TRF1 - 1005387-88.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA

CNPJ: 03.581.989/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2022 10:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 09/05/2022 16:28

    Juntada de Informação

  • 09/05/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 11:04

    Juntada de contrarrazões

  • 23/02/2022 00:50

    Decorrido prazo de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá em 22/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 00:16

    Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 02:26

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA em 07/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 04:17

    Publicado Despacho em 01/02/2022.

  • 03/02/2022 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 01/02/2022 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1005387-88.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPÁ DESPACHO 1 - Intime-se a parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões nos autos em relação ao recurso interposto, no prazo legal, nos termos dos artigos 1.009 e 1.010 do Código de Processo Civil. 2 - Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao e.

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgamento do recurso ora interposto.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 28/01/2022 19:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/01/2022 19:39

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 19:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/01/2022 19:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/01/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 16:08

    Juntada de apelação

  • 13/01/2022 01:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 01:48

    Juntada de diligência

  • 11/01/2022 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2021 03:09

    Publicado Intimação em 15/12/2021.

  • 15/12/2021 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 6ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

    Secret. : ANNA TÉRCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005387-88.2021.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 REU: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá Advogado do(a) REU: EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES - AP392-B O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Isso posto, julgo improcedente o pedido, ficando o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Mantenha-se a decisão que suspendeu a exigibilidade ante o depósito judicial, nos limites nela postos.

    Resta assegurado à parte ré que abata o valor pago pela autora mediante depósito judicial, havendo débito remanescente, ou dê por adimplida a obrigação da multa imposta, acaso suficiente o depósito, após o trânsito em julgado.

    Eventuais custas processuais finais a cargo da parte autora.

    Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência em face da ausência de apresentação de defesa.

    Caso haja recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, com o posterior encaminhamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1a Região.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/12/2021 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 18:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/12/2021 18:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/12/2021 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 20:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 20:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/07/2021 08:16

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2021 02:18

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA em 29/07/2021 23:59.

  • 28/07/2021 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 03:36

    Decorrido prazo de EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES em 26/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 11:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 11:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 10:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 09:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2021 00:48

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA em 02/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 11:17

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 03:39

    Decorrido prazo de EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES em 28/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:26

    Decorrido prazo de EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES em 22/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:17

    Decorrido prazo de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá em 16/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 12:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 11:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 11:23

    Outras Decisões

  • 02/06/2021 08:41

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA em 14/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 20:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 08:36

    Publicado Intimação polo passivo em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    Juiz Titular : HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir.

    Secret. : ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005387-88.2021.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 REU: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá Advogado do(a) REU: EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES - AP392-B O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Assim, faculto ao autor o depósito da quantia referente à multa questionada, a partir da qual se suspenderá sua exigibilidade nos autos do processo administrativo nº 1594/2017.

    Conforme procuração de id 511162007, juntada no feito de n. 1002070-82.2021.4.01.3100, cadastre-se o Dr.

    EDUARDO EDSON GUIMARÃES LOPES como advogado do CREA-AP, uma vez que tem poderes para receber citação.

    Desde já, cite-se o CREA/AP, para que apresente contestação, em como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.

  • 23/04/2021 12:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 12:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 12:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 17:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 17:20

    Outras Decisões

  • 20/04/2021 21:05

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 18:40

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 20/04/2021 18:40

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 20/04/2021 10:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2021 10:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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