TRF1 - 1019110-64.2019.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO

CPF *65.***.*30-25

ROBERIO ALVES PEREIRA

CPF *28.***.*09-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

UANDERSON FERREIRA DA SILVA

OAB: 5456/PI

CPF *24.***.*83-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MANUEL FERREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 13:05

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2025 13:05

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal

  • 22/05/2025 09:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/05/2025 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 08:03

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 08:02

    Desentranhado o documento

  • 22/05/2025 08:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2025 07:13

    Juntada de Informação

  • 08/04/2025 00:09

    Decorrido prazo de RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO em 07/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 00:49

    Decorrido prazo de ROBERIO ALVES PEREIRA em 31/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:06

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1019110-64.2019.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO, ROBERIO ALVES PEREIRA Advogado do(a) REU: UANDERSON FERREIRA DA SILVA - PI5456 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : DECISÃO Baixo o feito em diligência.

    Considerando a recente orientação do STF externada no julgamento do Habeas Corpus n. 232.627, no qual restou assentada a permanência do foro por prerrogativa de função, ainda que instaurado o inquérito ou ação penal após a cessação do mandato, com alcance, inclusive, sobre processos em tramitação, declino da competência para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1.

    Intimem-se.

    Prazo de 05 dias.

    Após, cumpra-se.

    Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

    Agliberto Gomes Machado Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI

  • 21/03/2025 16:42

    Juntada de manifestação

  • 21/03/2025 11:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2025 11:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2025 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2025 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2025 18:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/03/2025 18:06

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 27/09/2024 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2024 12:50

    Juntada de termo

  • 02/09/2024 09:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2024 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 18:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2024 01:07

    Decorrido prazo de RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO em 12/08/2024 23:59.

  • 22/07/2024 19:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2024 14:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 20:10

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 00:40

    Decorrido prazo de RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO em 26/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 21:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2024 00:28

    Decorrido prazo de RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO em 09/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 21:28

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/05/2024 21:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 21:28

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/05/2024 21:28

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/04/2024 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2024 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 11:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/04/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 16:19

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/04/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 00:22

    Decorrido prazo de ROBERIO ALVES PEREIRA em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:22

    Decorrido prazo de RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO em 25/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 00:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2024 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2024 14:53

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/02/2024 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2024 10:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 11:15, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 24/02/2024 00:42

    Decorrido prazo de RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO em 23/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 13:54

    Juntada de termo

  • 22/02/2024 13:30

    Juntada de Ata de audiência

  • 22/02/2024 00:06

    Decorrido prazo de RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO em 21/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 17:25

    Juntada de manifestação

  • 19/02/2024 16:46

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/02/2024 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 16:46

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/02/2024 16:46

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/02/2024 16:39

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/02/2024 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2024 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2024 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2024 11:27

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 11:15, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 06/02/2024 01:22

    Decorrido prazo de RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO em 05/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:34

    Decorrido prazo de MANUEL FERREIRA DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:31

    Decorrido prazo de ROBERIO ALVES PEREIRA em 30/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 07:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2024 07:30

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/01/2024 20:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 20:41

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 20:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 20:37

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2024 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2024 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2024 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2024 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2023 01:15

    Decorrido prazo de ROBERIO ALVES PEREIRA em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 01:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 01:14

    Decorrido prazo de RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO em 11/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2023 00:32

    Decorrido prazo de ROBERIO ALVES PEREIRA em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO em 17/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 09:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/10/2023 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/10/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/10/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 13:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/08/2023 20:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2023 11:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/08/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 08:52

    Juntada de termo

  • 27/07/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 12:55

    Juntada de termo

  • 11/05/2023 17:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 12:41

    Juntada de termo

  • 28/12/2022 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/12/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 09:38

    Juntada de termo

  • 07/10/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 15:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 09:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 22:28

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 11:36

    Juntada de termo

  • 15/05/2022 18:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/05/2022 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 09:46

    Juntada de termo

  • 15/12/2021 22:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/12/2021 18:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 00:14

    Decorrido prazo de RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO em 18/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 07:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 07:44

    Juntada de diligência

  • 30/07/2021 02:19

    Decorrido prazo de RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO em 29/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 03:43

    Decorrido prazo de ROBERIO ALVES PEREIRA em 26/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 08:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 13:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 13:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 13:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 13:12

    Juntada de termo

  • 06/07/2021 13:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/06/2021 01:15

    Decorrido prazo de RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO em 25/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2021 00:39

    Decorrido prazo de RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:39

    Decorrido prazo de ROBERIO ALVES PEREIRA em 11/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 00:15

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 02/06/2021 18:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1019110-64.2019.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO, ROBERIO ALVES PEREIRA Advogado do(a) REU: UANDERSON FERREIRA DA SILVA - PI5456 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : ANTE O EXPOSTO, mantenho o recebimento da denúncia, ao tempo em que rejeito os pedidos de absolvição sumária.

    Nestes termos, em obediência à ordem disposta no art. 400, caput, do Código de Processo Penal, depreque-se a oitiva da testemunha de acusação, FRANCISCO PESSOA DE BRITO (Id 137577375) para a Comarca de Nossa Senhora dos Remédios/PI.

    Intimem-se, pessoalmente, o acusado para comparecer à sede da Defensoria Pública da União no Estado do Piauí, com a finalidade de comprovar sua hipossuficiência financeira, condição necessária para ter sua defesa patrocinada por aquele órgão, bem como para indicar seu rol de testemunhas, junto à DPU ou a este Juízo, conforme requerimento contido no item “b”, da pág.4, do Id 480669467.

    Cientifique-se o MPF e a DPU.

    Teresina/PI, 25 de março de 2021.

    VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Juíza Federal Substituta - 3ª Vara Federal/SJPI

  • 01/06/2021 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 10:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 10:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 10:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 10:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2021 14:10

    Outras Decisões

  • 19/03/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 10:54

    Juntada de resposta à acusação

  • 03/03/2021 14:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 10:49

    Decorrido prazo de RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO em 21/01/2021 23:59.

  • 16/12/2020 10:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/12/2020 10:08

    Juntada de diligência

  • 06/11/2020 07:25

    Decorrido prazo de ROBERIO ALVES PEREIRA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 17:35

    Juntada de resposta à acusação

  • 29/10/2020 08:13

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/10/2020 09:26

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/10/2020 09:26

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/10/2020 20:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/10/2020 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/10/2020 16:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/10/2020 16:04

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 18:42

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 17:21

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

  • 27/07/2020 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2020 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 08:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/05/2020 22:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2020 15:34

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 25/03/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/03/2020 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2020 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2020 15:48

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/01/2020 14:09

    Recebida a denúncia

  • 07/01/2020 11:33

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 14:02

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 19/12/2019 14:02

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 17/12/2019 15:20

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 17/12/2019 15:20

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 16/12/2019 15:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/12/2019 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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