08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0004266-56.2018.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA FENIX LTDA - EPP DESPACHO 1.

Tendo em vista que na informação de parcelamento do débito (petição retro), consta a quantidade de parcelas estipuladas no acordo, suspenda-se a execução por 36 meses, ou até que a(o) Exequente requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo - o qual desde já HOMOLOGO para todos os efeitos legais -, o que poderá ser feito a qualquer momento (art. 151, VI, do CTN c/c art. 1º da LEF c/c art. 922 do CPC). 2.

Destaque-se que, em caso de inadimplemento do acordo, o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 3.

Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista à parte exequente para se manifestar sobre o cumprimento do acordo e requerer o que entender de direito. 4.

Por oportuno, revogo o despacho id. 2100852195 que deferiu hasta pública do bem penhorado em ID 1614269880, fls. 10-14. 5.

Intimem-se, inclusive a leiloeira oficial.

Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC
12/09/2022 13:59

Expedição de Carta precatória.
28/07/2022 16:11

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:58

Conclusos para despacho
30/06/2022 15:58

Processo Desarquivado
14/06/2022 18:22

Juntada de manifestação
20/07/2021 02:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FENIX LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.
28/05/2021 12:19

Juntada de manifestação
28/05/2021 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.
28/05/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0004266-56.2018.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA FENIX LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA FENIX LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

RIO BRANCO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
26/05/2021 10:22

Arquivado Provisoramente
26/05/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 10:20

Juntada de Certidão de processo migrado
26/05/2021 10:19

Juntada de volume
24/05/2021 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/05/2020 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2020 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM-SE OS AUTOS A SUSPENSAO...
12/03/2020 11:32

Conclusos para despacho
26/11/2019 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2019 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
04/11/2019 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/11/2019 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA
24/10/2019 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD
24/10/2019 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
30/09/2019 10:59

Conclusos para decisão
15/07/2019 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2019 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2019 09:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2019 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2019 08:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/10/2018 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
04/10/2018 11:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1374
14/09/2018 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR O(A) EXECUTADO(A) PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS.
07/08/2018 09:49

Conclusos para despacho
06/08/2018 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2018 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2018

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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