TRF6 - 0020456-52.2000.4.01.3800

06/09/2025 17:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/05/2025 12:35

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2020 18:54

Juntado(a) - Petição Inicial

27/08/2001 11:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 138/2001

17/08/2001 19:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - AGUARDANDO REMESSA

09/08/2001 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2001 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

18/07/2001 14:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

18/07/2001 14:26

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/07/2001 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2001 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2001 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/07/2001 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/07/2001 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/07/2001 18:26

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

02/07/2001 18:26

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

02/07/2001 18:26

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

29/06/2001 18:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC APELACAO

29/06/2001 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2001 18:56

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/06/2001 18:56

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/06/2001 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2001 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2001 12:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

10/04/2001 16:56

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/03/2001 16:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - POR MALOTE

29/03/2001 16:12

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2001 16:10

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DESPACHO AI 2000.01.00.109045-3/MG

29/03/2001 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO SENTENCA

27/03/2001 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/03/2001 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

27/03/2001 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/03/2001 15:59

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

23/03/2001 15:59

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

23/03/2001 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/03/2001 19:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/01/2001 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/01/2001 13:24

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/01/2001 14:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/01/2001 10:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2001 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/01/2001 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/12/2000 19:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/12/2000 19:00

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

27/11/2000 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/10/2000 13:36

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

30/10/2000 10:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

27/10/2000 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

04/10/2000 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

03/10/2000 17:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

03/10/2000 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/09/2000 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2000 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

12/09/2000 19:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

12/09/2000 19:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/09/2000 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2000 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2000 12:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

10/08/2000 10:44

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

09/08/2000 14:45

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/08/2000 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2000 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/07/2000 17:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 994/2000 - VIA AR

31/07/2000 17:05

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2000 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2000 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/07/2000 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/07/2000 19:00

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

18/07/2000 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2000 17:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/07/2000 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2000 16:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA