGA: RETIRADOS INSS - 5 DIAS

  • 17/02/2020 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/02/2020 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2020 16:56

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDAS AS RPV'S NºS 21 A 25/2020.

  • 17/02/2020 16:56

    PRECATORIO FORMADO - EXPEDIDOS OS PRECATÓRIOS NºS 18 A 20/2020.

  • 14/02/2020 17:25

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 14/02/2020 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2020 09:19

    CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

  • 05/02/2020 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/12/2019 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2019 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2019 16:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 14/10/2019 16:00

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 14/10/2019 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2019 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/09/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2019 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2019 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 17:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 02 BS

  • 09/07/2019 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 07:37

    CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

  • 22/05/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/05/2019 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2019 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2019 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/02/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2019 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2019 17:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/01/2019 17:11

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/07/2009 12:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 127

  • 17/07/2009 15:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/07/2009 15:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/06/2009 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/06/2009 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/06/2009 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/05/2009 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/05/2009 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2009 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 03/04/2009 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

  • 19/03/2009 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 02/03/2009 11:24

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/11/2008 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 14/10/2008 13:47

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2008 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2008 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/11/2007 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2007 15:08

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO INSS

  • 22/11/2007 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2007 14:27

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 31/10/2007 17:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/04/2007 10:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/04/2007 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/02/2007 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2006 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 12:25

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/03/2006 16:13

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/03/2006 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/02/2006 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS POR COTA

  • 15/02/2006 12:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/01/2006 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/12/2005 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF POR COTA

  • 12/12/2005 16:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2005 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/08/2005 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/08/2005 16:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 02/06/2005 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/06/2005 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2005 08:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 18/01/2005 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2005 12:06

    CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA POR 05 DIAS, SOBRE TERMO DE TRANSAÇÃO JUDICIAL

  • 17/12/2004 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2004 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/10/2004 14:49

    REPLICA APRESENTADA

  • 01/08/2004 23:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2004 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2004 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2004 15:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/07/2004 15:56

    REPLICA APRESENTADA

  • 25/05/2004 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2004 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/05/2004 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/03/2004 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 18/03/2004 13:16

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2004 17:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/02/2004 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2004 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2003 13:57

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/11/2003 11:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 14/11/2003 13:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2003 12:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DO INSS

  • 10/11/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA JUSTICA GRATUITA, CITE-SE, DEIXO APRECIACAO DA TUTELA APOS A CONTESTACAO

  • 07/11/2003 15:25

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2003 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2003 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2003 17:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/10/2003 17:10

    INICIAL AUTUADA

  • 23/10/2003 16:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2003

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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