26/08/2021 14:27

Arquivado Definitivamente
26/08/2021 14:26

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/08/2021 14:11

Juntada de Certidão
15/06/2021 01:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
29/05/2021 01:17

Decorrido prazo de JOAO BITTENCOURT DA SILVA em 28/05/2021 23:59.
21/05/2021 10:08

Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 01:28

Publicado Intimação polo ativo em 21/05/2021.
21/05/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003995-16.2021.4.01.3100 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe REQUERENTE: JOAO BITTENCOURT DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 AUTORIDADE: JUSTIÇA PUBLICA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "DIREITO PROCESSUAL PENAL.

LEVANTAMENTO DE SEQUESTRO DE BENS.

DESBLOQUEIO DE VALOR EM CONTA POUPANÇA E DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

PENHORA.

SEQUESTRO.

ARRESTO.

NATUREZA DIVERSA.

CAUTELAR PROCESSUAL PENAL.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DENÚNCIA E CONSEQUENTE LEVANTAMENTO DA CAUTELAR.

CRITÉRIO NÃO ABSOLUTO.

PRECEDENTES DO TRF1.

INDEFERE PEDIDO. [...] Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de levantamento do sequestro imposto na cautelar n. 1005750-12.2020.4.01.3100, bem como o desbloqueio dos bens móveis e imóveis do requerente, nos termos da fundamentação acima explicitada."
19/05/2021 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 12:49

Juntada de Certidão
19/05/2021 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2021 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2021 16:18

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 16:18

Julgado improcedente o pedido
13/04/2021 11:58

Conclusos para decisão
05/04/2021 10:29

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 07:47

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 17:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
24/03/2021 17:49

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2021 10:15

Juntada de emenda à inicial
24/03/2021 08:52

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2021 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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