01/07/2021 13:24

Arquivado Definitivamente
01/07/2021 13:23

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
01/06/2021 19:59

Juntada de Certidão
26/05/2021 01:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/05/2021 23:59.
25/05/2021 14:42

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 01:30

Decorrido prazo de DURVAL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:30

Decorrido prazo de BARBARA AGUIAR CORTEZ em 24/05/2021 23:59.
30/04/2021 01:38

Publicado Sentença Tipo C em 30/04/2021.
30/04/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0001698-47.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: DESENVOLVIMENTO HUMANO ECONOMICO E SOCIAL CONSULTORIA LTDA - ME, DURVAL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, BARBARA AGUIAR CORTEZ Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de execução por título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de DESENVOLVIMENTO HUMANO ECONOMICO E SOCIAL CONSULTORIA LTDA – ME, DURVAL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR e BARBARA AGUIAR CORTEZ.

Contra essa pretensão foram opostos embargos à execução (4845-81.2018.4.01.4300), nos quais foi prolatada sentença de procedência parcial, com consequente reconhecido a iliquidez e, consequentemente, inexistência de eficácia executivo do título que lhe dava arrimo.

Consequentemente, sendo a exequibilidade do título pressuposto de validade da execução e da existência de interesse processual, sua desconstituição em sede de embargos, de forma definitiva, lhe retira o objeto, o que impõe sua extinção sem resolução do mérito.

Por outro lado, uma vez extinto o feito, devem ser desconstituídas as constrições neles realizadas, mais precisamente aquelas que incidem sobre a motocicleta e sobre o veículo descritos na ID 447642396 e que deram causa, inclusive, ao manejo de embargos de terceiros juntados nos presentes autos (ID 474063883) sob a alegação de que problemas no sistema PJe, já que exaurido o objeto dessa pretensão – liberação dos aludidos bens.

DISPOSITIVO Com base no exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito com base no art. 487, IV c/c art. 924, ambos do CPC.

Custas pela exequente.

Condenação em honorários também incabível, uma vez que o advogado da parte executada já será remunerado nos autos dos embargos, em razão da sucumbência da exequente, naquele feito.

Desconstituo a penhora dos bens: Yamaha XTZ 125E, placa MWH-5380, e Renault Sandero, placa MXE-1405, devendo a SECVA, de imediato, proceder à baixa das restrições inseridas via RENAJUD (f. 60 e 63 dos autos físicos – ID 168277371) nos seus respectivos registros no DETRAN.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, ficando dispensada nova intimação das partes.

Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
28/04/2021 14:54

Juntada de Certidão
28/04/2021 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021 14:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/04/2021 10:39

Conclusos para decisão
09/04/2021 17:21

Juntada de impugnação aos embargos
13/03/2021 04:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/03/2021 23:59.
11/03/2021 22:55

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 23:20

Juntada de manifestação
23/02/2021 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 19:30

Mandado devolvido cumprido
17/02/2021 19:30

Mandado devolvido cumprido
17/02/2021 19:30

Mandado devolvido cumprido
17/02/2021 19:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/01/2021 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2021 14:50

Mandado devolvido para redistribuição
25/01/2021 14:50

Juntada de diligência
07/01/2021 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2021 10:30

Expedição de Mandado.
02/12/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 11:52

Conclusos para despacho
12/08/2020 18:48

Juntada de petição intercorrente
30/07/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2020 05:50

Decorrido prazo de DURVAL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 05:50

Decorrido prazo de BARBARA AGUIAR CORTEZ em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 05:50

Decorrido prazo de DESENVOLVIMENTO HUMANO ECONOMICO E SOCIAL CONSULTORIA LTDA - ME em 12/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 17:28

Juntada de petição intercorrente
25/03/2020 17:46

Juntada de procuração/habilitação
10/03/2020 08:18

Publicado Intimação em 10/03/2020.
10/03/2020 08:18

Publicado Intimação em 10/03/2020.
09/03/2020 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 18:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/03/2020 18:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/03/2020 18:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/03/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 01:17

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 18:51

Conclusos para despacho
02/03/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 13:36

Juntada de Certidão de processo migrado
22/01/2020 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/01/2020 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO/DETRAN - INFORMAÇÕES SOBRE VEÍCULOS
20/01/2020 15:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/12/2019 16:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/11/2019 18:19

OFICIO EXPEDIDO - 429/2019
19/11/2019 13:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/10/2019 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2019 17:46

Conclusos para decisão
25/07/2019 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
24/07/2019 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2019 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/07/2019 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 125 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 09/07/2019
03/07/2019 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/06/2019 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/05/2019 20:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2019 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
08/04/2019 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2019 10:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/03/2019 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 55, DE 27/03/2019.
25/03/2019 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 25/03/2019.
11/03/2019 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/02/2019 11:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S)
14/02/2019 11:20

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S)
30/01/2019 16:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA CÓPIA DA DECISAO/DESPACHO DE FL.147 PROFERIDA NOS EMBARGOS Nº 4845-81.2018.4.01.4300
25/01/2019 11:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/01/2019 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2018 17:25

Conclusos para decisão
04/10/2018 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
04/10/2018 11:18

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
03/10/2018 17:55

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
03/10/2018 17:53

CONCILIACAO NAO REALIZADA
03/10/2018 17:30

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
03/10/2018 17:30

CONCILIACAO NAO REALIZADA
03/10/2018 17:29

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
03/10/2018 16:57

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
03/10/2018 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2018 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2018 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 162 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 30/08/2018
29/08/2018 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/08/2018 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/08/2018 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2018 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/06/2018 18:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/05/2018 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2018 19:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/03/2018 19:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/03/2018 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2018 14:05

Conclusos para despacho
12/03/2018 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2018 16:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/03/2018 16:57

INICIAL AUTUADA
12/03/2018 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
01/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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