TRF1 - 0002251-39.2008.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO CONCEICAO DE SENA

CPF *23.***.*30-00

JOELSON DOS REIS PEREIRA

CPF *05.***.*56-49

JOAO DOS REIS FILHO

CPF *10.***.*16-49

GIVANILDO CONCEICAO MOREIRA

CPF *64.***.*37-53

TERESA AZEVEDO SALES

CPF *26.***.*40-63

EULALIO DOS SANTOS

CPF *71.***.*19-00

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

CPF *31.***.*43-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ZUEINE SOUSA DOS SANTOS

OAB: 11139/BA

CPF *50.***.*35-04

CLEYTON MARIANO DE ARAUJO

OAB: 41871/BA

CPF *32.***.*59-00

KEYT MARIANO DE ARAUJO

OAB: 46901/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2021 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 15:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 12:44

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/09/2021 18:51

    Decorrido prazo de GIVANILDO CONCEICAO MOREIRA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 18:49

    Decorrido prazo de RENATO CONCEICAO DE SENA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 18:49

    Decorrido prazo de JOAO DOS REIS FILHO em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 18:43

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 17:30

    Decorrido prazo de TERESA AZEVEDO SALES em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 17:21

    Decorrido prazo de JOELSON DOS REIS PEREIRA em 20/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 09:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 12:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 12:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 12:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 12:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 10:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2021 10:01

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 08/07/2021 03:49

    Decorrido prazo de RENATO CONCEICAO DE SENA em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 03:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de GIVANILDO CONCEICAO MOREIRA em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de JOELSON DOS REIS PEREIRA em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de TERESA AZEVEDO SALES em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de JOAO DOS REIS FILHO em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:22

    Decorrido prazo de EULALIO DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2021 04:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 01/06/2021 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 04:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 01/06/2021 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 04:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 01/06/2021 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 04:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 01/06/2021 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 04:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 01/06/2021 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 04:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 01/06/2021 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 28/05/2021 21:34

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0002251-39.2008.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/05/2021 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 18:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/05/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 14:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/01/2021 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da digitalização

  • 19/01/2021 14:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - autos encaminhados para a digitalização com a finalidade de mirgração para o PJE

  • 19/11/2020 11:01

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/11/2020 11:01

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/04/2019 16:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 8/2019 - SCF

  • 12/04/2019 16:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTO CORRETIVO. /BFR

  • 13/03/2019 14:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/03/2019 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - REUNIDO A PRESENTE AÇÃO PENAL: 2000.33.00.030647-1

  • 27/02/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2019 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2019 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2019 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 10:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - APENSO 2000.33.00.030647-1

  • 11/02/2019 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - SCF

  • 11/02/2019 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAMENTO RETROATIVO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 08/02/2019 - SCF

  • 07/02/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 12:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RENATO CONCEICAO DE SENA

  • 01/02/2019 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2018 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2018 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/11/2018 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2018 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SCF

  • 25/10/2018 21:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 22/10/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 13:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/08/2018 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 08:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/07/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/07/2018 14:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/07/2018 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL E 1 AP

  • 16/07/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2018 14:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 20/07/2017 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/07/2017 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2017 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/06/2017 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/06/2017 15:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/06/2017 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2017 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2017 18:14

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2017 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2017 14:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/06/2017 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/06/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/05/2017 18:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/05/2017 18:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 821

  • 06/04/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 06/04/2017 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAMENTO RETROATIVO A 30/03/2017 - SCF

  • 30/03/2017 18:20

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 18:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/12/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/12/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2016 16:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/11/2016 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2016 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2016 13:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/11/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2016 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2016 11:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/11/2016 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 09:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/07/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/07/2016 13:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 18/07/2016 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2016 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 14:56

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2015 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2015 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2015 18:59

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2015 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2015 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2015 12:34

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 13:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/01/2015 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2014 10:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/11/2013 16:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - TRES VOLUMES

  • 25/11/2013 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2013 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2013 16:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1143

  • 10/10/2013 15:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/10/2013 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2013 15:18

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2013 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - TRES VOLUMES

  • 21/05/2013 14:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/05/2013 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2013 14:21

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/03/2013 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2013 16:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/03/2013 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2012 17:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO

  • 21/09/2012 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2012 17:01

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 16:50

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - PRAZO ATÉ 19/10/2011. /BFR

  • 19/08/2011 17:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/05/2011 18:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ACSPQ

  • 27/05/2011 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 27/05/2011 17:11

    Conclusos para despacho - ACSPQ

  • 09/03/2011 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUIZO DEPRECADO

  • 17/02/2011 18:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/10/2010 17:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ACSPQ

  • 27/10/2010 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 27/10/2010 14:52

    Conclusos para despacho - ACSPQ

  • 13/09/2010 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDOES

  • 11/06/2010 19:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/05/2010 14:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P 43 E 001/2010.

  • 07/05/2010 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/05/2010 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2010 17:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2010 17:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/04/2010 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/04/2010 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2010 08:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES 1 APENSO

  • 29/03/2010 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/03/2010 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM DOIS VOLUMES

  • 25/03/2010 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2010 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2010 14:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/03/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/02/2010 17:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/02/2010 17:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/02/2010 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2010 17:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 TEST DEFESA (COND. COERCITIVA) - 01 INTERROGATÓRIO

  • 17/02/2010 17:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/02/2010 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2010 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2010 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 54, 56,57

  • 05/02/2010 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 47,48,49,50,51,58,59,60,61.

  • 05/02/2010 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2010 09:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOLUMESD

  • 25/01/2010 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/01/2010 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM DOIS VOLUMES

  • 20/01/2010 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/01/2010 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2010 18:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/01/2010 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2010 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 18/01/2010 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/01/2010 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ACSPQ

  • 18/12/2009 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2009 14:37

    Conclusos para decisão- AMFL

  • 15/12/2009 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM DOIS VOLUMES E UM APENSO

  • 15/12/2009 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM DOIS VOLUMES E AP 2000.30647-1

  • 24/11/2009 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - EM DOIS VOLUMES

  • 19/11/2009 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 19/11/2009 15:11

    Conclusos para despacho - ACSPQ

  • 05/11/2009 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2009 11:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - A O DEFENSOR PUBLICO DR. ALEXANDRE VARGAS AGUIAR, C/ DOIS VOLUMES E UM IPL Nº. 2000.30647-1

  • 29/10/2009 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU

  • 22/10/2009 14:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/10/2009 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2009 14:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 14 TESTEMUNHAS DEFESA

  • 22/10/2009 14:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/10/2009 14:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - ILHEUS/BA

  • 08/10/2009 14:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/10/2009 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2009 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2009 09:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES 1 APENSO

  • 28/09/2009 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/09/2009 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM DOIS VOLUMES E UM AP 2000306471

  • 24/09/2009 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES 1 APENSO

  • 23/09/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2009 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2009 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2009 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2009 18:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INQ.TEST.PZ 60 DIAS

  • 17/09/2009 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2009 18:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/09/2009 17:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2009 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/09/2009 17:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 02 TEST ACUSAÇAO

  • 28/08/2009 16:45

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - ACSPQ

  • 26/08/2009 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 26/08/2009 19:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2009 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL

  • 12/05/2009 13:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/05/2009 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2009 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2009 09:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 05/05/2009 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/05/2009 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 28/04/2009 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2009 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/04/2009 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/04/2009 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2009 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2009 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES C/2000306471

  • 17/04/2009 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ACSPQ

  • 16/04/2009 18:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - REG. LIV. SENT. 208-B, FL. 182

  • 02/04/2009 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/04/2009 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2009 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2009 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 30/03/2009 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ACSPQ

  • 25/03/2009 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 25/03/2009 20:00

    Conclusos para despacho - SCF

  • 19/03/2009 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/03/2009 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 12:52

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU

  • 10/03/2009 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2009 10:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/02/2009 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/02/2009 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DA DPU- PEDIDO DE VISTA

  • 06/02/2009 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2009 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2009 10:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES 1 APENSO

  • 04/02/2009 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/01/2009 13:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/01/2009 13:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/01/2009 18:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2009 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2008 18:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2008 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2008 19:30

    Conclusos para despacho - SCF

  • 04/09/2008 12:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/09/2008 12:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/09/2008 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2008 12:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2008 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2008 15:28

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2008 15:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2008 15:53

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 25/06/2008 17:53

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2008 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2008 16:57

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2008 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/05/2008 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2008 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2008 11:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2008 11:43

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/05/2008 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2008 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2000306471

  • 12/05/2008 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2008 15:23

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 12/05/2008 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO E 2000306471

  • 05/05/2008 10:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - JASSIANE BATISTA / COM 2000306471

  • 02/05/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2008 16:34

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 28/04/2008 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/04/2008 21:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - lfs

  • 17/04/2008 21:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/04/2008 21:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/04/2008 14:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2008 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2008 16:14

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2008 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - JUNTADA DOS MANDADOS Nº 322,323 E 324/2008, ESTE NEGATIVO

  • 14/04/2008 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2000306471

  • 09/04/2008 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2000306471

  • 08/04/2008 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2008 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2008 14:48

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2008 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - expedidos mandados citatórios nº(s) 322/0/ à 324/08

  • 04/04/2008 12:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2008 12:56

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 05/03/2008 11:40

    DENUNCIA RECEBIDA - BFR

  • 05/03/2008 11:40

    DENUNCIA AUTUADA - BFR

  • 05/03/2008 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO. /BFR

  • 22/02/2008 15:53

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2008

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

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