TRF1 - 0025480-38.2002.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0025480-38.2002.4.01.3300 Processo de origem: 0025480-38.2002.4.01.3300 Brasília/DF, 6 de março de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: JOSE CARLOS DE CARVALHO Advogado(s) do reclamante: THALINE TEIXEIRA NOVAES CARNEIRO, DAIRELE FONTES APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA O processo nº 0025480-38.2002.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 31.03.2025 a 04.04.2025 Horário: 00:01 Local: Virtual Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 31/03/2025 e termino em 04/04/2025.
As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador – Primeira Turma: [email protected], ate 48h antes do inicio da Sessao. -
20/10/2021 09:52
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/10/2021 09:52
Juntada de Certidão
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20/10/2021 00:08
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO em 19/10/2021 23:59.
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27/09/2021 08:00
Publicado Intimação em 27/09/2021.
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25/09/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
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24/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0025480-38.2002.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOSE CARLOS DE CARVALHO APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 23 de setembro de 2021.
CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
23/09/2021 09:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/09/2021 09:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/08/2021 01:38
Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 06/08/2021 23:59.
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30/07/2021 00:41
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO em 29/07/2021 23:59.
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17/06/2021 00:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.
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17/06/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
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16/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025480-38.2002.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025480-38.2002.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE CARLOS DE CARVALHO Advogado do(a) APELANTE: THALINE TEIXEIRA NOVAES CARNEIRO - BA16953 POLO PASSIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DE CARVALHO THALINE TEIXEIRA NOVAES CARNEIRO - (OAB: BA16953) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
15/06/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2021 03:00
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/03/2021 03:00
Juntada de volume
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18/02/2021 17:42
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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18/02/2021 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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18/02/2021 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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18/02/2021 16:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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18/02/2021 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/02/2021 15:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/02/2021 15:42
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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09/02/2021 17:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4892510 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
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17/12/2020 14:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
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16/10/2020 14:30
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - IFBAHIA
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02/03/2020 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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28/02/2020 08:04
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
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13/02/2020 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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12/02/2020 12:58
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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21/01/2020 17:56
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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21/01/2020 17:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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21/01/2020 16:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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20/03/2018 09:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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20/03/2018 08:56
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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23/09/2016 10:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/09/2016 17:39
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO
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27/07/2016 15:40
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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27/07/2016 15:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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20/07/2016 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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20/07/2016 12:38
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
24/07/2013 10:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 638115
-
24/07/2013 10:58
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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18/07/2013 07:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/06/2013 09:51
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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21/06/2013 11:23
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
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06/06/2013 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/06/2013 15:40
PROCESSO REMETIDO
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31/05/2013 17:24
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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31/05/2013 17:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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23/05/2013 17:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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23/05/2013 17:54
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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19/11/2012 16:42
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1261020;638115
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19/11/2012 16:41
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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13/11/2012 15:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/11/2012 09:22
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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31/10/2012 08:35
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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31/10/2012 08:21
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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15/10/2012 16:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/10/2012 15:56
PROCESSO REMETIDO
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09/08/2012 14:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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12/06/2012 16:57
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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12/06/2012 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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12/06/2012 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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12/06/2012 15:58
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP/RE
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24/05/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/05/2012 E PUBLICADA NO DIA 24/05/2012
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11/04/2012 18:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/03/2012 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/03/2012 14:38
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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26/03/2012 11:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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23/03/2012 09:33
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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20/03/2012 15:54
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2818215 RECURSO ESPECIAL
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20/03/2012 13:27
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2818214 RECURSO EXTRAORDINARIO
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14/03/2012 12:27
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF DA 1ª REGIÃO
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02/03/2012 09:23
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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03/02/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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31/01/2012 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2012. Nº de folhas do processo: 165. Destino: K-07
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15/12/2011 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
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15/12/2011 13:32
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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01/12/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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28/11/2011 15:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/11/2011 15:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
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23/11/2011 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
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22/11/2011 17:29
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/12/2011
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22/11/2011 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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22/11/2011 16:06
PROCESSO REMETIDO - SEGUNDA TURMA - PAUTA DE 01.12.2011
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10/03/2011 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
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24/02/2011 14:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC POMPEU DE SOUSA BRASILB- QUINTOS E DECIMOS -
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24/02/2011 14:38
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
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20/01/2011 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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11/01/2011 13:23
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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08/09/2010 17:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
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13/08/2010 14:58
PROCESSO REMETIDO - APOSENTADORIA ESPECIAL
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12/08/2010 20:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
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03/05/2010 13:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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30/04/2010 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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26/04/2010 18:01
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
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21/10/2009 16:03
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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30/08/2008 18:54
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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23/07/2003 17:17
CONCLUSÃO AO RELATOR
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16/07/2003 14:38
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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10/07/2003 18:19
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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10/07/2003 18:18
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2003
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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