TRF6 - 0069259-61.2003.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

JOSE MAURICIO CAMPOS BARBOSA

CPF *64.***.*56-15

LUIZ FABIANO FILHO

CPF *71.***.*71-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

JOSE MAURICIO CAMPOS BARBOSA

CPF *64.***.*56-15

LUIZ FABIANO FILHO

CPF *71.***.*71-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 20:44

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/07/2025 13:52

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/03/2025 10:37

    Despacho

  • 03/03/2025 12:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

  • 12/02/2025 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

  • 05/02/2025 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 11:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/06/2024 15:01

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2024 15:01

    Juntado(a) - Deferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (EXECUTADO)

  • 11/03/2024 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURICIO CAMPOS BARBOSA em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FABIANO FILHO em 07/12/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:42

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 16/11/2023.

  • 18/11/2023 00:42

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

  • 14/11/2023 15:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 18:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2023 18:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2023 10:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/05/2023 10:06

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/11/2021 17:38

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/11/2021 17:38

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/07/2021 16:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURICIO CAMPOS BARBOSA em 21/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FABIANO FILHO em 21/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 14:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 06:06

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 06:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0069259-61.2003.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MAURICIO CAMPOS BARBOSA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO CAMPOS BARBOSA AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) LUIZ FABIANO FILHO AFFONSO CELSO LAMOUNIER - (OAB: MG37322) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/05/2021 15:35

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/05/2021 15:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 15:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 15:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 15:31

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 22/05/2021 03:40

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/01/2020 13:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO TRIB SUPERIOR

  • 07/01/2020 18:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2019 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/12/2019 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/12/2019 11:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/12/2019 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2019 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2019 10:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/10/2019 10:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2017 10:48

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - GUIA N. 149/17

  • 22/11/2017 07:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 22/11/2017 07:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2017 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2017 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/09/2017 17:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/08/2017 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 07:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/08/2017 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/07/2017 07:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2017 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2017 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2017 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2017 15:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACÓRDÃO AÇÃO RESCISÓRIA

  • 01/06/2017 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2017 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/05/2017 13:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 14:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DE RECURSO

  • 27/03/2017 18:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/03/2017 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/01/2017 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/01/2017 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/12/2016 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/12/2016 18:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - EM RELAÇÃO AO EXEQUENTE JOSÉ MAURÍCIO CAMPOS BARBOSA

  • 13/12/2016 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2016 15:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO COMUNICANDO SAQUE DE PRECATÓRIO

  • 24/11/2016 08:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/11/2016 08:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2016 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2016 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2016 15:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO COREJ COMUNICANDO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO

  • 16/09/2016 16:31

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 16/09/2016 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 16:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/07/2016 16:23

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 22/06/2016 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2016 14:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/02/2016 18:20

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 11/02/2016 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 17:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/01/2016 14:04

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 18/01/2016 14:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 09:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 02/12/2015 09:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NADA A PROVER

  • 30/11/2015 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2015 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2015 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2015 15:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2015 18:22

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 16/10/2015 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 07:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/10/2015 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/10/2015 13:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2015 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/09/2015 14:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES EXEQUENTE

  • 09/09/2015 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/09/2015 13:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 06/08/2015 12:59

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Movimentação excluída em 19/08/2015 por MG169203 -

  • 10/06/2015 12:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 06/08/2015 por MG169203 -

  • 10/06/2015 12:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR

  • 05/06/2015 10:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - COMEÇANDO PELO AUTOR

  • 03/06/2015 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2015 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2015 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2015 18:23

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 28/05/2015 18:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2015 14:19

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 26/05/2015 14:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

  • 26/05/2015 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/05/2015 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2015 08:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2015 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2015 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/04/2015 15:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 22/04/2015 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2015 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/04/2015 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/04/2015 15:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2015 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/04/2015 09:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/04/2015 09:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 31/03/2015 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 11:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/03/2015 10:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 20/03/2015 14:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2015 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/03/2015 10:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 17/03/2015 17:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2015 18:10

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/03/2015 18:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de citação - art. 730 do CPC

  • 10/03/2015 14:58

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ART. 730 CPC

  • 10/03/2015 14:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEEQUENTE

  • 05/03/2015 10:30

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - ART. 730 DO CPC

  • 05/03/2015 09:53

    Classe Processual alterada

  • 03/03/2015 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/03/2015 13:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2015 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/2015 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2015 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2015 11:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/02/2015 11:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR

  • 11/02/2015 12:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES EXEQUENTES

  • 06/02/2015 10:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2015 09:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/01/2015 08:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2015 08:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/01/2015 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2014 08:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/12/2014 08:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES PARTES

  • 17/12/2014 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 08:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/11/2014 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/11/2014 13:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 18/11/2014 12:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/11/2014 11:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTORES

  • 12/11/2014 08:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO AUTORES

  • 12/11/2014 08:28

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/11/2014 08:28

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 30/06/2010 14:34

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 620/2010

  • 11/06/2010 10:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/06/2010 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO MANIFESTAÇÃO COMO CONTRA-RAZÕES. AO TRF

  • 09/06/2010 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2010 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2010 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/05/2010 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2010 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO DO REU. AO APELADO(AUTOR)

  • 30/04/2010 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/04/2010 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/04/2010 13:16

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2010 17:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/03/2010 14:26

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Apelaçao Adesida interposta pelo INSS

  • 18/03/2010 14:25

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Contra razoes apresentadas pelo INSS

  • 17/03/2010 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA

  • 25/02/2010 12:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/02/2010 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/02/2010 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO DO AUTOR. AO APELADO(INSS)

  • 23/02/2010 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/01/2010 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2010 15:27

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 22/01/2010 15:27

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 22/01/2010 15:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2010 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/01/2010 13:13

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO RECURSO PELO INSS

  • 19/11/2009 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2009 13:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA INSS

  • 09/10/2009 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/10/2009 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Remessa INSS

  • 09/10/2009 15:25

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - Apelaçao interposta pelo autor

  • 05/10/2009 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da carga

  • 30/09/2009 12:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AUTOR

  • 29/09/2009 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/09/2009 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/09/2009 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/09/2009 18:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/09/2009 18:31

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/08/2009 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA

  • 23/07/2009 10:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/07/2009 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/07/2009 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2009 13:23

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/07/2009 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/07/2009 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/06/2009 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/06/2009 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/06/2009 16:00

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/06/2009 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA

  • 29/05/2009 14:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/05/2009 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/05/2009 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AOS AUTORES

  • 25/05/2009 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2009 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2009 18:07

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 08/05/2009 19:00

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 03/04/2009 16:02

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2009 19:06

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/03/2009 14:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2009 10:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/02/2009 15:49

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - COM TUTELA ANTECIPADA

  • 01/09/2008 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/01/2008 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2007 16:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/08/2007 15:48

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/05/2007 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/12/2006 11:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2006 16:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/10/2006 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/10/2006 13:45

    Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 13/03/2006 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2006 13:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/02/2006 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/12/2005 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2005 15:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/11/2005 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2005 12:38

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - MPF

  • 23/08/2005 12:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2005 10:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2005 13:30

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 04/05/2005 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2005 19:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/04/2005 18:23

    Classe Processual alterada

  • 19/01/2005 15:15

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

  • 24/09/2004 12:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2004 15:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/07/2004 22:48

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. CONTESTAÇAO INSS/BALCAO

  • 01/07/2004 15:34

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO INSS REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 23/06/2004 18:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO INSS

  • 14/05/2004 16:44

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 11/05/2004 12:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/01/2004 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO/ AG. DESPACHO INICIAL

  • 15/12/2003 16:38

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/12/2003 16:38

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 15/12/2003 14:17

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
31/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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