TRF1 - 0056923-05.2015.4.01.3800
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            06/09/2022 21:39 Baixa Definitiva 
- 
                                            06/09/2022 21:39 Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região 
- 
                                            29/09/2021 16:09 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            07/09/2021 02:33 Decorrido prazo de conselho federal de engenharia e agronomia em 06/09/2021 23:59. 
- 
                                            07/09/2021 02:32 Decorrido prazo de ANA CAROLINA FERREIRA GOMES em 06/09/2021 23:59. 
- 
                                            18/08/2021 14:46 Expedição de Comunicação via sistema. 
- 
                                            18/08/2021 14:46 Expedição de Comunicação via sistema. 
- 
                                            12/08/2021 17:06 Processo devolvido à Secretaria 
- 
                                            12/08/2021 17:06 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            10/08/2021 14:43 Conclusos para despacho 
- 
                                            24/07/2021 01:40 Decorrido prazo de ANA CAROLINA FERREIRA GOMES em 23/07/2021 23:59. 
- 
                                            24/07/2021 01:40 Decorrido prazo de conselho federal de engenharia e agronomia em 23/07/2021 23:59. 
- 
                                            17/07/2021 01:38 Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DE MINAS GERAIS - CREA em 16/07/2021 23:59. 
- 
                                            27/05/2021 02:25 Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021. 
- 
                                            27/05/2021 02:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021 
- 
                                            26/05/2021 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0056923-05.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA CAROLINA FERREIRA GOMES e outros POLO PASSIVO: conselho federal de engenharia e agronomia e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DE MINAS GERAIS - CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
 
 BELO HORIZONTE, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
- 
                                            25/05/2021 15:20 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            25/05/2021 15:20 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            25/05/2021 15:20 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            20/05/2021 16:19 MIGRACAO PJe ORDENADA 
- 
                                            20/05/2021 16:19 RECEBIDOS DO TRF 
- 
                                            27/06/2018 11:39 REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) 
- 
                                            27/06/2018 11:36 REMESSA ORDENADA: TRF 
- 
                                            15/05/2018 13:48 CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAR A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME DESPACHO EVENTO 103- CARTA PRECATÓRIA N 61/2016. 
- 
                                            15/05/2018 13:47 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            14/05/2018 18:19 Conclusos para despacho 
- 
                                            16/02/2018 16:05 REMESSA ORDENADA: TRF 
- 
                                            16/02/2018 16:02 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Do despacho proferido pelo Juízo (evento 94) sem manifestação do Ministério Público Federal. 
- 
                                            30/11/2017 14:57 IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Para ciência da sentença proferida pelo Juízo (evento 64) PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS 
- 
                                            29/09/2017 14:29 IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência da sentença proferida pelo Juízo (evento 64). PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS 
- 
                                            29/09/2017 14:26 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Do despacho (evento 94) sem manifestação da parte impetrante. 
- 
                                            31/07/2017 17:51 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO 
- 
                                            25/07/2017 16:04 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 
- 
                                            25/05/2017 16:55 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 
- 
                                            23/05/2017 16:54 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            23/05/2017 14:44 Conclusos para despacho 
- 
                                            29/03/2017 15:25 Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos o Aviso de Recebimento referente à Carta de Intimação nº 120/2016 
- 
                                            22/03/2017 09:49 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA 
- 
                                            20/03/2017 14:43 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
- 
                                            17/03/2017 18:18 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA 
- 
                                            01/02/2017 14:31 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA 
- 
                                            01/02/2017 14:12 RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) 
- 
                                            01/02/2017 14:10 RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU 
- 
                                            11/01/2017 17:36 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA 
- 
                                            11/01/2017 17:35 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação nº 1196/2016 cumprido 
- 
                                            11/11/2016 15:00 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA 
- 
                                            11/11/2016 14:53 Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 120/2016 
- 
                                            11/11/2016 14:53 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL 
- 
                                            11/11/2016 14:53 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1196/2016 
- 
                                            08/11/2016 14:46 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) 
- 
                                            08/11/2016 14:45 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 
- 
                                            11/10/2016 13:37 DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE 
- 
                                            11/07/2016 16:40 CONCLUSOS PARA SENTENCA 
- 
                                            11/07/2016 16:39 CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 58/2016 CUMPRIDA 
- 
                                            11/07/2016 16:39 CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 58/2016 
- 
                                            11/07/2016 16:24 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
- 
                                            01/07/2016 14:47 PARECER MPF: APRESENTADO 
- 
                                            21/06/2016 15:53 IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação do Ministério Público Federal para os termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS 
- 
                                            07/06/2016 14:09 RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS 
- 
                                            27/04/2016 16:13 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 61/2016 
- 
                                            27/04/2016 16:12 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 058/2016 
- 
                                            27/04/2016 16:02 IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência da decisão proferida pelo Juízo. TAMIRIS CATARINA VITOR 
- 
                                            26/04/2016 17:10 DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA 
- 
                                            25/04/2016 14:58 Conclusos para decisão 
- 
                                            25/04/2016 14:56 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
- 
                                            01/03/2016 16:50 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            21/01/2016 15:42 Conclusos para decisão 
- 
                                            21/01/2016 14:20 RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS 
- 
                                            13/01/2016 14:18 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada aos autos dos Mandados cumpridos: Notificação e Intimação n 1760/2015 e M.Intimação n 1763/2015 
- 
                                            17/12/2015 15:25 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            14/12/2015 15:22 Conclusos para despacho 
- 
                                            14/12/2015 15:04 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 
- 
                                            13/11/2015 17:17 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 
- 
                                            13/11/2015 17:14 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL 
- 
                                            13/11/2015 17:12 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS 1760 E 1763/2015 
- 
                                            04/11/2015 14:12 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 
- 
                                            28/10/2015 18:11 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
- 
                                            28/10/2015 14:42 Conclusos para decisão 
- 
                                            27/10/2015 14:44 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
- 
                                            27/10/2015 14:39 DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/10/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/09/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004714-94.2013.4.01.3811
Ministerio Publico Federal - Mpf
Paulo Gouveia
Advogado: Paulo Henrique Gomes Gontijo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/11/2024 17:59
Processo nº 0035296-08.2016.4.01.3800
Maria Zuleila Carmona Regino Campos
Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...
Advogado: Maria das Gracas Soares
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/06/2016 15:23
Processo nº 0006345-32.2010.4.01.3600
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Cooperativa dos Vigilantes do Est de Mat...
Advogado: Jackson William de Arruda
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/03/2010 18:49
Processo nº 1012261-33.2020.4.01.4100
Ministerio Publico Federal - Mpf
Diana Tanaka Olivar
Advogado: Francis Hency Oliveira Almeida de Lucena
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/09/2020 16:03
Processo nº 0003682-59.2014.4.01.3313
Companhia Hidro Eletrica do Sao Francisc...
Rodrigo Passamani
Advogado: Catiane Qellem Oliveira dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/10/2014 15:49