17/10/2022 09:08

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 08:51

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2022 11:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
14/10/2022 08:51

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/10/2022 08:44

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:07

Juntada de Ata de audiência
13/10/2022 08:06

Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 04:04

Decorrido prazo de JULIO CEZAR LIMA RODRIGUES em 10/10/2022 23:59.
06/10/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 14:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/10/2022 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 12:32

Expedição de Mandado.
03/10/2022 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 11:13

Juntada de diligência
29/09/2022 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 19:13

Expedição de Mandado.
14/09/2022 01:37

Decorrido prazo de JOSE BRUNO GEMAQUE COSTA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 01:37

Decorrido prazo de JULIO CEZAR LIMA RODRIGUES em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 01:37

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MESQUITA ALBUQUERQUE DAMASCENO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 01:37

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GUZZO JUNIOR em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 01:37

Decorrido prazo de MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 01:35

Decorrido prazo de JOSE ANGELO GEMAQUE COSTA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:40

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA PIMENTEL em 13/09/2022 23:59.
18/08/2022 08:13

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 13:01

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 13:01

Juntada de Certidão
17/08/2022 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:07

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 11:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
16/08/2022 11:52

Conclusos para despacho
27/05/2022 10:22

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2022 09:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
05/05/2022 00:49

Decorrido prazo de JOSE ANGELO GEMAQUE COSTA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:45

Decorrido prazo de JOSE BRUNO GEMAQUE COSTA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:45

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA PIMENTEL em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:45

Decorrido prazo de MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:15

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MESQUITA ALBUQUERQUE DAMASCENO em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:15

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GUZZO JUNIOR em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:15

Decorrido prazo de JULIO CEZAR LIMA RODRIGUES em 04/05/2022 23:59.
26/04/2022 01:06

Decorrido prazo de MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:29

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MESQUITA ALBUQUERQUE DAMASCENO em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:29

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA PIMENTEL em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:29

Decorrido prazo de JULIO CEZAR LIMA RODRIGUES em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GUZZO JUNIOR em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:29

Decorrido prazo de JOSE BRUNO GEMAQUE COSTA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:29

Decorrido prazo de JOSE ANGELO GEMAQUE COSTA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:29

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE ARAGAO VINAGRE em 25/04/2022 23:59.
07/04/2022 01:16

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 09:14

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0025566-61.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANA CLAUDIA MESQUITA ALBUQUERQUE DAMASCENO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO ALBUQUERQUE POMPEU - PA11996, ROBERTO LAURIA - PA7388, HUMBERTO FEIO BOULHOSA - PA7320, GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933, MARCIO ROGERIO CUNHA VINAGRE - PA005785, MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA - PA009206, ANETE DENISE PEREIRA MARTINS - PA10691, LORENA DE OLIVEIRA FERREIRA - PA14928, RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO - PA19573, TIAGO FERREIRA DA CUNHA - PA015009, YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO - PA14597, MAISSA ASSUNCAO DA COSTA - PA016989, RAFAELA CECILIA DE ALMEIDA DA SILVA - PA20410 e DANUZA DO VALE CAMPOS - PA23687 D E C I S Ã O 1.

Resposta à acusação de ANA CLÁUDIA MESQUITA ALBUQUERQUE DAMASCENO (ID 546408373 – fls. 702/708): 1.1 As alegações de inocência demandam instrução probatória e contraditório, incompatíveis com absolvição sumária. 1.2.

O direito penal cuida de situações anômalas.

Se textos de contratos e palavras indicassem os responsáveis pelos crimes não haveria necessidade de instrução processual aprofundada. 1.3.

Defiro 5 (cinco) dias para a defesa indicar o endereço completo de suas testemunhas, sob pena de indeferimento. 2.

Resposta à acusação de JOSÉ ANGELO GEMAQUE COSTA (ID 546408437 – fls. 728/735): 2.1.

Nos crimes societários o que menos prevalece, em muitos casos, é o contrato social, o qual camufla os responsáveis pelos crimes e expõe “laranjas” e “testas de ferro”.

Para esclarecer a verdade existe a instrução processual, que sequer iniciou. 2.2.

Não é inepta a denúncia que narra fato típico e atribui autoria. 3.

Resposta à acusação de JÚLIO CEZAR LIMA RODRIGUES (ID 546408437 – fl. 737): 3.1.

A defesa protestou pela apresentação de teses ao final. 3.2.

Inexiste hipótese de absolvição sumária a considerar. 4.

Resposta à acusação de SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL (ID 546408437 – fls. 743/766): 4.1.

Por não ser mais funcionário público municipal, descabe a notificação prevista no art. 514/CPP, a qual objetiva evitar constrangimentos ao servidor público inocente, para afastar-lhe do flagelo de um processo injusto. 4.2.

Não é inepta a denúncia que narra fato típico e atribui autoria.

A inocência pode ser provada pela instrução processual e após amplo contraditório.

Ao que parece o Réu era ordenador de despesas, o que leva à sua responsabilização, em tese. 4.3.

No pertinente à competência da justiça federal, observa-se que a verba federal não é doada pelo SUS, e sim, repassada e sujeita a controle pelo TCU, o qual pode celebrar convênio com o TCM.

A denúncia descreve o interesse da União: [...] Referida operação, deflagrada pela Procuradoria da República no Estado do Pará, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal, teve por objeto a desarticulação de uma organização criminosa que agia na SESMA, mediante a realização de fraudes nas Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) emitidas para a obtenção de valores repassados pelo Ministério da Saúde.

Dessa forma, no âmbito da operação foram constatadas diversas ocorrências de superfaturamento dos serviços prestados ou a cobrança por procedimentos que nunca foram realizados pelos prestadores privados de serviços de saúde conveniados ao SUS. [...] 5.

Resposta à acusação de MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA (ID 546408437 – fls. 769/789): 5.1.

O Réu diz ter sido Secretário de Saúde e Diretor Geral da SESMA.

O MPF acusa-o de ter conhecimento do esquema fraudulento.

Portanto, não é inepta a denúncia que narra fato típico e atribui autoria. 5.2.

No pertinente à competência da justiça federal, a participação da CGU nas investigações de repasse de verba do SUS já é indicador do interesse da União no feito, a atrair a competência da justiça federal. 5.3.

Demais alegações de inocência demandam instrução probatória e contraditório, incompatíveis com absolvição sumária. 6.

Resposta à acusação de JOSÉ BRUNO GEMAQUE COSTA (ID 546408437 – fls. 793/800): 6.1.

Nos crimes societários o que menos prevalece, em muitos casos, é o contrato social, o qual camufla os responsáveis pelos crimes e expõe “laranjas” e “testas de ferro”.

Para esclarecer a verdade existe a instrução processual, que sequer iniciou. 6.2.

Não é inepta a denúncia que narra fato típico e atribui autoria. 7.

Resposta à acusação de PAULO SÉRGIO GUZZO JUNIOR (ID 546408437 – fls. 867/885): 7.1.

Não é inepta a denúncia que narra fato típico e atribui autoria.

Cabe à instrução processual aprofundar a prova ser debatida em amplo contraditório. 7.2.

Demais alegações da defesa também demandam instrução probatória e contraditório, incompatíveis com absolvição sumária. 8.

Resposta à acusação de CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE (ID 546408440 – fls. 963/964): 8.1.

A defesa protestou pela apresentação de teses ao final. 8.2.

Inexiste hipótese de absolvição sumária a considerar. 9.

O pedido formulado no ID 546408440 (fls. 959/960), pelos advogados CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR – OAB/PA 10.686 e FLÁVIA FIGUEIRA SECCO – OAB/PA 20.278 encontra-se prejudicado, tendo em vista que a pretensão deduzida pelo HOSPITAL INFANTIL SANTA TEREZINHA LTDA, que estava com a guarda dos documentos apreendidos na presente investigação, foi contemplada nos autos do IPL nº 0163/2011-4 – SR/DPF/PA (PJe nº 0010483-78.2011.4.01.3900), que, inclusive, se encontra migrado e arquivado no sistema PJe.

Por oportuno, transcrevo trecho da referida decisão: [...] Consigno, inicialmente, que em razão das investigações levadas a efeito no presente IPL, que instruíram o IPL no 164/2011, que culminou na ação penal nº 25566-61.2016.4.01.3900, não houve oferecimento de denúncia em relação à Requerente.

Conforme consignou o Parquet na manifestação de fl. 343, “[...] não pesa sobre a depositária qualquer acusação criminal e ainda, os documentos apreendidos e sob sua responsabilidade não possuem caráter de imprescindibilidade nestes autos, os quais, inclusive já se encontravam arquivados [...]".

De fato, os presentes autos encontravam-se arquivados desde o dia 29/05/2017 (fl. 311-v), de modo que, conforme pontuou a Requerente, “[...] a conclusão lógica a que se chega é que não é mais necessária a assunção do ônus inerente à função de depositário fiel assumido pelo Requerente [...]”.

Posto isto, acolhendo os argumentos deduzidos pela Requerente às fls. 338/340, e, ainda, na esteira do entendimento ministerial consignado às fls. 343 e 345, defiro o pedido formulado pelo HOSPITAL INFANTIL SANTA TEREZINHA LTDA e, em consequência, fica a Sra.

ANA ROSA MOURA SOBRAL DE OLIVEIRA, representante legal do referido hospital, desonerada do encargo de fiel depositário dos documentos apreendidos no presente IPL.

Não havendo interesse dos documentos apreendidos para a Ação Penal nº 25566-61.2016.4.01.3900, conforme pontuou o Parquet, poderá a Requerente proceder à destruição dos mesmos, devendo, no entanto, comunicar ao juízo tal fato. [...] 10.

Recebo o aditamento à denúncia oferecido pelo Ministério Público Federal em relação a MARIA ELIZABETH GEMAQUE COSTA, brasileira, casada, dentista, filha de Francisco Gemaque Álvaro e Maria de Lourdes da Paz Gemaque, nascida aos 24/11/1954, TG 5073553 PC/PA e CPF *88.***.*04-00, residente na Travessa São Francisco, nº 550, apto. 801, Belém/PA (ID 546408437 – fls. 810/811). 10.1 Retifique-se a autuação do feito para incluir o nome de MARIA ELIZABETH GEMAQUE COSTA no polo passivo e, em seguida, cite-se a Ré para apresentar resposta à acusação, por escrito, por intermédio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e 396-A/CPP. 11.

Defiro a juntada dos documentos referidos pelo MPF no aditamento, os quais já se encontram nos autos (ID 546408437 – fls. 817/851). 11.1.

Quanto a juntada a estes autos de 11 (onze) apensos, que, segundo o Parquet, instruíram o IPL nº 0163/2011-4 – SR/DPF/PA, manifeste-se o MPF acerca da localização de tais apensos, posto que nos autos físicos do referido IPL, que inclusive se encontra migrado no sistema PJe sob o 0010483-78.2011.4.01.3900, não consta qualquer informação sobre a existência desses apensos. 12.

Designo o dia 15 DE AGOSTO DE 2022, ÀS 09:30 HORAS, para audiência de homologação do Acordo de Colaboração Premiada e o Termo de Colaboração Premiada firmados entre o Ministério Público Federal e JULIO CEZAR LIMA RODRIGUES (ID 546408437 – fls. 812/816), para que surta seus efeitos jurídicos nos autos da presente ação penal. 12.1.

Intime-se JULIO CEZAR LIMA RODRIGUES, pessoalmente, para o ato processual acima referido, expedindo-se, para tanto, mandado de intimação (Travessa 9 de Janeiro, nº 2807, bairro Cremação OU Rua São Miguel, nº 1838, bairro Cremação, ambos em Belém/PA). 12.2.

Intimem-se o Ministério Público Federal e as defesas técnicas dos Réus, via sistema, e, quanto às defesas, também por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, acerca da presente decisão. 12.3.

O colaborador premiado e o MPF deverão ingressar na audiência por meio de um link de acesso que será inserido nos autos oportunamente.

Para participar adequadamente da audiência, devem eles procurar local reservado, com bom acesso à internet e longe de ruídos, para não comprometer a realização e gravação do ato.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
05/04/2022 13:11

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 13:11

Juntada de Certidão
05/04/2022 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2021 16:08

Conclusos para decisão
14/10/2021 16:05

Juntada de Ofício
14/10/2021 15:41

Juntada de Certidão
06/07/2021 08:41

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GUZZO JUNIOR em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 08:41

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA PIMENTEL em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 08:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 06:25

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 06:25

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 06:24

Decorrido prazo de JULIO CEZAR LIMA RODRIGUES em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 06:24

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MESQUITA ALBUQUERQUE DAMASCENO em 05/07/2021 23:59.
05/07/2021 13:13

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 02:19

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE ARAGAO VINAGRE em 28/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:13

Decorrido prazo de MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA em 24/06/2021 23:59.
21/05/2021 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.
21/05/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 09:36

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0025566-61.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANA CLAUDIA MESQUITA ALBUQUERQUE DAMASCENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO DE ARAGAO VINAGRE MARCIO ROGERIO CUNHA VINAGRE - (OAB: PA005785) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
19/05/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 23:58

Juntada de Certidão de processo migrado
18/05/2021 23:56

Juntada de volume
18/05/2021 22:00

Juntada de volume
23/02/2021 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 05 VOL MAIS 07 APENSOS
24/09/2020 12:28

DEFESA PREVIA APRESENTADA
07/04/2020 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/03/2020 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O RÉU CARLOS ANTONIO DE ARAGAO VINAGRE E SEU ADVOGADO, REGULARMENTE CITADOS E INTIMADOS, NEM APRESENTARAM RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOMEIO, COMO SEU DEFENSOR AD HOC, O ADVOGADO LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA -
16/12/2019 16:19

Conclusos para despacho
07/11/2019 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05 VOL - ESTAGÁRIA COM AUTORIZAÇÃO - PEDIDO DE VISTA DEFERIDO POR CINCO DIAS
28/10/2019 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 51467 - HOSPITAL INFANTIL SANTA TEREZINHA LTDA
22/10/2019 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 50172 - HOSPITAL INFANTIL SANTA TEREZINHA LTDA
24/09/2019 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/09/2019
19/09/2019 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
10/09/2019 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 42394 - PROCURAÇÃO
02/09/2019 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/08/2019 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RENOVO À DEFESA DE CARLOS ANTONIO DE ARAGAO VINAGRE O PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PUBLIQUE-SE. 2. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO DO ITEM ANTERIOR, INTIME-SE A ADVOGADA ANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS - OAB/PA 22079, QUE
06/06/2019 12:53

Conclusos para despacho
06/06/2019 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
02/04/2019 14:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/04/2019 14:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/04/2019 14:36

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/10/2018 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
02/10/2018 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018 08:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
21/08/2018 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 937/V E 938.
20/08/2018 14:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE
07/08/2018 17:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/08/2018 17:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/08/2018 17:31

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/08/2018 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 932/V, VERIFICO QUE A CEMAN DEVERIA TER REDISTRIBUÍDO O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CARLOS CEZAR CHAVES ALBUQUERQUE PARA QUE FOSSE DILIGENCIADO O SEGUNDO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO, E NÃO DEVO
04/07/2018 10:25

Conclusos para despacho
03/07/2018 11:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE
25/04/2018 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - MANIFESTAÇÃO - MPF
25/04/2018 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 08:24

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
04/04/2018 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2018 09:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL - CTUR 3 - TRF - 1 REGIÃO
31/01/2018 18:31

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 14/03/2018 por PA30903 -
11/01/2018 13:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE
06/11/2017 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENÚNCIA DE PODERES
19/10/2017 16:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REU CARLOS ANTONIO
19/10/2017 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O RÉU CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE, NOS ENDEREÇOS INFORMADOS PELO MPF ÀS FLS. 862. BELÉM/PA, ____ DE OUTUBRO DE 2017. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA JUIZ FEDERAL DA 3 ª VARA CRIMIN
10/10/2017 17:04

Conclusos para despacho
18/09/2017 07:58

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFICIO 092/2017 HC 00462356420174013900 PACIENTE SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL
14/09/2017 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - PAULO SERGIO GUZZO JUNIOR
29/08/2017 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2017 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 04 VOLUMES POR ORDEM DA DIRETORA PARA RESPOSTA A ACUSACAO REU PAULO GUZZO
17/08/2017 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 17/08/2017
09/08/2017 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDDO PUBLICAÇÃO
24/07/2017 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
19/07/2017 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 04 VOL
14/07/2017 15:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES
10/07/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- VISTA AO MPF PARA INDICAR TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DO RÉU CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE (FLS. 858V), PARA OS FINS DO ART. 396 E 396-A/CPP. 2- APRESENTE A DEFESA DO RÉU PAULO SÉRGIO GUZZO JÚNIOR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO
06/07/2017 15:00

Conclusos para despacho
28/06/2017 11:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARLOS ANTÔNIO DE ARAGÃO VINAGRE
22/05/2017 17:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4908/2016 - SJ SP
09/05/2017 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADITAMENTO À DENÚNCIA
08/05/2017 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017 17:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL E IPL 164/2011 APENSO VI VOL I E II; APENSO I AO V
08/03/2017 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
24/02/2017 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. COMPROVEM OS ADVOGADOS DOS RÉUS PAULO SÉRGIO GUZZO JÚNIOR E SÉRGIO SOUZA PIMENTEL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUE ESTES, ATUALMENTE, SÃO SERVIDORES PÚBLICOS. 2. PUBLIQUE-SE COM EFEITO DE INTIMAÇÃO. BELÉM/PA, ____ DE FEVER
22/02/2017 16:05

Conclusos para despacho
15/02/2017 10:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAILTON MARCELO
30/01/2017 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE PROCURAÇÃO
01/12/2016 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO - JOSÉ BRUNO GEMAQUE COSTA
30/11/2016 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 80204 E 80213 - RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE SERGIO DE SOUZA PIMENTEL E MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA, RESPECTIVAMENTE
21/11/2016 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4907/2016 - SJ DF
07/11/2016 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) PETIÇÃO 78873 - JULIO CEZAR LIMA RODRIGUES
07/11/2016 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇÃO 76900 - JOSÉ ANGELO GEMAQUE COSTA - RESPOSTA Á ACUSAÇÃO
07/11/2016 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO 78554 - SERGIO SOUZA PIMENTEL
07/11/2016 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO 76875 - PAULO SERGIO GUZZO JUNIOR
07/11/2016 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 76805 - DEFESA PRELIMINAR - ANA CLÁUDIA BRITO ALBUQUERQUE
07/11/2016 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 75491 - PROCURAÇÃO(DEFESA DE PAULO SÉRGIO)
07/11/2016 12:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANA CLÁUDIA MESQUITA, JULIO CEZAR, JOSÉ ANGELO E PAULO SERGIO GUZZO JUNIOR
13/10/2016 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2016 08:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
05/10/2016 14:37

REMESSA ORDENADA: MPF
05/10/2016 13:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO AOS DENUNCIADOS EXPEDIDOS NESTA DATA
05/10/2016 13:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/10/2016 18:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4908
04/10/2016 17:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4907
14/09/2016 19:09

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
14/09/2016 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
14/09/2016 13:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/09/2016 12:12

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2016

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002935-46.2017.4.01.3300

Instituto Nacional do Seguro Social

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Sotto Maior Cardoso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2018 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0002935-46.2017.4.01.3300

Manoel Luiz dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fernando Sotto Maior Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2017 09:14

Exibir Processo

Processo nº 1005957-70.2019.4.01.3900

Dalva Maria Moraes Pontes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nilza Gomes Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2019 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0061164-87.2016.4.01.9199

Instituto Nacional do Seguro Social

Jose Eduardo Santos de Almeida

Advogado: Fabricio de Almeida Teixeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2016 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0044556-82.2015.4.01.3400

Maria Aparecida Guimaraes Santos

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Janaina Guimaraes Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2015 00:00

Exibir Processo