TRF1 - 0008433-06.2002.4.01.3800

1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO

CNPJ: 23.456.650/0001-41

MUNICIPIO DE FERROS

CNPJ: 18.299.529/0001-13

MUNICIPIO DE MATEUS LEME/MG

Advogados

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB: 86415/MG

CPF *32.***.*97-55

ELCIO FONSECA REIS

OAB: 63292/MG

CPF *40.***.*64-87

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA

OAB: 57300/MG

CPF *39.***.*00-78

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB: 58065/MG

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA

OAB: 31442/DF

CPF *29.***.*26-86

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA

PAOLA TOLEDO

CRISTIANO FONSECA PEREIRA

SAMUEL MOTA DE SOUZA REIS

OAB: 90253/MG

ENRIQUE FONSECA REIS

OAB: 90724/MG

DELBER ANTONIO MOREIRA DINIZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 12:32

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 12:32

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/08/2022 13:21

    Juntada de manifestação

  • 08/08/2022 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 20:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 20:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 02:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO em 09/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 15:29

    Juntada de manifestação

  • 07/01/2022 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 18:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 13:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATEUS LEME/MG em 29/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:23

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2021 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 18:57

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2021 09:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0008433-06.2002.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MATEUS LEME/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/06/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/06/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 11:05

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 08/06/2021 11:05

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 23/11/2020 13:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 23/11/2020 13:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/11/2020 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2020 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2020 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198202 35198200

  • 23/06/2020 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2020 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada cópia ofício entregue pela CEF - PAB JF

  • 05/06/2020 15:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada cópia ofício n. 013/CR/2020-Sexec

  • 05/06/2020 15:49

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 013/CR/2020-Sexec

  • 10/03/2020 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2019 09:58

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2019 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2019 13:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA CÓPIA OFÍCIO 16/CR/2019-SEXEC

  • 03/09/2019 17:29

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 16/CR/2019-SEXEC

  • 26/08/2019 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2019 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198202 35198200

  • 21/08/2019 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2019 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2019 08:38

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2019 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198202 35198200

  • 23/07/2019 08:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2019 08:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 15:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/03/2019 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

  • 19/02/2019 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2019 08:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2019 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2018 14:00

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 14/08/2018 13:12

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 13:10

    INICIAL INSTRUIDA COM SENTENCA / MEMORIA CALCULOS

  • 13/08/2018 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 11:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2018 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2018 11:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 06/07/2018 07:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/06/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2018 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2018 13:07

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2018 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2018 07:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2018 10:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/11/2017 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/10/2017 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2017 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Bacenjud

  • 17/02/2017 14:23

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2017 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2017 07:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2017 11:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REUS

  • 09/02/2017 11:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OF Nº298/2016 DE FL.455

  • 19/12/2016 12:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/11/2016 12:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO - POLO PASSIVO

  • 30/11/2016 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 14:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ATUALIZANDO DADOS/REGULARIZACAO DE FASE/SISTEMA NAO ASSIMILOU CARGA EM 23-11-16

  • 10/11/2016 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2016 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 17:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/10/2016 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/10/2016 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 11/10/2016 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/10/2016 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/10/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/10/2016 15:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/09/2016 10:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2016 20:19

    OFICIO EXPEDIDO - NS. 297 E 298/2016 - COMUNICANDO RPVS AOS EXECUTADOS PARA PAGAMENTO

  • 31/08/2016 20:17

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPVS EXPEDIDAS EM DESFAVOR DOS MUNICIPIOS DE PEDRO LEOPOLDO E FERROS

  • 07/06/2016 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO CRÉDITO.

  • 12/04/2016 11:40

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2016 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2016 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2016 12:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/03/2016 12:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/03/2016 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2016 10:10

    DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO

  • 01/03/2016 20:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/02/2016 18:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/02/2016 13:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/02/2016 20:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/11/2015 10:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 30/11/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/11/2015 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2015 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2015 15:18

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2015 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2015 14:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2015 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2015 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/06/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2015 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2015 13:08

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 13:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CARTA PRECATORIA N.255/15-NAO DEVOLVIDA

  • 16/04/2015 09:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - MUNICIPIO DE MATEUS LEME/MG

  • 18/03/2015 12:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 02/03/2015 15:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/02/2015 17:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/02/2015 09:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2015 18:56

    OFICIO EXPEDIDO - N. 61/8V/2015-SECVA - ENVIANDO CARTA PRECATORIA A UNIAO/FN PARA CUMPRIMENTO

  • 12/02/2015 12:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 255

  • 12/02/2015 09:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2015 19:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS

  • 10/11/2014 11:51

    CitaçãoORDENADA

  • 10/11/2014 11:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 29/10/2014 08:49

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 24/10/2014 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2014 08:50

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2014 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2014 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2014 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2014 16:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/06/2014 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 16/06/2014 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2014 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2014 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2014 14:03

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 13:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/06/2014 13:55

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/08/2007 15:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 51

  • 06/08/2007 12:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/08/2007 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2007 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2007 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2007 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2007 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2007 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2007 11:49

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2007 15:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/05/2007 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2007 12:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2007 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2007 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2007 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2007 17:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/04/2007 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/04/2007 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/03/2007 18:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 24/11/2006 18:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/10/2006 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2006 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2006 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2006 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2006 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2006 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2006 12:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/06/2006 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 22/06/2006 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2006 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2006 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2006 09:56

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2006 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2006 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2006 16:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2006 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2006 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2006 11:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/03/2006 10:04

    HONORARIOS DEPOSITADOS - HON. PERICIAIS

  • 10/03/2006 09:59

    OFICIO EXPEDIDO - N. 224/2006 - AO TCU -

  • 03/03/2006 08:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2006 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/02/2006 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2006 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2006 17:18

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2005 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2005 13:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2005 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2005 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2005 13:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/08/2005 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/08/2005 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2005 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2005 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2005 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2005 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2005 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2005 14:33

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 05/08/2005 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA - ESTIMAR HONORARIOS - 5 DIAS

  • 26/07/2005 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/07/2005 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/07/2005 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2005 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2005 14:50

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2004 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AG PRAZO PARA DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS

  • 10/12/2004 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/12/2004 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2004 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2004 14:38

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2004 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/09/2004 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2004 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2004 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2004 16:33

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2004 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2004 14:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05D

  • 15/04/2004 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2004 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2004 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 05/04/2004 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/04/2004 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2004 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2004 17:17

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2004 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2004 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2004 15:55

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 5 DIAS - TENENTE BRITO MELO,1401/605

  • 03/02/2004 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO(A)

  • 02/02/2004 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 02/02/2004 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2004 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2003 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2003 18:11

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2003 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2003 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2003 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2003 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2003 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 22/04/2003 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2003 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/04/2003 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2003 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2003 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2003 13:08

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 5 D. RUA TEN. BRITO DE MELO 1401/905

  • 24/03/2003 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA - ESTIMAR HON. - 05 DIAS

  • 24/03/2003 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTOS/QUESITOS PERICIA

  • 05/02/2003 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2003 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2003 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2003 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PARA FORMULAR QUESITOS

  • 17/01/2003 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/01/2003 09:26

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 17/01/2003 09:26

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/01/2003 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/01/2003 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/01/2003 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2003 17:33

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2003 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2002 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

  • 17/12/2002 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2002 08:58

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 27/11/2002 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2002 08:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 25/11/2002 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/11/2002 09:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 30/10/2002 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2002 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2002 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2002 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/10/2002 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/10/2002 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2002 09:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 03/10/2002 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/10/2002 11:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 17/09/2002 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2002 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2002 17:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/07/2002 16:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/04/2002 17:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2002 15:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2002 13:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/04/2002 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2002 17:21

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2002 17:20

    INICIAL AUTUADA

  • 21/03/2002 12:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2002 12:47

    INICIAL AUTUADA

  • 21/03/2002 10:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2002

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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