TRF1 - 0007995-93.2013.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BERNADO E MELLO PAZ

Advogados

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB: 8541/MG

CPF *42.***.*08-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 15:30

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 15:30

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 29/11/2021 22:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 29/11/2021 22:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/11/2021 21:59

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 00:01

    Decorrido prazo de BERNADO E MELLO PAZ em 29/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 00:00

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0007995-93.2013.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BERNADO E MELLO PAZ APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Embargada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões aos Embargos Declaratórios, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 2 de setembro de 2021.

    ANTONIO LEANDRO DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 02/09/2021 10:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 10:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2021 00:07

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de BERNADO E MELLO PAZ em 25/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 15:19

    Juntada de embargos de declaração

  • 04/05/2021 00:35

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0007995-93.2013.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BERNADO E MELLO PAZ APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 87358048 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 30 de abril de 2021.

    JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 30/04/2021 11:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 11:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 11:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 00:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.

  • 01/12/2020 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 20:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 20:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 20:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 20:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 20:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 14:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/03/2020 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2020 07:33

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 31/07/2018 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/07/2018 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/07/2018 11:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/07/2018 18:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4530894 CONTRA-RAZOES

  • 19/07/2018 13:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/07/2018 10:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2018 18:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4515325 RECURSO ESPECIAL

  • 29/06/2018 14:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/06/2018 16:04

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/05/18 ÀS PÁGINAS 579/706

  • 01/06/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2018. Nº de folhas do processo: 177

  • 22/05/2018 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/05/2018 13:32

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 04/05/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 04/05/2018 DA PÁGINA 975 A 1068.

  • 30/04/2018 14:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2018

  • 19/04/2018 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 18/04/2018 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 17/04/2018 19:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4457145 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/04/2018 19:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4457146 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 12/04/2018 12:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/03/2018 12:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2018 16:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4405003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 01/02/2018 14:12

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/01/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/01/18 ÀS PÁGINAS 1799/2136

  • 26/01/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 159

  • 13/12/2017 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/12/2017 10:50

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/12/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração da autora e da União

  • 27/11/2017 12:19

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24.11.2017 PAGS. 1027 A 2060

  • 21/11/2017 15:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2017

  • 16/01/2017 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 11/01/2017 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 15/12/2016 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4094907 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/12/2016 12:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/12/2016 17:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/11/2016 13:49

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2016 19:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4053085 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/10/2016 14:48

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/10/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/10/16 ÀS PÁGINAS 4036/4374

  • 14/10/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2016. Nº de folhas do processo: 145

  • 05/10/2016 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/10/2016 11:38

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/09/2016 14:48

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 29/09/2016 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 29/09/2016 12:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 28/09/2016 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/09/2016 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 20/09/2016 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto vista do Exmo. Sr. Desembargador Federal HERCULES FAJOSES, dando provimento à apelação, o relator retificou seu voto para acompanhá-lo, no que foi acompanhado pela Exma. Sra. Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO. A

  • 19/09/2016 13:06

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

  • 25/05/2016 15:20

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 25/05/2016 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 25/05/2016 09:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 24/05/2016 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/05/2016 12:11

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/05/2016 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES F

  • 06/05/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06.05.2016 DA PÁG 672 À 729.

  • 03/05/2016 12:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2016

  • 23/05/2013 09:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/05/2013 09:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 09/05/2013 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 22:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 26/02/2013 14:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/02/2013 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 22/02/2013 08:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 21/02/2013 18:35

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2013

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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