TRF1 - 0053122-20.2015.4.01.3400

06/09/2022 18:05

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022 15:33

Cancelada a conclusão

28/07/2022 14:25

Juntada de substabelecimento

23/02/2022 15:06

Juntada de petição intercorrente

19/06/2021 00:25

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 18/06/2021 23:59.

18/06/2021 00:13

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021 00:11

Decorrido prazo de TUV RHEINLAND DO BRASIL HOLDING LTDA. em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021 00:10

Decorrido prazo de TUV RHEINLAND DO BRASIL LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021 00:10

Decorrido prazo de TUV RHEINLAND DO BRASIL HOLDING LTDA. em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021 00:10

Decorrido prazo de TUV RHEINLAND VISTORIAS LTDA. em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021 00:10

Decorrido prazo de KOLN HOLDING LTDA. em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021 00:09

Decorrido prazo de TUV RHEINLAND VISTORIAS LTDA. em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021 00:09

Decorrido prazo de TUV RHEINLAND DO BRASIL LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021 00:09

Decorrido prazo de TUV RHEINLAND BRASIL em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021 00:09

Decorrido prazo de TUV RHEINLAND BRASIL em 17/06/2021 23:59.

21/05/2021 15:57

Juntada de manifestação

12/05/2021 17:34

Juntada de manifestação

12/05/2021 17:31

Juntada de manifestação

06/05/2021 15:57

Juntada de manifestação

05/05/2021 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

04/05/2021 00:00

Intimação

03/05/2021 18:05

Conclusos para admissibilidade recursal

03/05/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 07:30

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021 07:30

Juntada de volume

30/04/2021 07:30

Juntada de volume

30/04/2021 07:30

Juntada de volume

30/04/2021 07:29

Juntada de volume

30/04/2021 07:29

Juntada de volume

30/04/2021 07:29

Juntada de volume

30/04/2021 07:28

Juntada de volume

30/04/2021 07:27

Juntada de volume

30/04/2021 07:26

Juntada de volume

26/04/2021 10:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/02/2021 11:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/02/2021 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2021 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2021 15:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/02/2021 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904899 PETIÇÃO

05/02/2021 14:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

15/12/2020 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL RETIRAR EM 17.12.2020

10/12/2020 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894151 PROCURAÇÃO

09/11/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/11/2020 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

15/09/2020 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

14/09/2020 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

14/09/2020 16:15

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/09/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO

21/08/2020 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

19/08/2020 05:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2020

11/03/2020 12:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/03/2020 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/03/2020 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/03/2020 13:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

05/03/2020 13:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/01/2020 08:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/11/2019 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4835494 PETIÇÃO

21/11/2019 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4835804 RESPOSTA (AO AGRAVO)

25/10/2019 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

17/10/2019 10:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788191 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

16/10/2019 14:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

11/09/2019 09:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779954 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/08/2019 15:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - KOLN HOLDING

31/07/2019 08:15

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

31/07/2019 08:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

28/05/2019 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/05/2019 15:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

24/08/2018 14:52

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/08/2018 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/05/2018 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/05/2018 16:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/05/2018 12:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4479637 CONTRA-RAZOES

21/05/2018 12:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4464242 CONTRA-RAZOES

17/04/2018 08:23

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

13/04/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 18 J

03/04/2018 18:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4430520 SUBSTABELECIMENTO

03/04/2018 18:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4405806 CONTRA-RAZOES

26/03/2018 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 5/D

16/03/2018 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

02/03/2018 16:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

30/01/2018 13:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018 09:11

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRARRAZÕES RESP/RE

15/12/2017 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4384146 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

15/12/2017 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4378151 RECURSO ESPECIAL

13/12/2017 15:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- 8/H

05/12/2017 12:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/11/2017 15:44

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

10/11/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/11/2017 )

08/11/2017 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017. Nº de folhas do processo: 1730. Destino: ARM 31-I

06/11/2017 17:17

PROCESSO RECEBIDO - OITAVA TURMA ARM.15-E

06/11/2017 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL/VOTO E ACÓRDÃO

06/11/2017 13:23

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 31/10/2017 (PÁG. 710/805)

27/10/2017 16:17

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

23/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das Autoras, do SEBRAE e da Fazenda Nacional

13/10/2017 12:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017 E DISPONIBILIZADA EM 11/10/2017 (2702/2772)

10/10/2017 11:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2017

08/09/2017 10:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/09/2017 09:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

05/09/2017 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/09/2017 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4271094 PETIÇÃO

18/07/2017 09:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/07/2017 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 19 O - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

12/07/2017 18:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4255546 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/07/2017 13:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B

06/07/2017 18:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/07/2017 14:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/07/2017 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

03/07/2017 10:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4232503 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/07/2017 10:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4231660 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/06/2017 16:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (KOLN HOLDING LTDA)

08/06/2017 18:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SEBRAE

02/06/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 01/06/2017 )

31/05/2017 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017. Nº de folhas do processo: 1689. Destino: ARM-36-D

31/05/2017 13:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 30/05/2017 (PÁG. 1314/1423)

25/05/2017 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-I

24/05/2017 15:22

PROCESSO REMETIDO

15/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, CONHECEU, EM PARTE, - da Apelação da Fazenda Nacional e, nessa parte, negou-lhe provimento e deu parcial provimento à Apelação das Autoras e à Remessa Oficial

05/05/2017 12:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 04/05/2017 (FLS. 1740/1806)

03/05/2017 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2017

17/04/2017 11:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2017 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/04/2017 19:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/04/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA