TRF1 - 0005818-40.2007.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J. D. MADEIRAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA - ME

CNPJ: 03.268.569/0001-20

JOSE DONIZETI DOS SANTOS

CPF *07.***.*57-15

ALICE SANTOS VIANA

CPF *83.***.*98-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 02:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

  • 21/02/2022 16:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 16:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/02/2022 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2021 12:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 08:10

    Decorrido prazo de ALICE SANTOS VIANA em 22/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 08:10

    Decorrido prazo de JOSE DONIZETI DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 08:10

    Decorrido prazo de J. D. MADEIRAS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 06:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 05:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0005818-40.2007.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: J.

    D.

    MADEIRAS IND.

    COM.

    IMP.

    E EXP.

    LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALICE SANTOS VIANA J.

    D.

    MADEIRAS IND.

    COM.

    IMP.

    E EXP.

    LTDA - ME JOSE DONIZETI DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/05/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 09:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/05/2021 16:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

  • 13/05/2021 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

  • 11/12/2013 11:07

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2013 14:50

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

  • 25/11/2013 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.

  • 08/11/2013 17:31

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2012 08:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 09/10/2012 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2012 15:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/09/2012 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/09/2012 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2012 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2012 11:36

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2012 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2012 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2012 17:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/08/2012 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/08/2012 09:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2012 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

  • 31/07/2012 10:35

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2012 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2012 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2012 14:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/07/2012 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/07/2012 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2012 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

  • 13/07/2012 08:50

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2012 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2012 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2012 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/06/2012 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/06/2012 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2012 09:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/05/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 84 - 02 MAIO 2012

  • 27/04/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 27/04/2012 10:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/04/2012 10:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/04/2012 10:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/04/2012 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA/EDITAL/ MANDADO

  • 22/02/2012 16:40

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2011 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/12/2011 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2011 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2011 13:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/11/2011 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/11/2011 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2011 09:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº406/2011

  • 04/11/2011 09:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/09/2011 16:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 13/09/2011 16:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 406/2011 - GUAJARÁ-MIRIM/RO

  • 09/08/2011 12:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/06/2011 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2011 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2011 14:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/05/2011 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/05/2011 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2011 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

  • 10/03/2011 17:19

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2010 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 23/09/2010 13:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

  • 17/09/2010 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/09/2010 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2010 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2010 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

  • 30/06/2010 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2010 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 37

  • 21/05/2010 19:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N°0225/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 13/04/2010 11:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N°0225/2010

  • 16/03/2010 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°123/2010

  • 16/03/2010 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2010 09:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2010 17:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/01/2010 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2010 11:57

    Conclusos para despacho - P/ ASSINATURA

  • 21/12/2009 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 21/12/2009 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2009 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 10/12/2009 14:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA EM 11.12.2009, RETIRADOS P/ SERVIDOR GILMA BENTES/ROSINEIDE ALABI.

  • 10/12/2009 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/11/2009 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 06/11/2009 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2009 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/10/2009 16:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30D (RETIRADOS NO DIA 29.10.09) PELO SERVIDOR DA AGU JOSÉ FERNANDES SOBRINHO

  • 23/10/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/10/2009 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2009 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 003/09, DE 08.10.2009 (IMPRENSA NACIONAL).

  • 06/10/2009 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2009 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2009 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2009 17:17

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2009 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 09/06/2009 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2009 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 28/05/2009 16:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30D EM 29.058.2009, RETIRADOS P/ SERVIDOR GILMAR BENTO. (PERIODO INSP)(

  • 22/05/2009 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 20/05/2009 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2008 10:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2008 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2008 14:34

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2008 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 03/06/2008 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2008 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 16/05/2008 09:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 20D

  • 14/05/2008 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2008 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2008 08:15

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2008 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 13/05/2008 09:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2008 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 02/05/2008 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

  • 15/04/2008 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2008 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2008 11:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:1014/2007

  • 30/01/2008 10:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 30/01/2008 10:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATORIA

  • 19/12/2007 11:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 19/12/2007 11:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1014/2007-GUAJARÁ-MIRIM

  • 14/12/2007 10:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 1014/2007.

  • 03/12/2007 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2007 16:16

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2007 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2007 13:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/11/2007 13:45

    INICIAL AUTUADA

  • 26/11/2007 14:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2007

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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