TRF1 - 0002509-70.2005.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERALDO FRANCISCO DA COSTA

CPF *13.***.*45-72

ART-TEC - TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO, TERRAPLANAGEM E COMERCIO LTDA

ESPOLIO DE EMANUEL ANDRADE SILVA

ELIZEU ALVES

CPF *84.***.*62-15

EMANUEL ANDRADE SILVA

CPF *73.***.*40-00

Advogados

KLEBER PAULINO DE SOUZA

OAB: 624/RR

CPF *93.***.*84-04

FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES ALMEIDA

OAB: 157/RR

CPF *55.***.*10-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 09:30

    Juntada de documentos diversos

  • 24/08/2022 12:44

    Juntada de parecer

  • 23/08/2022 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 10:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/05/2022 12:02

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2022 00:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:38

    Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO DA COSTA em 19/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:33

    Decorrido prazo de ART-TEC - TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO, TERRAPLANAGEM E COMERCIO LTDA em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:33

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE EMANUEL ANDRADE SILVA em 06/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 11:19

    Decorrido prazo de ELIZEU ALVES em 04/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 12:49

    Juntada de e-mail

  • 30/03/2022 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 11:35

    Juntada de e-mail

  • 22/03/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 01:56

    Publicado Decisão em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0002509-70.2005.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELIZEU ALVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES ALMEIDA - RR157-B DECISÃO Considerando que os direitos políticos das pessoas físicas demandas foi suspenso pelo prazo de 05 anos, e sendo certo que já transcorreram mais de 07 anos desde a data da comunicação ao TRE-RR, DEFIRO os pedidos de regularização dos direitos políticos formulados por Elizeu Alves (id. 942230664) e Geraldo Francisco da Costa (id. 970416190). À Secretaria, providencie os expedientes necessários com urgência.

    Após, vistas ao MPF para requerer o que entender cabível.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal no Exercício Provisório da Titularidade na 1ª Vara

  • 14/03/2022 13:13

    Juntada de parecer

  • 14/03/2022 12:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 12:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 12:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 12:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/03/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 17:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 15:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 16:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/07/2021 18:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2021 00:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:52

    Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO DA COSTA em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:37

    Decorrido prazo de ELIZEU ALVES em 25/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 01:24

    Decorrido prazo de ART-TEC - TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO, TERRAPLANAGEM E COMERCIO LTDA em 17/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 00:39

    Decorrido prazo de EMANUEL ANDRADE SILVA em 17/06/2021 23:59.

  • 04/05/2021 11:19

    Juntada de documentos diversos

  • 28/04/2021 07:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 28/04/2021 07:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0002509-70.2005.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EMANUEL ANDRADE SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMANUEL ANDRADE SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/04/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 12:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/04/2021 12:28

    Juntada de volume

  • 22/04/2021 08:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/04/2021 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2021 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2020 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/11/2020 09:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 29/10/2020 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2020 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2020 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2020 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2020 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2020 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATE MANIFESTAÇÃO OU PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 12/05/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20200667

  • 29/01/2020 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2019 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2019 10:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/10/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201912372

  • 02/10/2019 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2019 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 10:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA

  • 20/08/2019 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SEPOD CV Nº 11

  • 25/07/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/07/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2019 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 2190876

  • 28/01/2019 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2019 14:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/01/2019 14:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/11/2018 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2018 09:52

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201815423

  • 27/09/2018 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2018 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 180/2018

  • 23/04/2018 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2018 10:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/04/2018 09:17

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 19/04/2018 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2018 09:22

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 09:57

    EXTRACAO DE CERTIDAO - RENUMERAÇÃO DOS AUTOS

  • 18/12/2017 15:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/11/2017 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201717802

  • 26/10/2017 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2017 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2017 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE (FLS. 554/558) APÓS O AUTOR APRESENTAR DE CÁLCULO DA MULTA CIVIL...

  • 21/09/2017 10:47

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 12:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SEIS VOLUMES - SEM ANEXOS

  • 05/07/2017 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201710602

  • 04/07/2017 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 02/06/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2017 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2017 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO NOVO PEDIDO DE PENHORA...

  • 15/05/2017 13:33

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2017 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20177388

  • 12/05/2017 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 26/04/2017 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2017 13:08

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INCLUÍDA MINUTA

  • 17/01/2017 16:46

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 06/12/2016 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA...

  • 27/10/2016 14:59

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 16970

  • 21/09/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2016 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO HAVENDO INOVAÇÃO FÁTICA, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS FUNDAMENTOS.

  • 05/08/2016 17:32

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 14:16

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO MPF Nº 201612584

  • 20/07/2016 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2016 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2016 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 12:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS, 6 VOLUMES, 2 APENSOS

  • 03/05/2016 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, VIII, N°72 DISP. 22/04 PUBL. 25/04/2016

  • 29/04/2016 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 6959

  • 28/04/2016 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2016 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2016 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/04/2016 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2016 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) POR ESTES FUNDAMENTOS INDEFIRO OS PEDIDOS...

  • 15/04/2016 15:05

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2016 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5216

  • 01/04/2016 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2016 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2016 12:01

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF

  • 11/02/2016 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - E-CAC

  • 04/02/2016 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO QUEBRA SIGILO...

  • 02/02/2016 11:20

    Conclusos para despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2015 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO N. 18182

  • 29/10/2015 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 16704

  • 20/10/2015 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 16075

  • 16/10/2015 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2015 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2015 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2015 14:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/09/2015 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2015 15:59

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 05/08/2015 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 462/2015-DRF/RR

  • 04/08/2015 16:41

    OFICIO EXPEDIDO - 85/2015- DELEG REC FED

  • 27/07/2015 15:05

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 24/07/2015 18:13

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/07/2015 18:12

    OFICIO EXPEDIDO - 78 E 79

  • 24/07/2015 13:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/07/2015 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2015 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO OS PEDIDOS DO MPF...

  • 21/07/2015 08:55

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 09:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA

  • 25/05/2015 13:21

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 21/05/2015 17:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/04/2015 12:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO AO TRE

  • 12/03/2015 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20153358

  • 11/03/2015 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2015 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - REMESSA AO MPF

  • 25/02/2015 10:25

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 23/02/2015 11:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA EMANUEL ANDRADE SILVA E ART-TEC-TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO LTDA RECOLHEREM OS MONTANTES ESTABELECIDOS

  • 18/12/2014 13:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DE FLS. 1210/1211

  • 04/12/2014 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 334/14 - CRE/RR

  • 04/12/2014 10:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR SUPRA

  • 04/12/2014 10:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA

  • 14/11/2014 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF VI Nº221 DE 14/11/2014

  • 14/11/2014 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF VI Nº221 DE 14/'1234

  • 11/11/2014 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2014 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2014 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 14:07

    OFICIO EXPEDIDO - Ofícios nº 208 e 209/2014

  • 04/11/2014 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 14:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/10/2014 13:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 10/10/2014 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) RETIFIQUEM-SE AUTUAÇÃO E REGISTRO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFICIE-SE COMO SOLICITADO PELO MPF (FLS. 1194/1211). INTIMEM-SE PARA PAGAR SOB PENA DE PENHORA E MULTA.

  • 09/10/2014 13:55

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 17911/14

  • 03/10/2014 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2014 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2014 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2014 15:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/08/2014 15:56

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/05/2012 16:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 02/05/2012 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS SUSPENSIVOS E DEVOLUTIVOS...

  • 30/04/2012 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2012 17:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/04/2012 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONTRARRAZÕES

  • 17/04/2012 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 27/04/2012 - 04 VOLUMES E 02 ANEXOS

  • 11/04/2012 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 30 DIAS

  • 11/04/2012 14:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO ADV Nº 201222703

  • 30/03/2012 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJFN 63 30/03/2012

  • 26/03/2012 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/03/2012 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/03/2012 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/02/2012 17:28

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2012 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET/ADV-20327

  • 16/02/2012 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2012 18:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 06 VOL

  • 02/02/2012 14:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET 19704-MPF

  • 01/02/2012 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 13:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 236 EM 13/12

  • 07/12/2011 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/12/2011 16:24

    RECURSO RECEBIDO - AMBOS EFEITOS

  • 06/12/2011 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/12/2011 16:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - CVD 20114200010100338

  • 28/10/2011 16:32

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2011 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 14915-MPF

  • 17/10/2011 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2011 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2011 17:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REUS EMANUEL E ART TEC RECORREREM

  • 07/10/2011 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF 175

  • 04/10/2011 17:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET 14212

  • 29/09/2011 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/09/2011 12:04

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PET. 13653-GERALDO

  • 09/09/2011 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/08/2011 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/08/2011 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2011 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2011 09:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...) JULGO PROCEDENTE PARA CONDENAR OS RÉUS NOS TERMOS DO ART. 10 E 12, II, LEI N. 8429/92 (...)

  • 03/08/2011 11:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/08/2011 11:09

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO REALIZADA: 25/07 A 29/07/2011.

  • 26/07/2011 16:01

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 26/07/2011 16:01

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARA INSPEÇÃO.

  • 15/04/2011 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/04/2011 11:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ REUS: EMANUEL ANDRADE E ART TEC TECNOLOGIA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/03/2011 09:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ELIZEU ALVES

  • 11/03/2011 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2011 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 4 VOLUMES E 2 ANEXOS

  • 03/03/2011 15:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DE: GERALDO FRANCISCO DA COSTA

  • 25/02/2011 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/02/2011 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF Nº 24 DE 07.02.2011

  • 02/02/2011 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2011 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/01/2011 10:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/01/2011 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2011 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2011 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2011 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO. VISTA ÀS PARTES PARA OFERECEREM MEMORIAISNO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO 05 (CINCO) DIAS ...

  • 07/01/2011 14:51

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2010 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2010 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/11/2010 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2010 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2010 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2010 17:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/09/2010 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº178/SECVA

  • 30/08/2010 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF Nº 166 DO DIA 30/08/2010

  • 25/08/2010 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/08/2010 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2010 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2010 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2010 11:22

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 05/08/2010 17:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO CUMPRIMENTO DA CARTA

  • 30/07/2010 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/07/2010 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESPACHO EM INSPEÇÃO: SOLICITAR INFORMÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 29/07/2010 16:55

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - PERÍODO DA INSPEÇÃO DE 26 A 30/07/2010.

  • 13/07/2010 13:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SÃO LUIZ DO ANAUÁ

  • 27/05/2010 13:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2010 13:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA CIVEL N. 023/2010

  • 20/05/2010 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA P/ OITIVA DE TESTEMUNHA

  • 17/05/2010 13:18

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2010 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO - 5884

  • 06/04/2010 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N.VRCV/50/10 - COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUA

  • 06/04/2010 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/02/2010 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/02/2010 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/02/2010 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF Nº 25 DE 04.02.2010 C/ VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05.02.2010

  • 02/02/2010 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2010 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2010 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2010.538

  • 15/01/2010 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/12/2009 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ CIENCIA DA AUDIENCIA

  • 03/12/2009 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2009 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2009 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2009 14:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/11/2009 11:44

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/11/2009 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA REFERIDA ARI ALFREDO WEIDUSCAT ...

  • 13/11/2009 12:02

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2009 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 2435/2009/GIDUR/BV

  • 11/11/2009 16:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/11/2009 09:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/11/2009 14:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ CEF - REITERANDO O ENDEREÇO DO ENGENHEIRO

  • 03/11/2009 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2009 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE FLS. 771, REITERE-SE O PEDIDO QUANTO A QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO ...

  • 11/09/2009 12:58

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2009 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF Nº 1850/2009

  • 31/08/2009 16:51

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/08/2009 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 11:21

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - META 2 - DEVOLVIDOS C/ DESPACHO... FALTA OUVIR UMA TESTEMUNHA REFERIDA.

  • 14/08/2009 12:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/08/2009 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 09:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/08/2009 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2009 14:03

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/08/2009 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2009.10983

  • 05/08/2009 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 15:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/07/2009 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PARA AGU

  • 27/07/2009 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA CUMPRIDA

  • 03/06/2009 16:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERÇA FEIRA 2 DE JUNHO DE 2009

  • 17/03/2009 15:34

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/03/2009 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 17:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2009 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P/ CIENCIA DA AUDIENCIA REDESINADA

  • 12/03/2009 11:35

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 12/03/2009 11:34

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/03/2009 17:17

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/03/2009 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/01/2009 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO AUDIENCIA: 12/03/2009

  • 26/01/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2009 15:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/01/2009 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ORDENADA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL 681

  • 15/01/2009 08:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 09/01/2009 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/01/2009 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2008 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2008 17:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - AUDIENCIA DE: EMANUEL ANDRADE

  • 03/12/2008 17:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/12/2008 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 346-SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA - COMUNICANDO DATA DE AUDIENCIA P/ 03.12.2008 - 14:30

  • 25/11/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2008 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA SEÇÃO JUD.PERNAMBUCO, COMUNICANDO DATA DA AUDIENCIA

  • 14/11/2008 08:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/11/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ AUDIENCIA

  • 05/11/2008 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 1087/2008 - COMUNICANDO O RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS( PROC.Nº 0047.08.008673-0)

  • 04/11/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2008 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2008 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2008 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO OFS 0021.000301-3/2008

  • 14/10/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2008 15:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/DISTRITO FEDERAL (CARTA Nº 069) E BAHIA (CARTA Nº 70)

  • 14/10/2008 14:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/10/2008 15:07

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/10/2008 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO O PEDIDO MINISTERIAL DE FL. 675. DESIGNE-SE DATA P/ AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA .

  • 10/10/2008 13:24

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2008 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AVISO 1077-GP/TCU

  • 09/10/2008 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES NS. 013700 E 014004

  • 07/10/2008 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2008 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2008 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2008 11:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª) PROVIMENTO

  • 02/10/2008 11:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) PROVIMENTO

  • 02/10/2008 11:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PROVIMENTO

  • 02/10/2008 11:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/09/2008 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2008 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA PARA O MPF

  • 18/09/2008 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2008 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 217/2008

  • 18/09/2008 15:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATÓRIAS Nº 54, 55, 56 E 57

  • 18/09/2008 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº. 12206 DE FLS. 627

  • 28/08/2008 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2008 12:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/06/2008 16:44

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/06/2008 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/CONTRALODORIA DA UNIÃO

  • 06/05/2008 17:01

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 115/2008

  • 29/04/2008 16:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2008 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2008 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA DA DECISÃO

  • 16/04/2008 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2008 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL DO MPF E GERALDO FRANCISCO

  • 15/04/2008 13:01

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2008 12:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/03/2008 11:55

    PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO Nº 2008.4389 - GERALDO F. COSTA

  • 10/03/2008 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ Nº 3800 DE 08.03.2008 - AS PARTES P/ ESPECIFICAREM PROVAS

  • 07/03/2008 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/03/2008 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/03/2008 13:58

    PROVA ESPECIFICADA - MPF-PETIÇÃO Nº 2008.3538

  • 04/03/2008 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2008 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2008 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA DA DECISÃO

  • 28/02/2008 14:33

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CONTESTAÇÃO DE GERALDO FRANCISCO DA COSTA

  • 28/02/2008 14:32

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 28/02/2008 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2008 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DAS PRECLUSÕES CONSUMATIVA E TEMPORAL. DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, DESDE LOGO ESPECIFICANDO SUAS FINALIDADES.

  • 27/02/2008 11:14

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2008 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SECRETARIA CUMPRA OS DOIS PENÚLTIMOS PARÁGRAFOS DE FL 564.

  • 21/01/2008 15:07

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2007 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - GERALDO FRANCISCO DA COSTA

  • 04/10/2007 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ Nº 3702 DE 04.10.2007

  • 02/10/2007 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/09/2007 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/09/2007 14:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE: GERALDO FRANCISCO DA COSTA

  • 18/09/2007 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO EDITAL

  • 27/08/2007 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2007 17:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/07/2007 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/07/2007 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 06/07/2007 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2007 17:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2007 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA DA DECISÃO

  • 27/06/2007 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2007 15:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/06/2007 10:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 08/06/2007 15:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

  • 08/06/2007 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - REQUERIDA: ART-TEC

  • 08/06/2007 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOV. DE 22/05/2007

  • 10/05/2007 13:26

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2007 13:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONTESTAÇÃO - REQDA. ART TEC

  • 19/04/2007 17:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P/ CONTESTAÇÃO

  • 26/03/2007 11:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2007 15:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/03/2007 15:50

    CitaçãoORDENADA

  • 23/03/2007 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA, CONFORME O CASO.

  • 13/03/2007 14:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2007 13:59

    REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO/MPF Nº 2007.3278

  • 12/03/2007 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2007 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2007 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2007 09:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EMANUEL ANDRADE SILVA

  • 14/02/2007 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2007 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/01/2007 17:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AG.PRAZO P/ CONTESTAR

  • 10/11/2006 17:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

  • 09/11/2006 11:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/11/2006 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 06/11/2006 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2006 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2006 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2006 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA RECEITA FEDERAL Nº 1032/2006

  • 21/09/2006 13:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/09/2006 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU Nº 2006.19084

  • 06/09/2006 17:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR O OFICIO P/ RECEITA FEDERAL

  • 05/09/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2006 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2006 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2006 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA RECEITA FEDERAL

  • 31/08/2006 12:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO-PETIÇÃO Nº 2006.16628

  • 07/08/2006 14:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - RECEITA FEDERAL

  • 04/08/2006 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DA RECEITA FEDERAL

  • 04/08/2006 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF Nº 2006.14407

  • 31/07/2006 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2006 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/07/2006 14:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/07/2006 16:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2006 16:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR

  • 26/06/2006 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2006 14:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR 05 - CINCO - DIAS

  • 20/06/2006 09:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2006 13:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/05/2006 16:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

  • 12/05/2006 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2006 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 383/384, NOS MOLDES REQUERIDOS.

  • 09/05/2006 18:17

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2006 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/PROMOÇÃO DO MPF - 2006.8227

  • 03/05/2006 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2006 13:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2006 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 25/04/2006 19:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2006 19:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE: ELIZEU ALVES

  • 25/04/2006 19:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES

  • 25/04/2006 18:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 18/04/2006 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2006 15:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2006 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2006 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 04/04/2006 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2006 17:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/03/2006 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/03/2006 18:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR

  • 24/03/2006 18:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2006 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 3328

  • 16/03/2006 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/02/2006 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/02/2006 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2006 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBEU A INICIAL E DETERMINOU A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS P/ RESPONDEREM E DA UNIÃO P/ INTEGRAR A LIDE, VISTA AO MPF.

  • 25/01/2006 14:02

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2006 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2006.141

  • 09/01/2006 20:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2005 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2005 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SOBRE O RETORNO DOS AUTOS

  • 15/12/2005 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2005 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO MPF P/ MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DOS AUTOS.

  • 12/12/2005 14:12

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2005 09:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2005

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Petição intercorrente • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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