TRF1 - 0004063-74.2003.4.01.3500

1ª instância - 2ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELIA BORGES DA SILVA

CPF *67.***.*33-04

ADRIANO VIEIRA DIAS

CPF *95.***.*46-04

ELAINE MARIA DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*85-91

DIOGO ARTERO GASQUES

CPF *00.***.*40-59

JOSIAS BASTOS DE SERPA

CPF *95.***.*68-20

MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA

SALMON SOCIEDADE ALGODOEIRA MONTE NEGRO LTDA - ME

CNPJ: 01.440.270/0001-86

Advogados

JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO

OAB: 15511/GO

CPF *86.***.*09-68

MARIA DENISE BISINOTTO

OAB: 64234/MG

CPF *51.***.*37-87

ADALBERTO CARMO DE MORAES

OAB: 12061/GO

CPF *92.***.*95-04

ELCIO DIONIZIO DA COSTA

OAB: 18982/GO

CPF *22.***.*89-00

PAULA RAMOS NORA DE SANTIS

OAB: 14281/GO

CPF *99.***.*90-00

LEDA FRANZON

OAB: 88080/MG

CPF *30.***.*55-26

ADEMIR MARTINS FONTES

OAB: 6010/GO

CPF *61.***.*12-20

ALEXANDRE PASQUALI PARISE

OAB: 112409/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PROCESSO: 0004063-74.2003.4.01.3500 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA, SALMON SOCIEDADE ALGODOEIRA MONTE NEGRO LTDA - ME, ADRIANO VIEIRA DIAS, DIOGO ARTERO GASQUES, ELAINE MARIA DE OLIVEIRA, JOSIAS BASTOS DE SERPA, CELIA BORGES DA SILVA TERMO DE VISTA ORDINATÓRIA Nos termos do art. 152, inciso VI, do CPC e Portaria nº 22/2019 – 2ª Vara, abro vista ordinatória à PARTE REQUERIDA sobre a petição da parte autora (ID2164245662), bem como para requer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito (prazo: 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, nos termos dos arts. 180, 183 e 186 do CPC).

    Goiânia, 13 de fevereiro de 2025.

    Servidor (a) (assinado digitalmente)

  • 21/06/2021 09:46

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 12/03/2021 05:13

    Decorrido prazo de DIOGO ARTERO GASQUES em 11/03/2021 23:59.

  • 05/02/2021 13:46

    Juntada de termo

  • 01/02/2021 18:37

    Decorrido prazo de JOSIAS BASTOS DE SERPA em 29/01/2021 23:59.

  • 01/02/2021 18:36

    Decorrido prazo de ADRIANO VIEIRA DIAS em 29/01/2021 23:59.

  • 01/02/2021 18:09

    Decorrido prazo de CELIA BORGES DA SILVA em 29/01/2021 23:59.

  • 01/02/2021 06:53

    Decorrido prazo de ELAINE MARIA DE OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59.

  • 31/01/2021 07:09

    Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59.

  • 30/01/2021 10:32

    Decorrido prazo de SALMON SOCIEDADE ALGODOEIRA MONTE NEGRO LTDA - ME em 29/01/2021 23:59.

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0004063-74.2003.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CELIA BORGES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOGO ARTERO GASQUES ALEXANDRE PASQUALI PARISE - (OAB: SP112409) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 21 de outubro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 21/01/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 11:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/01/2021 11:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2020 13:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2020 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 13:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/10/2020 13:32

    Juntada de volume

  • 21/10/2020 07:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE

  • 11/10/2019 12:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DA RESCISÓRIA 1036524-81.2018.4.01.0000

  • 10/04/2019 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) oFÍCIO 441/2019 - Tribunal de Contas do Municipio

  • 20/03/2019 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício 7/2019 - ASSESSORIA/SE-ME

  • 28/02/2019 15:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até o julgamento da ação rescisória

  • 28/02/2019 15:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 9 - por email

  • 28/02/2019 10:51

    OFICIO EXPEDIDO - 8

  • 20/02/2019 12:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ....oficie-se com urgencia.....aos orgãos publicos...suspender a penalidade imposta aos réus....

  • 20/02/2019 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ....oficie-se com urgencia.....aos orgãos publicos...suspender a penalidade imposta aos réus....

  • 04/02/2019 15:57

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petições dos requeridos e do MPF, e decisão do TRF-1ª Região (deferindo antecipação dos efeitos da tutela para interditar os efeitos do acórdão rescindendo, inclusive a eventual execução do acórdão

  • 15/01/2019 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ...Indefiro pedido de suspensão....cumpra-se dec. fls....

  • 15/01/2019 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...Indefiro pedido de suspensão....cumpra-se dec. fls....

  • 14/01/2019 13:44

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 17:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/12/2018 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) reqdo

  • 27/11/2018 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 18/11/2018 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2018 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2018 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 14355

  • 15/08/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/08/2018 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPOG

  • 15/08/2018 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAPA

  • 09/08/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/08/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SEGPLAN-GO

  • 09/08/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TCU

  • 31/07/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado no e-DJF 1 N.137 EM 27/07/2018

  • 25/07/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/07/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/07/2018 14:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 9 ofícios

  • 19/07/2018 14:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 9, por email

  • 19/07/2018 14:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 04/07/2018 15:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2018 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada do comprovante de inscrição dos requeridos no CNJ e no SICAF conforme determinado às fls. 2338

  • 14/06/2018 16:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2018 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGADA A RENÚNCIA DA PRETENÇÃO EXECUTÓRIA EM RELAÇÃO AOS RÉUS TOMAZ LOPES, ANTÉRIO BORGES e MARIA ISRAEL. REIFIQUEMS-E REGISTROS.RECLASSIFIQUEM-SEOS AUTOS PARA CLASSE 4100 SEM INVERSÃO DOS POLOS

  • 23/05/2018 08:19

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 23/05/2018 08:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - intimação da adv. dativa LEDA FRANZON,egativa de endereço

  • 17/05/2018 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2018 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ...int. adv. dativa Leda Franzon efetruar seu cadastramento...AJG...

  • 08/03/2018 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...int. adv. dativa Leda Franzon efetruar seu cadastramento...AJG...

  • 02/02/2018 10:46

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 17:11

    TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDO DO TRF - CERT. DE TRANSITO EM JULGADO A FL.2318

  • 15/12/2017 17:11

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO DO TRF - CERT. DE TRANSITO EM JULGADO A FL.2318

  • 29/10/2008 15:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/10/2008 13:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/10/2008 13:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 25/09/2008 18:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/09/2008 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/09/2008 19:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/08/2008 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - aguardando decurso de prazo

  • 29/08/2008 15:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/08/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicação em 20/08/2008

  • 14/08/2008 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/08/2008 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/08/2008 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2008 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - aguardando decurso de prazo

  • 24/07/2008 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2008 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2008 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO...

  • 01/07/2008 17:26

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2008 18:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/06/2008 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2008 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/06/2008 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/06/2008 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2008 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - aguardando decurso de prazo

  • 04/06/2008 15:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/05/2008 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - publicação 16/05/2008

  • 08/05/2008 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/04/2008 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/04/2008 18:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 157-A, FLS. 184/188

  • 18/04/2008 15:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/03/2008 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO

  • 27/03/2008 15:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/03/2008 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - circulou no diário da justiça do dia 17/03/2008

  • 11/03/2008 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2008 19:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2008 19:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 04/03/2008 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2008 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2008 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2008 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...partes apresentarem memoriais...

  • 21/01/2008 15:33

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2008 15:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - reus, exceto..

  • 20/11/2007 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2007 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2007 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - circulou no diário de justiça do dia 08/11/2007

  • 31/10/2007 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2007 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2007 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista aos reus...

  • 28/09/2007 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2007 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF

  • 20/09/2007 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2007 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2007 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2007 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...vista as partes...prova emprestada

  • 23/08/2007 18:11

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2007 15:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 05/07/2007 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ata da audiencia

  • 04/07/2007 18:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/05/2007 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2007 12:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA MARILIO

  • 14/05/2007 14:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/05/2007 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT. TEST. IRNÁS FIDELIS, WILTON GONÇALVES, FORTUNATO MANOEL E RICARDO LUIZ

  • 26/04/2007 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 25/04/2007

  • 18/04/2007 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2007 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/04/2007 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2007 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. DE TEST.

  • 09/04/2007 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2007 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2007 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2007 16:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO

  • 30/03/2007 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - designada audiencia de inquirição

  • 12/12/2006 16:21

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2006 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição réu

  • 04/12/2006 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 24/11//2006

  • 17/11/2006 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2006 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2006 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2006 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2006 13:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 13/11/2006 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2006 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2006 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2006 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....INDIQUEM AS PARTES O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM AS TESTEMUNHAS....

  • 26/09/2006 17:27

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2006 15:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/09/2006 15:08

    RECEBIDOS DO TRF

  • 03/03/2006 13:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/02/2006 14:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/02/2006 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - partes

  • 23/02/2006 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2006 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2006 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADVG. DATIVA

  • 20/01/2006 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - adv. dativa

  • 20/01/2006 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2005 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRC. EM 23/11/2005

  • 17/11/2005 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/11/2005 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2005 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO

  • 27/09/2005 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2005 08:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2005 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2005 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

  • 21/09/2005 15:28

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2005 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2005 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2005 17:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/08/2005 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - advg. dativa

  • 04/08/2005 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - dativa

  • 04/08/2005 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - circ. em 01/08/2005

  • 04/08/2005 15:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES MARCELO FERNANDES

  • 01/08/2005 13:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/08/2005 13:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/07/2005 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2005 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2005 15:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/07/2005 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2005 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2005 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2005 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2005 15:30

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 04/07/2005 15:30

    RECURSO RECEBIDO - ambos efeitos

  • 04/07/2005 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recursos recebidos

  • 04/07/2005 12:22

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2005 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/06/2005 17:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 18/05/2005 10:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/05/2005 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 11/05/2005 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT. DA CURADORA DRª LEDA FRANZON

  • 04/05/2005 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. CURADORA DA SENTENÇA

  • 29/04/2005 13:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. DA CURADORA

  • 07/03/2005 13:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 31/01/2005 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CIRC. EM 31/01/2005

  • 25/01/2005 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/01/2005 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/01/2005 17:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/12/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2004 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2004 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2004 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 110-A, FLS. 129/133

  • 22/11/2004 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/11/2004 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. MPF E REQDO. DIOGO ARTERO GASQUES

  • 04/11/2004 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2004 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2004 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2004 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2004 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2004 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada ofício 453/04 da clavego

  • 28/09/2004 12:39

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2004 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição autor e réu

  • 10/09/2004 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2004 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2004 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2004 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2004 17:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O requerido Adriano Vieira Dias e a CONAB não se manifestaram c/ relação a certidão de fl. 1296.

  • 27/07/2004 14:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - impugnaçaõ

  • 20/07/2004 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRC. EM 20/07/2004

  • 12/07/2004 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2004 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2004 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição ré

  • 02/07/2004 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2004 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESCONSTITUIR A ADV. DATIVA NOMEADA..REUS ...APRESENTARAM CONTESTAÇÃO...PUBLIQUE-SE CET. FL. 1260..CONHECIMENTO DA CONAB.

  • 20/05/2004 13:41

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2004 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição réu

  • 30/04/2004 13:21

    PROVA ESPECIFICADA - petição réu

  • 22/04/2004 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRC. EM 22/04/2004

  • 14/04/2004 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/04/2004 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2004 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2004 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição interposta pelo reu Marcelo Fernandes de Oliveira

  • 04/03/2004 17:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/03/2004 17:46

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/02/2004 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2004 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2004 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - vista ao mpf e à conab sobre as contestações apresentadas

  • 23/01/2004 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2004 17:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação

  • 12/12/2003 12:19

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/12/2003 12:19

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/12/2003 13:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/12/2003 13:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

  • 02/12/2003 13:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/11/2003 18:34

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/11/2003 18:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/11/2003 13:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS E CARTAS DE CITACAO

  • 20/11/2003 13:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2003 16:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

  • 03/11/2003 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2003 14:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADA DATIVA

  • 18/09/2003 14:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2003 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE..

  • 12/09/2003 16:08

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2003 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU

  • 12/09/2003 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETICAO

  • 12/09/2003 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 20/08/2003 13:50

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2003 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO CONAB

  • 26/06/2003 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2003 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO REU

  • 03/06/2003 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2003 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO REU

  • 27/05/2003 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2003 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO REU

  • 26/05/2003 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2003 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2003 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2003 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2003 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2003 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2003 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/05/2003 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2003 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/05/2003 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2003 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO REU

  • 06/05/2003 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2003 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR, ENTREGUE NO BALCAO DESTA SECRETARIA.

  • 23/04/2003 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2003 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/04/2003 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOT. REQ. ...ART. 17,7O LEI 8429/92...INT.CONAB MANIF. INT. INTEGRAR LIDE...

  • 31/03/2003 08:41

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2003 08:41

    INICIAL AUTUADA

  • 21/03/2003 13:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2003

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

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