28/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0002992-62.2002.4.01.3600 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CIRLENE FERREIRA MUNIZ, JOSE FRANCISCO TABOSA, OZADIR MENOSSI GARDIN, ESPÓLIO DE JOSE OSMAR BORGES, AYRES PEREIRA DOS SANTOS, NELSON PEREIRA JUNIOR, PYRAMID CONFECCOES S/A, ADJALMA GONCALVES, ILMA MARTINS GUSTINELLI DECISÃO Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados.

Após, voltem imediatamente conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal - 4ª Vara/SJMT
26/04/2021 12:48

Juntada de cumprimento de sentença
10/03/2021 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO LORGA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de PYRAMID CONFECCOES S/A em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 02:30

Decorrido prazo de ADJALMA GONCALVES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:42

Decorrido prazo de CIRLENE FERREIRA MUNIZ em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:38

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA JUNIOR em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:38

Decorrido prazo de OZADIR MENOSSI GARDIN em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:38

Decorrido prazo de ILMA MARTINS GUSTINELLI em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE OSMAR BORGES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:10

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO TABOSA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:10

Decorrido prazo de AYRES PEREIRA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
09/03/2021 05:55

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/03/2021 23:59.
27/02/2021 08:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 08:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
22/12/2020 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0002992-62.2002.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PYRAMID CONFECCOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE OSMAR BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CUIABÁ, 21 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)
21/12/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 10:29

Juntada de Certidão de processo migrado
11/12/2020 10:28

Juntada de volume
17/08/2020 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/08/2019 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2019 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/07/2019 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/07/2019 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/07/2019 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2019 14:54

Conclusos para despacho
24/08/2018 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2018 07:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.
11/05/2018 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2017 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2017 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JU
31/05/2017 20:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2016 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA
03/06/2016 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/05/2016 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS FN
04/05/2016 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2016 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2016 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2015 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2015 11:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
27/10/2015 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
10/09/2015 14:41

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2015 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2015 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2015 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/03/2015 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/03/2015 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/03/2015 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2015 16:54

Conclusos para decisão
11/03/2015 17:41

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
10/03/2015 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2015 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/02/2015
20/01/2015 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/01/2015 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/09/2014 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/09/2014 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2014 13:33

Conclusos para decisão
28/04/2014 16:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.
25/02/2014 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/11/2013 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2013 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2013 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2013 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/07/2013
10/07/2013 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2013 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2012 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2011 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
29/04/2011 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2011 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2011 13:16

Conclusos para despacho
26/11/2010 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2010 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2010 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/10/2010 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2010 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2010 14:49

Conclusos para despacho
23/06/2010 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/06/2010 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/05/2010 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2010 16:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
15/09/2009 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO NOS EMBARGOS RECEBIDA NO DUPLO EFEITO
15/09/2009 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS
15/09/2009 15:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
29/06/2009 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
20/01/2009 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2008 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2008 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/08/2008 21:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO TEOR DE FLS. 141.
14/08/2008 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2008 18:18

Conclusos para despacho
14/08/2008 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2008 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2008 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/06/2008 20:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 135.
17/06/2008 20:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 135.
17/06/2008 20:23

Conclusos para despacho - CLS. EM INSPEÇÃO EM 26/05/08.
06/11/2007 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.
21/09/2005 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS 2005.1239-2
11/07/2005 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/05/2005 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2005 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/04/2005 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2005 17:17

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO INSS
21/02/2005 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
15/02/2005 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2005 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2005 11:10

CARGA: RETIRADOS PERITO
12/01/2005 11:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/11/2004 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
17/11/2004 13:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO
17/11/2004 10:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA A CARTA PREC. 02/2003 EM 17.11.2004.
17/11/2004 10:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA A CARTA PREC. 01/2003 EM 17.11.2004.
05/11/2004 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. AGDANDO. ASSINATURA DE EXPEDIENTE PELO CARLOS ACOSTA
30/09/2004 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2004 10:35

Conclusos para despacho
26/08/2004 09:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/07/2004 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2004 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2004 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2003 15:16

CARGA: RETIRADOS INSS
16/10/2003 12:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
16/10/2003 12:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/10/2003 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2003 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2003 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2003 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2003 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2003 14:13

CARGA: RETIRADOS INSS
30/04/2003 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
29/04/2003 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2003 13:00

Conclusos para despacho
25/04/2003 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. AGUARDANDO CONF. DESPACHO PELO DIRETOR
11/04/2003 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/02/2003 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/01/2003 12:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 03/2003 AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ DA VARA
15/01/2003 12:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/08/2002 14:57

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
09/08/2002 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2002 11:18

Conclusos para despacho
23/07/2002 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2002 17:51

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/05/2002 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2002 16:40

Conclusos para despacho
02/05/2002 09:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2002

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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