TRF1 - 0007675-31.2018.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA

CNPJ: 04.974.325/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO ARAUJO FONTINELE

CPF *39.***.*15-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2022 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2022 11:25

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/02/2022 01:39

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 25/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 01:27

    Decorrido prazo de LEANDRO ARAUJO FONTINELE em 20/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 11:37

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 03:53

    Publicado Sentença Tipo B em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0007675-31.2018.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA EXECUTADO: LEANDRO ARAUJO FONTINELE SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pela CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA contra LEANDRO ARAUJO FONTINELE, para perseguir crédito inscrito em certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    Intimada pessoalmente para se manifestar e impulsionar o feito, sob pena de extinção e arquivamento do processo, a exequente deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência.

    Decido.

    Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, que “o juiz não resolverá o mérito quando: (…) por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (...)”.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

    Condeno a autora ao pagamento das custas processuais finais.

    Sem honorários advocatícios.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 24/09/2021 17:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 17:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 17:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 17:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/09/2021 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2021 03:13

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 28/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 18:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 18:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2021 01:12

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 26/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 02:16

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 11/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 12:09

    Publicado Despacho em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 12:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 25/02/2021 00:41

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 24/02/2021 23:59.

  • 22/02/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 16:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 15:57

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0007675-31.2018.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA EXECUTADO: LEANDRO ARAUJO FONTINELE DESPACHO 1 - Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil - CPC). 2 - Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

    Macapá-AP, data da assinatura. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 02/02/2021 02:12

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 02:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 02:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2021 02:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2021 02:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 09:16

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 26/10/2020 23:59:59.

  • 24/08/2020 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/06/2020 09:45

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 26/06/2020 23:59:59.

  • 20/04/2020 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2020 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2020 16:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/04/2020 16:07

    Juntada de volume

  • 17/04/2020 17:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/02/2020 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2020 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 485, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC). 2 - DECORRIDO O P

  • 06/02/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 14:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU "IN ALBIS" O PRAZO PARA A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTAR, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 26

  • 11/10/2019 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CORE/AP

  • 18/09/2019 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CORE/PA.

  • 18/09/2019 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2019 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2019 10:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE LEANDRO ARAUJO FONTINELE

  • 24/06/2019 15:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) LEANDRO ARAUJO FONTINELE

  • 24/06/2019 15:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2019 15:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2019 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 29/04/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO DO CORE/PA.

  • 25/03/2019 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 25/03/2019, PROT. 897

  • 08/03/2019 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Intimação de (a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARÁ – CORE/PA.

  • 08/03/2019 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2019 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - VERIFICO QUE O AUTOR JUNTOU APENAS CÓPIA DA PROCURAÇÃO JUDICIAL. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO INSTRUMENTO DE MANDATO ORIGINAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB

  • 08/01/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2018 14:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/12/2018 14:59

    INICIAL AUTUADA

  • 12/12/2018 10:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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