TRF1 - 0028226-98.2001.4.01.3400

16/05/2022 20:26

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

23/02/2022 10:05

Conclusos para admissibilidade recursal

23/02/2022 10:04

Juntada de Certidão

23/02/2022 10:01

Juntada de Certidão

27/12/2021 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/12/2021 19:03

Juntada de Certidão

27/12/2021 19:03

Juntada de Informação

19/10/2021 15:41

Juntada de Certidão

17/08/2021 18:19

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

17/08/2021 18:19

Juntada de Certidão

17/08/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

26/07/2021 22:48

Juntada de manifestação

01/07/2021 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

07/05/2021 16:39

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021 16:39

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021 21:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 21:53

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 21:53

Juntada de volume

06/05/2021 21:52

Juntada de volume

06/05/2021 21:52

Juntada de volume

06/05/2021 00:00

Citação

27/04/2021 16:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/04/2021 16:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/04/2021 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/04/2021 08:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA SER REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO

23/04/2021 08:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

15/04/2021 19:23

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

03/03/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/02/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

24/02/2021 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

19/02/2021 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

19/02/2021 15:59

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

04/02/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

25/01/2021 15:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/01/2021 14:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

01/12/2020 11:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/11/2020 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/11/2020 16:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/11/2020 16:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/06/2020 12:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867142 RESPOSTA (AO AGRAVO)

10/03/2020 08:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

05/02/2020 08:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/01/2020 10:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853525 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

09/01/2020 15:15

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE SAO JOAO - PE

29/11/2019 12:48

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

12/11/2019 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/11/2019 13:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/11/2019 15:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/11/2019 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/11/2019 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/11/2019 13:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)

15/02/2018 13:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080

15/02/2018 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/06/2015 11:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3662503 SUBSTABELECIMENTO

14/01/2013 09:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080

16/06/2011 13:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080

15/06/2011 12:48

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

13/05/2011 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

13/05/2011 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

27/04/2011 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/04/2011 13:26

PROCESSO REMETIDO - À COREC

20/01/2011 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/01/2011 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/01/2011 11:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2550868 CONTRA-RAZOES

18/01/2011 11:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2550867 CONTRA-RAZOES

18/01/2011 09:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/01/2011 08:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2010 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2010 17:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/12/2010 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2506139 SUBSTABELECIMENTO

15/12/2010 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2536035 RECURSO ESPECIAL

15/12/2010 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2536036 RECURSO EXTRAORDINARIO

14/12/2010 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

07/12/2010 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

07/12/2010 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/11/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 18/11/2010 PAGS. 768/835.

16/11/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 18/11/2010. Nº de folhas do processo: 505. Destino: ARM. 03-J

04/11/2010 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-P

04/11/2010 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/10/2010 12:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/10/2010 - PAGINAS 334/352

21/10/2010 21:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

21/10/2010 20:53

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

05/10/2010 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações do Municipio e da Fazenda Nacional

29/09/2010 09:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/09/2010 - PÁGINAS 111/120

27/09/2010 11:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2010

07/07/2010 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

07/07/2010 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

06/07/2010 18:41

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO