TRF1 - 0000931-59.2000.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

P C BISPO

CNPJ: 04.044.913/0001-60

PEDRO CELESTINO BISPO

CPF *36.***.*50-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2021 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2021 15:36

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 10/03/2021 01:52

    Decorrido prazo de P C BISPO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:52

    Decorrido prazo de PEDRO CELESTINO BISPO em 09/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 09:12

    Decorrido prazo de PEDRO CELESTINO BISPO em 18/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 09:04

    Decorrido prazo de P C BISPO em 18/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 16:46

    Publicado Intimação polo passivo em 25/01/2021.

  • 28/02/2021 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 07:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 25/01/2021 07:53

    Juntada de manifestação

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular : NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juíza Substituto : FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza em auxílio : CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Dir.

    Secret. : RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000931-59.2000.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PEDRO CELESTINO BISPO e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DISPONSITIVO DA SENTENÇA: 3.

    Portanto, sendo possível reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida a Fazenda Pública, nos termos do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80, pronuncio a prescrição do crédito tributário, declarando EXTINTAS as execuções. 4.

    Sem custas. 5.

    Proceda-se o levantamento da penhora, se houver, independentemente do trânsito em julgado. 6.

    Observadas as formalidade legais, arquivem-se os autos. 7.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco-AC, 25 de outubro de 2019.

    CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara

  • 21/01/2021 14:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/01/2021 14:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2021 10:27

    Juntada de manifestação

  • 19/01/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000931-59.2000.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO CELESTINO BISPO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO CELESTINO BISPO P C BISPO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/01/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2021 18:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/01/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 11:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/04/2010 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 96.2468-5

  • 04/03/2010 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIARIO ELETRONICO N. 42, DE 04/03/2010 - ...3. ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. 4. PROCEDA-SE O DESAPENSAMENTO DO APENSO

  • 02/03/2010 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/09/2003 14:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 28 DA LEF / APENSADO AO PROC. N. 98.2468-5

  • 14/05/2003 10:33

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - EM CUMPRIMENTO AO DESP. DE FL. 68 DOS AUTOS 96.2468-5

  • 13/05/2003 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 29/04/2003 14:13

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 05/04/2003 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 03/04/2003 13:59

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 02/04/2003 16:01

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 24/03/2003 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDISTRIBUA-SE O PRESENTE FEITO E APENSO A 1A VARA, MEDIANTE COMPENSACAO ...

  • 19/03/2003 16:16

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2003 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 2123/03

  • 21/02/2003 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2003 17:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2003 10:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/12/2002 18:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2002 18:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/11/2002 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE A AUTUACAO ... APOS, CITE-SE ...

  • 21/10/2002 13:13

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2002 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 20.09.2002 - PETICAO 8663

  • 11/09/2002 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2002 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2002 16:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSAO

  • 07/02/2001 14:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 07/02/2001 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2001 19:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2001 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2001 10:10

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2001 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 18/01/2001 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2001 16:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2001 13:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSAO

  • 31/08/2000 14:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR 120 DIAS

  • 31/08/2000 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2000 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2000 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2000 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2000 10:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2000 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2000 14:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR 120 DIAS

  • 22/08/2000 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2000 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2000 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2000 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2000 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2000 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2000 14:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2000 10:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 05/07/2000 12:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2000 08:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2000 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2000 14:38

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2000 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 29/06/2000 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/06/2000 16:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2000 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2000 12:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 19/06/2000 13:13

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/06/2000 14:20

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/06/2000 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2000 12:58

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2000 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 01/06/2000 16:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/06/2000 16:01

    INICIAL AUTUADA

  • 01/06/2000 14:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2000

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

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