23/02/2022 16:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/02/2022 00:43

Decorrido prazo de ANA ROSA DA SILVA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:41

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 17/02/2022 23:59.
17/01/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:39

Juntada de Certidão
15/12/2021 10:10

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
15/12/2021 10:09

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU - GACEN
15/12/2021 10:08

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL
15/06/2021 00:00

Intimação

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL N. 2016.34.00.046045-3/DF Vistos, etc. 1.

Trata-se de agravo interposto pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, contra decisão que não admitiu o incidente de uniformização pretendendo a reforma do acórdão da 1ª Turma Recursal do Estado do Maranhão, que negou provimento ao recurso ao entendimento de que o autor, servidor público aposentado, faz jus à majoração das vantagens salariais Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias - GACEN nos mesmos moldes que os servidores ativos.

A agravante aponta divergência com o pronunciamento exarado pela 1ª Turma Recursal do Estado de Goiás, alegando que estão comprovados os requisitos para a interposição do incidente de uniformização.

Sustenta que a GACEN não é devida aos inativos nos moldes em que é paga aos servidores em atividade, pois referida gratificação é devida somente aos que realizam atividade de combate e controle de endemias, ou seja, é uma gratificação propter laborem, vinculada a determinada atividade exercida pelo servidor. 2.

Em contrarrazões, o recorrido requer seja negado seguimento ao recurso. 3. É o relatório. 4.

Decido.

A Turma Nacional de Uniformização ao apreciar a questão, nos autos do PUIF 50006060-68.2018.4.04.7001/PR (Tema 235), admitiu a existência de divergência e afetou o tema como representativo de controvérsia. 5.

Desta forma, determino o retorno dos autos à Turma Recursal de origem, para que fiquem sobrestados até o julgamento, pela TNU, do referido pedido de uniformização. 6.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador Federal Ney Bello Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região
25/06/2020 16:07

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO DA PRIMEIRA REGIAO
13/02/2020 01:45

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2020 20:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
31/01/2020 14:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO
31/01/2020 13:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA ROSA DA SILVA
30/01/2020 11:07

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
17/12/2019 20:32

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/07/2019 09:56

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
16/07/2019 09:55

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - SEM C.RAZOES DO REU AO AGRAVO EM IU
04/06/2019 03:42

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2019 11:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO
22/05/2019 13:30

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR O REU
22/05/2019 12:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO EM IU DO AUTOR
16/04/2019 10:25

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/03/2019 01:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
21/03/2019 20:36

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA ROSA DA SILVA
21/03/2019 20:30

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO
21/03/2019 12:34

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 21/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 22/03/2019
01/03/2019 18:44

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2019 18:09

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
01/02/2019 16:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICADO PRAZO PARA O RECURSO EXTRAORDINARIO E/OU PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO
30/11/2018 18:03

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/01/2018 12:14

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - C. RAZOES DO AUTOR AO IU
10/01/2018 12:13

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - C.RAZOES DO AUTOR AO IU
21/11/2017 07:32

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2017 12:36

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANA ROSA DA SILVA
09/11/2017 11:52

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 09/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 10/11/2017
07/11/2017 16:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AGUARDA PUB. ATO NO EDJF1
07/11/2017 16:40

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - I.U REG. DO RÉU
26/09/2017 06:52

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2017 12:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
14/09/2017 12:03

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 14/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 15/09/2017. PRAZO E-DJF1 06/10/2017
05/09/2017 17:13

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
29/08/2017 12:02

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 29/08/2017 COM VALIDADE DE 30/08/2017
29/08/2017 11:58

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 05/09/2017
16/08/2017 19:34

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
16/08/2017 10:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LANA LÍGIA GALATI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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