TRF1 - 0016218-19.2016.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2022 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 00:46
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 00:46
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 07/10/2022 23:59.
-
17/09/2022 00:40
Decorrido prazo de HEDY MARCIO RODRIGUES DA SILVA em 16/09/2022 23:59.
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17/09/2022 00:38
Decorrido prazo de PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO em 16/09/2022 23:59.
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17/09/2022 00:28
Decorrido prazo de PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO em 16/09/2022 23:59.
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10/09/2022 03:10
Decorrido prazo de MARIANNE SANTOS DA COSTA em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 00:56
Decorrido prazo de MARIANNE SANTOS DA COSTA em 09/09/2022 23:59.
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01/09/2022 15:53
Baixa Definitiva
-
01/09/2022 15:53
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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15/08/2022 17:58
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 17:58
Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma
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15/08/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 17:58
Juntada de Certidão
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15/08/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 17:58
INCONSISTENTE
-
25/04/2022 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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25/04/2022 13:13
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/04/2022 13:12
Juntada de certidão de decurso de prazo
-
23/03/2022 00:39
Decorrido prazo de MARIANNE SANTOS DA COSTA em 22/03/2022 23:59.
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23/03/2022 00:38
Decorrido prazo de PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO em 22/03/2022 23:59.
-
23/03/2022 00:38
Decorrido prazo de HEDY MARCIO RODRIGUES DA SILVA em 22/03/2022 23:59.
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10/03/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 11:52
Juntada de manifestação
-
22/02/2022 11:22
Juntada de petição intercorrente
-
14/02/2022 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/01/2022 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2022 23:59.
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29/01/2022 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2022 23:59.
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26/01/2022 19:43
Juntada de recurso extraordinário
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18/12/2021 00:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/12/2021 23:59.
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04/12/2021 04:38
Decorrido prazo de PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 04:38
Decorrido prazo de PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 04:33
Decorrido prazo de HEDY MARCIO RODRIGUES DA SILVA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 04:33
Decorrido prazo de MARIANNE SANTOS DA COSTA em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 04:33
Decorrido prazo de MARIANNE SANTOS DA COSTA em 03/12/2021 23:59.
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18/11/2021 14:05
Juntada de manifestação
-
10/11/2021 15:35
Juntada de petição intercorrente
-
10/11/2021 15:29
Juntada de petição intercorrente
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03/11/2021 11:16
Juntada de petição intercorrente
-
01/11/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 12:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/10/2021 14:30
Juntada de manifestação
-
07/10/2021 10:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/10/2021 10:28
Juntada de certidão de julgamento
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14/09/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 16:23
Incluído em pauta para 06/10/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.
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05/07/2021 15:34
Conclusos para decisão
-
03/07/2021 09:40
Conclusos para decisão
-
03/07/2021 09:40
Juntada de certidão
-
02/07/2021 00:24
Decorrido prazo de HEDY MARCIO RODRIGUES DA SILVA em 01/07/2021 23:59.
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02/07/2021 00:23
Decorrido prazo de PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO em 01/07/2021 23:59.
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02/07/2021 00:23
Decorrido prazo de MARIANNE SANTOS DA COSTA em 01/07/2021 23:59.
-
24/06/2021 13:30
Juntada de contrarrazões
-
24/06/2021 11:48
Juntada de petição intercorrente
-
14/06/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 11:53
Cancelada a movimentação processual
-
14/06/2021 11:53
Cancelada a movimentação processual
-
14/06/2021 11:53
Juntada de ato ordinatório
-
10/06/2021 19:46
Juntada de certidão
-
02/06/2021 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/06/2021 23:59.
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01/06/2021 00:43
Decorrido prazo de União Federal em 31/05/2021 23:59.
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12/05/2021 00:27
Decorrido prazo de MARIANNE SANTOS DA COSTA em 11/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 00:26
Decorrido prazo de PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO em 11/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 00:25
Decorrido prazo de PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO em 11/05/2021 23:59.
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12/05/2021 00:25
Decorrido prazo de HEDY MARCIO RODRIGUES DA SILVA em 11/05/2021 23:59.
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12/05/2021 00:08
Decorrido prazo de MARIANNE SANTOS DA COSTA em 11/05/2021 23:59.
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28/04/2021 17:23
Juntada de manifestação
-
19/04/2021 20:16
Juntada de manifestação
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15/04/2021 21:34
Juntada de petição intercorrente
-
14/04/2021 11:03
Juntada de petição intercorrente
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09/04/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 00:13
Decorrido prazo de MARIANNE SANTOS DA COSTA em 23/03/2021 23:59.
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24/03/2021 00:12
Decorrido prazo de PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO em 23/03/2021 23:59.
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24/03/2021 00:12
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2021 23:59.
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24/03/2021 00:10
Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 00:07
Decorrido prazo de HEDY MARCIO RODRIGUES DA SILVA em 23/03/2021 23:59.
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18/03/2021 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2021 10:55
Juntada de embargos de declaração
-
11/02/2021 09:10
Juntada de petição intercorrente
-
26/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016218-19.2016.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016218-19.2016.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO e outros Advogado do(a) APELANTE: PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO - MG137211-A POLO PASSIVO: HEDY MARCIO RODRIGUES DA SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO - MG137211-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
25/01/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2020 07:41
Juntada de Petição (outras)
-
23/10/2020 07:41
Juntada de Petição (outras)
-
23/10/2020 07:41
Juntada de Petição (outras)
-
15/10/2020 14:03
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO ACÓRDÃO
-
15/10/2020 14:02
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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15/10/2020 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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15/10/2020 12:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO ( MIGRAÇÃO PJE)
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18/03/2020 17:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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13/03/2020 10:33
PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO
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02/03/2020 13:54
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2020, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/02/2020.
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12/02/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte autora e negou provimento às apelações dos réus
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29/01/2020 17:34
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/01/2020).
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27/01/2020 14:21
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2020
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06/12/2019 11:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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05/12/2019 18:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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05/12/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2019
Ultima Atualização
15/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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