17/08/2021 11:59

Arquivado Definitivamente
17/08/2021 02:39

Decorrido prazo de HEITOR DE AZEVEDO PICANCO PERES NETO em 16/08/2021 23:59.
14/08/2021 04:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/08/2021 23:59.
12/08/2021 09:31

Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 00:45

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
09/08/2021 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2021 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2021 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2021 03:14

Decorrido prazo de CEF em 05/08/2021 23:59.
26/07/2021 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 11:41

Juntada de diligência
26/07/2021 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2021 11:40

Expedição de Mandado.
15/07/2021 23:45

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 23:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 14:04

Juntada de manifestação
02/07/2021 14:08

Conclusos para despacho
30/06/2021 00:56

Decorrido prazo de HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO DA JUSTA FEIJAO em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:50

Decorrido prazo de THIAGO REGIS DA JUSTA RIBEIRO em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:50

Decorrido prazo de EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO CHAGAS CARNEIRO em 29/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:30

Decorrido prazo de THIAGO REGIS DA JUSTA RIBEIRO em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:30

Decorrido prazo de HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:30

Decorrido prazo de EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO CHAGAS CARNEIRO em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
21/06/2021 11:07

Juntada de Certidão
02/06/2021 14:58

Juntada de Certidão
02/06/2021 14:00

Juntada de Certidão
01/06/2021 10:38

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 06:12

Publicado Decisão em 01/06/2021.
01/06/2021 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000072-95.2018.4.01.3102 CLASSE: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO DA JUSTA FEIJAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037, MILTON PEREIRA NETO - AP2083, FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - AP2127, OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR - AP2642, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, OZEAS DA SILVA NUNES - AP3165, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, HELDER AFONSO MENDES GONCALVES - AP3162, ELIAS REIS DA SILVA - AP2081, MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, Paulo Jose da Silva Ramos - AP101, ADRIANNA SOCORRO AVILA RAMOS - AP1151, ANSELMO ALCEU ANTONIO AVILA RAMOS - AP2383, ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR - AP1350, FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO - AP2839 e CARLOS RODRIGO RAMOS CARDOSO - AP3862 DECISÃO Trata-se de cautelar que se deu em virtude dos desdobramentos da Operação Minamata (IPL nº 259/2016-SR/PF/AP), que, por sua vez, deu ensejo a diversos apuratórios e ações penais, dentre eles o IPL nº 1003486- 22.2020.4.01.3100, o qual foi encaminhado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF para análise de promoção de arquivamento.

O MPF peticionou (Id. 558466355) informando que, nos autos da investigação principal, o órgão revisional deliberou no sentido homologar o arquivamento, nos seguintes termos: "PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO A PARTIR DO DESMEMBRAMENTO DO IPL Nº 516/2017-SR/PF/AP.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNMP).

PRESIDENTE E EX-PRESIDENTE DA COOGAL, DIRETOR FINANCEIRO DA COOGAL E SERVIDOR DO DNPM/AP.

POSSÍVEL ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE UTILIZAVA O DNPM PARA OBTER RECURSOS DE FORMA ILÍCITA.

SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 317 E 333 AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

DILIGÊNCIAS REALIZADAS.

INEXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS ACERCA DA SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE DELITIVA EM RELAÇÃO AOS CRIMES MENCIONADOS.

FALTA DE JUSTA CAUSA PARA PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL.

ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS INVESTIGATÓRIAS RAZOAVELMENTE EXIGÍVEIS.

HOMOLOGAÇÃO.

Adoto as razões expostas na promoção de arquivamento para votar por sua homologação." Diante disso, o Parquet pugnou pelo arquivamento em definitivo da presente cautelar, com a liberação das constrições efetuadas nos presentes autos.

Decido.

Considerando o arquivamento da investigação correlata a essa cautelar e não restando mais nada a prover nos autos, determino o arquivamento.

Promova-se o desbloqueio das constrições existentes nesses autos, bem como a restituição da fiança contida nos autos (pág. 88, Id. 328113885).

Intime-se o requerido HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO, por meio de seus patronos constituídos, para apresentar conta bancária para a transferência do valor da fiança, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, oficie-se à instituição bancária para que promova a transferência do valor para a conta informada, apresentando o respectivo comprovante da operação, no prazo de 10 (dez) dias.

Promova-se os expedientes necessários.

Tudo cumprido e sem requerimentos, arquivem-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica.

Jucélio Fleury Neto Juiz Federal
28/05/2021 17:52

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 16:21

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 16:21

Juntada de Certidão
28/05/2021 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 16:21

Determinado o Arquivamento
27/05/2021 19:09

Conclusos para decisão
27/05/2021 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2021 15:08

Juntada de manifestação
11/05/2021 02:28

Decorrido prazo de A C R DE SOUZA - EPP em 10/05/2021 23:59.
06/05/2021 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado
06/05/2021 15:08

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 01:06

Publicado Intimação em 05/05/2021.
05/05/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL W.

PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000072-95.2018.4.01.3102 - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: ANTONIO DA JUSTA FEIJAO e outros (4) Advogados do(a) REQUERIDO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037, FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - AP2127, HELDER AFONSO MENDES GONCALVES - AP3162, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, MILTON PEREIRA NETO - AP2083, OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR - AP2642, OZEAS DA SILVA NUNES - AP3165 Advogados do(a) REQUERIDO: ADERNALDO DOS SANTOS JUNIOR - AP1350, ADRIANNA SOCORRO AVILA RAMOS - AP1151, ANSELMO ALCEU ANTONIO AVILA RAMOS - AP2383, FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO - AP2839, PAULO JOSE DA SILVA RAMOS - AP101 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS RODRIGO RAMOS CARDOSO - AP3862 Advogado do(a) REQUERIDO: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 Advogados do(a) REQUERIDO: FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - AP2127, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, MILTON PEREIRA NETO - AP2083, OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR - AP2642, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Quanto ao pedido da Empresa A C R de Souza, não conheço do pedido de restituição de coisa apreendida (Id. 515366893), por inadequação da via eleita.

Eventuais pretensões de impugnação, a exemplo de restituição de coisas apreendidas, pedido de liberdade provisória, etc., deverão ser autuados em incidente próprio, a ser distribuído no PJe em autos autônomos, vinculados à presente medida cautelar, na respectiva classe (restituição de coisas apreendidas, pedido de liberdade provisória, etc.).

Exclua-se a petição acima referida juntamente com os documentos que a acompanham, certificando-se a ocorrência nestes autos.

Intime-se, via DJen, a defesa técnica do terceiro interessado.

Após, suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa dias) ou até que haja a correspondente comunicação ao juízo acerca da deliberação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em atenção ao pedido ministerial de ID 511083374.

Cumpra-se.

Ciência ao MPF.
03/05/2021 10:45

Desentranhado o documento
03/05/2021 10:44

Desentranhado o documento
03/05/2021 10:44

Desentranhado o documento
03/05/2021 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2021 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2021 12:48

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2021 12:48

Juntada de Certidão
26/04/2021 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2021 22:42

Juntada de manifestação
24/04/2021 22:37

Juntada de procuração/habilitação
24/04/2021 22:29

Juntada de procuração/habilitação
22/04/2021 10:53

Conclusos para despacho
20/04/2021 14:51

Juntada de manifestação
14/04/2021 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 14:21

Juntada de manifestação
29/03/2021 15:16

Juntada de Certidão
29/03/2021 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 22:47

Conclusos para decisão
04/03/2021 17:44

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 10:29

Juntada de Certidão
02/03/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2021 11:27

Proferida decisão interlocutória
06/11/2020 09:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO CHAGAS CARNEIRO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 09:53

Decorrido prazo de ANTONIO DA JUSTA FEIJAO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 09:53

Decorrido prazo de EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 09:53

Decorrido prazo de THIAGO REGIS DA JUSTA RIBEIRO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 09:53

Decorrido prazo de HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO em 05/11/2020 23:59:59.
25/09/2020 11:54

Juntada de Petição intercorrente
25/09/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 08:14

Juntada de Certidão de processo migrado
24/09/2020 18:56

Juntada de volume
24/09/2020 18:43

Juntada de volume
24/09/2020 18:38

Juntada de volume
24/09/2020 18:30

Juntada de volume
11/09/2020 17:55

Juntada de volume
20/08/2020 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/08/2020 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2020 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
10/08/2020 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2020 11:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/08/2020 11:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
12/03/2020 11:56

CARGA: RETIRADOS MPF
11/03/2020 13:45

REMESSA ORDENADA: MPF
11/03/2020 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/03/2020 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO DE HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANÇO EM JUÍZO
11/03/2020 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/02/2020 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO CUMPRA-SE A COTA MINISTERIAL. CERTIFIQUE A SECRETARIA DA VARA SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE SEQUESTRO DE BENS, NOS TERMOS DOS ITENS I, J E K DA DECISÃO DE FLS. 37-64, INFORMANDO, SE FOR O CASO, O NÚMERO DO PR
24/09/2019 14:19

Conclusos para despacho
24/09/2019 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
24/09/2019 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2019 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2019 13:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
19/07/2019 15:34

CARGA: RETIRADOS MPF
19/07/2019 15:24

REMESSA ORDENADA: MPF
11/07/2019 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 589.
09/07/2019 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE NA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DO FEITO. CUMPRA-SE. "
13/05/2019 12:33

Conclusos para despacho
23/04/2019 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
23/04/2019 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2019 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/04/2019 10:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
11/04/2019 10:25

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
20/03/2019 10:27

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 574 A 578
20/03/2019 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP
18/03/2019 14:55

RECEBIDOS DO TRF
24/07/2018 09:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/07/2018 15:10

REMESSA ORDENADA: TRF
13/07/2018 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 09:12

CARGA: RETIRADOS MPF
12/07/2018 15:23

REMESSA ORDENADA: MPF
12/07/2018 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/07/2018 15:22

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - ANTONIO DA JUSTA FEIJÃO
11/07/2018 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO ADVOGADO DO RÉU ANTONIO DA JUSTA FEIJÃO, DR MAURICIO SILVA PEREIRA, OAB AP 979
11/07/2018 17:46

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
11/07/2018 17:46

PRISAO REVOGADA / CASSADA
11/07/2018 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2018 15:53

Conclusos para decisão
14/06/2018 15:47

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
06/06/2018 14:52

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA AO JUÍZO DA 4ª VARA DA SJAP - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.
06/06/2018 14:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO JUÍZO DA 4ª VARA DA SJAP - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.
06/06/2018 14:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 48/2018 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
06/06/2018 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 48/2018 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
06/06/2018 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 47/2018.
04/06/2018 17:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 80/2018.
04/06/2018 17:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 80/2018 - CUMPRIDA
04/06/2018 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO.
04/06/2018 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/05/2018 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/05/2018 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2018 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2018 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/05/2018 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/05/2018 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 513-515.
16/05/2018 17:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À Coordenadoria da 4ª Turma do TRF-1ª Região com cópia da decisão de fls. 513-515 para fins de ciência.
16/05/2018 17:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 513-515
16/05/2018 17:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO MPF.
16/05/2018 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPROMISSO - HILDEMAR S. DE A. PICANÇO
16/05/2018 17:47

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ALVARÁ DE SOLTURA Nº 07/2018 - HILDEMAR S. DE A. PICANÇO
16/05/2018 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 80
16/05/2018 16:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/05/2018 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] Com o escopo de dar cumprimento à decisão proferida pelo eminente Relator, fica a prisão preventiva de Hildemar Souza de Azevedo Picanço substituída pelas seguintes medidas cautelares, em conformidade com
16/05/2018 12:07

Conclusos para decisão
16/05/2018 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-mail recebido da SAD/SECAD, contendo cópia do recolhimento de fiança.
16/05/2018 12:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail recebido da SAD/SECAD, contendo cópia do recolhimento de fiança.
16/05/2018 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-mail recebido da Coordenadoria da 4ª Turma, contendo acórdão em anexo
16/05/2018 12:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail recebido da Coordenadoria da 4ª Turma, contendo acórdão em anexo
15/05/2018 16:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA INTEGRAL DESTES AUTOS AOS AUTOS 138-75.2018.4.01.3102 (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MPF).
15/05/2018 16:51

TRASLADO PECAS ORDENADO
15/05/2018 16:16

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - HABILITAÇÃO DOS DEFENSORES DE HILDEMAR SOUZA DE AZEVEDO PICANÇO.
15/05/2018 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/05/2018 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/05/2018 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 484-486
14/05/2018 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALVARÁS DE SOLTURA DE SEBASTIÃO CHAGAS CARNEIRO E EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA.
14/05/2018 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2018 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 005839/2018-BCB
14/05/2018 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2018 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 300/2018-RFB/GABINETE
14/05/2018 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2018 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO E HILDEMAR SOUZA DE AZEVEDO PICANÇO, CONFORME ARTS. 312, 313 E 315 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. POR ENTENDER QUE NÃO É CASO DE EXER
07/05/2018 17:46

Conclusos para decisão
07/05/2018 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ENCAMINHADA POR E-MAIL.
07/05/2018 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2018 17:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF ENCAMINHANDO MANIFESTAÇÃO.
04/05/2018 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/05/2018 12:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 64-2018. CUMPRIDA.
04/05/2018 12:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 64-2018
04/05/2018 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA POR E-MAIL. ADVOGADO MAURICIO SILVA PEREIRA. RÉU HILDEMAR SOUZA DE AZEVEDO PICANÇO.
04/05/2018 12:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL AO ADVOGADO MAURICIO SILVA PEREIRA CONFIRMANDO RECEBIMENTO DE PETIÇÃO POR E-MAIL E PROTOCOLO DESTA.
04/05/2018 12:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF. CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO.
04/05/2018 12:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) EMAIL AO MPF.
04/05/2018 12:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL AO MPF.
03/05/2018 13:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DIGITALIZADA DOS AUTOS AO MPF
03/05/2018 12:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/05/2018 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - [...] COLHA-SE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOBRE O PEDIDO - FORMULADO POR ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO - DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO [...]
24/04/2018 12:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 64
19/04/2018 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ANTONIO DA JUSTA FEIJÃO.
19/04/2018 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2018 16:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APRESENTADO PELO MPF. ANTONIO DA JUSTA FEIJAO.
16/04/2018 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2018 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 53/2018/DIRE/DNPM
16/04/2018 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/04/2018 17:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
12/04/2018 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO ADVOGADO ALCEU ALENCAR DE SOUZA OAB AP 1552 A
12/04/2018 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2018 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição de subestabelecimento - advogado Alceu Alencar de Souza, OAB/AP 1552A.
11/04/2018 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/04/2018 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/04/2018 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/04/2018 14:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À 4ª TURMA DO TRF1 -CIÊNCIA DE DECISÃO (FLS. 406/409).
10/04/2018 14:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 4ª TURMA DO TRF1 -CIÊNCIA DE DECISÃO (FLS. 406/409).
10/04/2018 11:53

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SEI N. 5888214 (À ANM).
09/04/2018 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2018 18:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 48
09/04/2018 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 47
09/04/2018 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/04/2018 13:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
09/04/2018 12:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
06/04/2018 20:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AO MPF/AP: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 406/409.
06/04/2018 20:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IAPEN EM MACAPÁ-AP: CERTIDÃO PARA FINS DE SOLTURA DE THIAGO REGIS DA JUSTA RIBEIRO.
06/04/2018 20:41

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
06/04/2018 19:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) ANTE O EXPOSTO, RESOLVO: A) COM ESTEIO NOS ARTS. 315 E 316 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DE THIAGO REGIS DA JUSTA RIBEIRO, QUE DEVE PERMANECER AFASTADO DE QUALQUER ATIVIDADE JU
06/04/2018 19:37

Conclusos para decisão
06/04/2018 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
06/04/2018 19:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO MPF.
03/04/2018 14:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminhando oficio ao TRF1.
03/04/2018 14:54

OFICIO EXPEDIDO - Ato do dia 02/04/2018. Ofício ao TRF1 com as informações requisitadas.
03/04/2018 14:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Ato do dia 02/04/2018.
03/04/2018 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Requisição de informações em Habeas Corpus.
03/04/2018 14:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ato do dia 27/03/2018. Requisição de informações em Habeas Corpus - TRF1.
03/04/2018 14:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ato do dia 02/04/2018.
03/04/2018 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ato do dia 02/04/2018. Encaminhar para o MPF, via email.
03/04/2018 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2018 14:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ato do dia 02/04/2018. Petição do Adv. Mauricio Pereira.
03/04/2018 14:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ato do dia 02/04/2018.
03/04/2018 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ato do dia 02/04/2018. Encaminhar para o MPF, via email.
03/04/2018 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2018 14:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ato do dia 27/03/2018. Pedido de Revogação de Prisão . Adv. Elias Reis.
03/04/2018 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2018 13:48

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
16/03/2018 11:58

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP
16/03/2018 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 113/2018
14/03/2018 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2018 16:30

Conclusos para despacho
14/03/2018 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/03/2018 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2018 15:02

REMESSA ORDENADA: MPF
13/03/2018 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/03/2018 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2018 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA/LIBERDADE PROVISÓRIA (19418)
12/03/2018 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 574/2018 - SR/PF/AP
12/03/2018 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA
08/03/2018 16:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/03/2018 16:08

INICIAL AUTUADA
08/03/2018 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/02/2018 17:34

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.
27/02/2018 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO RECEBIDA POR E-MAIL.
27/02/2018 17:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO AO ADVOGADO (PROCURAÇÃO NOS AUTOS).
27/02/2018 17:29

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - EXPEDIDO E ENCAMINHADO À OFICIALA DE JUSTIÇA EM 23/02/2018.
27/02/2018 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 23/02/2018.
27/02/2018 17:25

Conclusos para decisão- CONCLUSO EM 22/02/2018. FALTA DE ENRGIA ELÉTRICA.
27/02/2018 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRECATÓRIA JUNTADA EM 22/02/2018.
27/02/2018 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTOS RECEBIDOS PELO SEI.
27/02/2018 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNATADA EM 20/02/2018. PETIÇÕES (MPF E OUTROS) APRESENTADAS NO PLANTÃO (16-18/02)
27/02/2018 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 20/02. MANIFESTAÇÃO DO MPF.
27/02/2018 15:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTAÇÃO MPF RECEBIDA POR E-MAIL NO DIA 15/02/2018.
27/02/2018 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS NA SECRETARIA DE OIAPOQUE EM 19/03/2017.
27/02/2018 15:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 87-88.
27/02/2018 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 13/02/2018. FL. 86.
27/02/2018 15:19

Conclusos para decisão- EM 13/02/2018. FL. 85
27/02/2018 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 13/02/2018. FLS. 84-85.
27/02/2018 15:17

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - (6ª) EM 12/02/2018. FL. 82.
27/02/2018 15:17

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - (5ª) EM 12/02/2018. FL 81.
27/02/2018 15:16

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - (4ª) EM 12/02/2018. FLS. 80.
27/02/2018 15:14

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - (3ª)
27/02/2018 15:13

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - (2ª) EM 12/02/2018. FL. 78.
27/02/2018 15:12

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - EM 12/02/2018. FL. 77.
27/02/2018 15:11

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - (5ª) EM 12/02/2018. FL. 76.
27/02/2018 15:10

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - (4ª) EM 12/02/2018. FLS. 72-76.
27/02/2018 15:10

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - (3ª) EM 12/02/2018. FLS. 72-76.
27/02/2018 15:07

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EM 12/02/2018. FLS. 72-76.
27/02/2018 15:05

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - FLS. 72-76.
27/02/2018 15:04

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) FL. 70. ASSINADO EM 13 DE FEVEREIRO.
27/02/2018 15:03

OFICIO EXPEDIDO - FL. 68. ASSINADO EM 13 DE FEVEREIRO.
27/02/2018 15:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FL. 67
27/02/2018 15:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/02/2018 14:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DA DECISÃO AO MPF E À PF NO DIA 12/02/2018.
27/02/2018 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ PLANTONISTA (SJAP) NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2018
27/02/2018 14:45

Conclusos para decisão- CONCLUSÃO REALIZADA PELA SERVIDORA PLANTONISTA (SJAP) NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2018
27/02/2018 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPRESENTAÇÃO RECEBIDA PELA SERVIDORA PLANTONISTA (SJAP) NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2018.
21/02/2018 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2018

Ultima Atualização
31/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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