TRF1 - 0000627-20.1998.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LEITE

CPF *09.***.*83-72

C A SANTOS LEITE

CNPJ: 84.036.110/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2022 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 17:32

    Decorrido prazo de C A SANTOS LEITE em 26/01/2022 23:59.

  • 17/12/2021 01:33

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LEITE em 16/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 18:31

    Juntada de manifestação

  • 09/12/2021 00:13

    Publicado Sentença Tipo B em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0000627-20.1998.4.01.4200 EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LEITE, C A SANTOS LEITE SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente (ID 789600482), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 06/12/2021 10:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 10:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/12/2021 10:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/12/2021 10:49

    Declarada decadência ou prescrição

  • 03/12/2021 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2021 18:18

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 11:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 18:26

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LEITE em 28/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 03:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 03:03

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 03:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 03:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 23:51

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 18:16

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2021 01:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000627-20.1998.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/04/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 11:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/01/2021 08:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/07/2017 08:24

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 20/05/2016 09:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/04/2016 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2016 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2016 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2016 10:47

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2015 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 18058

  • 25/11/2015 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2015 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2015 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2015 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2015 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 2514

  • 25/02/2015 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2014 15:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/10/2014 15:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/08/2014 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2014 15:53

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2014 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2014 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2014 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 07/05/2014 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2014 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 09:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/04/2014 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2014 13:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/03/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 06/03/2014 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 19/02/2014 09:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/12/2013 09:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 17/12/2013 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2013 10:20

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/10/2013 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2013 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2013 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2013 10:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/08/2013 10:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FL. 340/344

  • 10/07/2013 15:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/05/2013 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2013 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2013 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 13/05/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2013 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2013 11:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/05/2013 11:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/05/2013 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2013 09:37

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2013 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2013 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2013 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/11/2012 13:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/11/2012 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2012 17:54

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2012 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2012 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2012 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2012 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2012 15:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2012 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2012 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2012 18:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/06/2012 18:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/01/2011 14:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/01/2011 14:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/11/2010 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2010 11:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2010 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2010 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - {...} rejeito os presentes embargos declaratórios.

  • 21/10/2010 18:24

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2010 17:20

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT.Nº 12888 - PFN

  • 01/09/2010 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2010 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2010 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2010 15:35

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2010 08:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT.8067

  • 14/06/2010 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2010 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2010 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2010 16:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 11/05/2010 10:51

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2010 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2009 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2005 11:21

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 23/07/2004 18:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENDE

  • 23/07/2004 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2004 16:11

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2004 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2004 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2004 10:17

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/01/2004 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2004 10:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/12/2002 18:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO A PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 06/12/2002 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2002 11:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2002 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA DE ORDEM

  • 14/11/2002 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2002 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2002 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2002 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2002 14:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2002 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2002 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/09/2001 10:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

  • 17/09/2001 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 14/09/2001 14:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2001 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA

  • 10/09/2001 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DO GABJU

  • 28/08/2001 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2001 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 24/08/2001 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 15/08/2001 16:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2001 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2000 09:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/02/2000 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2000 09:58

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2000 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2000 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2000 12:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TERMINOU PRAZO DE SUSPENSÃO.

  • 13/12/1999 09:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/12/1999 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/1999 10:54

    Conclusos para despacho

  • 09/12/1999 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/1999 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/1999 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DE ORDEM

  • 25/10/1999 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO +++----+++++++++++++

  • 22/10/1999 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 15/10/1999 08:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/1999 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTO DE 13/10/99

  • 13/10/1999 11:07

    Conclusos para despacho

  • 11/10/1999 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/1999 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/1999 11:14

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/10/1999 10:05

    REMETIDOS CONTADORIA - p/atualizar a divida

  • 06/10/1999 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CDA'S

  • 13/09/1999 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/1999 12:03

    Conclusos para despacho

  • 01/09/1999 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 5429/99

  • 01/09/1999 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/1999 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/1999 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/1999 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/1999 08:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA DE ORDEM

  • 12/07/1999 07:55

    CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

  • 08/07/1999 14:16

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 02/07/1999 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/1999 13:38

    Conclusos para despacho

  • 01/07/1999 13:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/05/1999 09:29

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DPD 1683 DE 22.05.99

  • 18/05/1999 12:20

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/05/1999 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/1999 07:21

    Conclusos para despacho

  • 12/05/1999 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/1999 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/1999 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DE ORDEM

  • 06/05/1999 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/04/1999 10:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/1999 12:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/1999 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDO.

  • 10/02/1999 11:38

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/10/1998 12:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/10/1998 08:46

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/10/1998 14:05

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZACAO DE DEBITOS.

  • 02/10/1998 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTO DE 11/09/98.

  • 24/07/1998 14:36

    Conclusos para despacho

  • 24/07/1998 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/1998 08:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/1998

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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