09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0036442-06.2010.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO DUAILIBE FURTADO - MA9147 EXECUTADO: GECYLENE PAVAO ALMEIDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida.

II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito.

In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente.

Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios INDEVIDOS.

Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais.

Fica intimado o executado para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
03/10/2022 15:07

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:51

Conclusos para despacho
10/05/2022 02:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 09/05/2022 23:59.
20/04/2022 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 20:50

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 16:59

Conclusos para despacho
04/04/2022 12:39

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 12:39

Cancelada a movimentação processual
13/07/2021 02:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:08

Decorrido prazo de GECYLENE PAVAO ALMEIDA em 12/07/2021 23:59.
20/05/2021 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0036442-06.2010.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO POLO PASSIVO: GECYLENE PAVAO ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
18/05/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 13:10

Juntada de Certidão de processo migrado
18/05/2021 13:08

Juntada de volume
13/05/2021 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/06/2020 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2020 15:51

Conclusos para decisão
11/02/2020 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2020 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2019 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
15/08/2019 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/08/2019 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2011 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE
28/07/2011 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/07/2011 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2011 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2011 13:53

Conclusos para despacho
06/06/2011 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
01/04/2011 16:47

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/01/2011 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA EXPEDIDA
19/11/2010 13:07

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/11/2010 13:07

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/11/2010 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL
18/10/2010 10:23

Conclusos para decisão
18/10/2010 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2010 12:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/10/2010 12:41

INICIAL AUTUADA
05/10/2010 09:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2010

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0038054-32.2017.4.01.3700

Caixa Economica Federal - Cef

Gustavo Cerqueira de Rezende

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2017 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0045337-86.1996.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Tora Transportes Industriais LTDA

Advogado: Rodrigo Badaro Almeida de Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/1996 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014671-04.2016.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Sulaco Comercio de Ferro e Aco LTDA - ME

Advogado: Elaine de Paiva Alonso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2016 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0031318-35.2011.4.01.3400

Silvio Monteiro da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo Guimaraes Vilela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2011 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0035300-75.2012.4.01.3900

Conselho Regional de Contabilidade do Pa...

Jucilene Santos de Alencar Melo

Advogado: Filipe Miguel Alves Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/03/2015 10:58

Exibir Processo